Questões de Concursos Documentação e Finalidades Jurídicas

Acerca de documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Constituem jurisprudência acerca de determinado tema jurídico as decisões relativas a esse tema emanadas dos diversos tribunais.

Acerca de documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Em um ato legal, a referência ao enunciado de cada artigo, denominada de caput, é feita em algarismos romanos.

Julgue os próximos itens, relativos à documentação geral e jurídica.

A recuperação da informação é a finalidade do trabalho de documentação, cujo ciclo se inicia na fase de aquisição do documento.

Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.

Na condição específica de documento, o acórdão enquadra-se no âmbito dos atos normativos — também denominados atos deliberativos-normativos —, que consistem nos atos oriundos de deliberações de órgãos da administração pública, geralmente colegiados, nos quais constam regras e normas de cumprimento.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

A Bibliografia Brasileira de Direito foi concebida com a finalidade de controlar todo o material bibliográfico de direito brasileiro publicado no Brasil e no exterior; contudo, devido à dificuldade de captação desse material no exterior, passou a ser registrado exclusivamente o que foi publicado no Brasil, em português ou em outro idioma.

Assinale a alternativa que apresenta a lei de incentivo à cultura que permite que uma pessoa física ou jurídica patrocine um projeto cultural e deduza do seu Imposto Sobre Serviços (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) parte do valor investido.

Em relação à documentação jurídica, considere:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas básicas: descritiva (doutrina), normativa (legislação) e interpretativa (jurisprudência).

II. A legislação é representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.

III. O acórdão, documento típico da documentação normativa, é a resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais de justiça.

IV. Um dos principais instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa é a Bibliografia Brasileira de Direito.

Está correto o que se afirma APENAS em

Um operador do direito encontra no site do Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região um sistema de informação jurídica interpretativa que oferece

O repositório oficialmente designado ou autorizado mediante resolução pelo presidente de determinado tribunal para divulgação especializada em matéria jurídica é chamado

Acerca de planejamento de bibliotecas, julgue os itens seguintes.

No processo de seleção da informação jurídica, devem ser considerados fatores como a explosão informacional, a aceleração das mudanças nas leis e na jurisprudência e a variedade de formatos e suportes documentais.

Em relação à documentação jurídica, considere:

I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.

II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.

III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.

 IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dáse o nome de

A respeito do LexML Brasil, uma rede de informação legislativa e jurídica, e da RVBI, julgue os itens de 105 a 110.

Vocabulários controlados acerca de localidade, língua, autoridade, evento, tipo de documento e tipo de conteúdo são adotados no LexML Brasil, que não adota, entretanto, vocabulário controlado de assuntos.

A respeito do LexML Brasil, uma rede de informação legislativa e jurídica, e da RVBI, julgue os itens de 105 a 110.

O modelo de referência do LexML Brasil tem por base a ontologia FRBROO (Functional Requirements for Bibliographical Records), que consiste na modelização dos requisitos funcionais para registros bibliográficos orientado a objeto.

Julgue os itens seguintes, relativos às fontes jurídicas de informação.

Contratos, petições, relatórios, pareceres internos e respostas às consultas de clientes são considerados fontes jurisprudenciais.

O Sistema de Informações do Congresso Nacional oferece acesso a uma série de bases de dados na área jurídica, entre as quais as bases de

O __________________ é um portal especializado em informação jurídica e legislativa, desenvolvido pela Secretaria Especial de Informática do Senado Federal, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de lei, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.

Um dos instrumentos mais importantes de controle bibliográfico da informação jurídica descritiva é

O documento emanado de autoridade pública, judicial ou administrativa, em virtude do qual deve ser cumprida a diligência ou medida que ali se ordena ou determina, é

A respeito do LexML Brasil, uma rede de informação legislativa e jurídica, e da RVBI, julgue os itens de 105 a 110.

No LexML Brasil, são permitidos a busca e o acesso apenas nas bases de dados que ele reúne.