Questões de Concursos Documentação e Finalidades Jurídicas

Considerando as normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsecutivos.

As informações referentes ao endereço eletrônico são essenciais quando se tratar de obras consultadas online. Nesse caso, o endereço eletrônico deve ser apresentado entre parênteses, precedido da expressão Disponível em: e, então, registra-se a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:, não sendo permitido pelas normas da ABNT o acréscimo de dados relativos a hora, minutos e segundos.

Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.

A Bibliografia Brasileira de Direito, editada pela Escola Superior do Ministério Público da União, reúne referências bibliográficas de livros, artigos de revistas e outros textos afins, publicados no Brasil em língua portuguesa e inseridos na base de dados alimentada pelas bibliotecas que compõem a Rede Virtual de Bibliotecas.

Na documentação jurídica, a análise terminológica é de grande complexidade, sendo um problema comum a

A respeito da documentação jurídica, analise:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas, entre as quais a legislação (de natureza normativa), representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.

II. A informação normativa caracteriza-se por ser produzida apenas pelo poder estatal competente e por ser pública, podendo ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa.

III. O grande problema desse tipo de informação é a superabundância de normas jurídicas, o que dificulta o conhecimento das leis por parte dos cidadãos e dos juristas. Por outro lado, para um controle eficaz, bastam a identificação das normas nos diários oficiais e a sua catalogação.

Pode-se afirmar que

Para identificar artigos de periódicos publicados na internet sobre “lei e ética”, um magistrado de um tribunal local deverá recorrer

Quanto às fontes de informação jurídica, julgue os itens que se seguem.

Instituições públicas como a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal Militar e o Ministério da Saúde são consideradas fontes de informação jurídica.

A respeito da documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

A informação jurídica pode ser criada, registrada e recuperada de três formas distintas: descritiva (pela doutrina), normativa (por meio da legislação) e interpretativa (com o emprego da jurisprudência). Esta última se caracteriza pela emissão de uma opinião particular fundamentada com relação a determinado aspecto.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

A Bibliografia Brasileira de Direito foi concebida com a finalidade de controlar todo o material bibliográfico de direito brasileiro publicado no Brasil e no exterior; contudo, devido à dificuldade de captação desse material no exterior, passou a ser registrado exclusivamente o que foi publicado no Brasil, em português ou em outro idioma.

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por normativa, produzidas pelo poder público competente.

Julgue os itens subsequentes, relativos a documentação jurídica.

Vade-mécuns são as obras de referência que auxiliam o bibliotecário jurídico, os estudantes e os profissionais do direito em suas pesquisas. Nessas obras, devido ao padrão nelas adotado, não pode constar jurisprudência, mas apenas a legislação.

Assinale o item que contém somente fontes de informações jurídicas:

Na representação temática de documentação, o termo “revocação” designa

Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é

Acerca da biblioteconomia, documentação e ciência da informação, julgue os itens a seguir.

A informação jurídica pode ser subdividida em legislação, jurisprudência e doutrina, a qual diz respeito à informação jurídica descritiva.

A respeito da técnica legislativa, analise:

I. A Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Constituição, às leis complementares, às leis ordinárias e às leis delegadas.

II. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que afirma que as normas devem incidir sobre todos e se aplicar, sem distinção de qualquer natureza, à situação descrita por elas.

III. As normas jurídicas estão estruturadas em três partes básicas: súmula, normativa e final.

IV. A parte final compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e de revogação.

V. A função legislativa não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, mas compartilhada pelos outros Poderes e, de certa forma, pelos próprios cidadãos, quando a eles se estende a capacidade de iniciativa das leis.

Está correto o que consta APENAS em

A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens seguintes.

A expressão vade-mécum, derivada do latim, que significa vai comigo, designa um compêndio que reúne as obras básicas do direito, devendo, por isso, sua consulta ser facilitada.

Relatórios técnicos, patentes e normas técnicas são fontes

Ato normativo expedido exclusivamente pelo Presidente da República, em caso de urgência e relevância, com força de lei, submetido de imediato ao Congresso Nacional, com perda de eficácia, desde a edição, se não for convertido em lei no prazo de trinta dias contados de sua publicação.

A definição acima se refere a

A informação jurídica pode ser classificada em três categorias básicas, quais sejam, legislação, jurisprudência e doutrina. A jurisprudência inclui os seguintes tipos de documentos:

Julgue os itens subsequentes segundo a ABNT NBR 6023, publicada em 2002, que trata de referências bibliográficas.