Questões de Concursos Domicílio e Bens

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22Q422107 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:

✂️ a) Caxias do Sul;
✂️ b) Canela;
✂️ c) Torres;
✂️ d) Garibaldi;
✂️ e) onde for encontrado.

23Q418270 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:

✂️ a) fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;
✂️ b) singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;
✂️ c) imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;
✂️ d) móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;
✂️ e) divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.

24Q421114 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

✂️ a) Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
✂️ b) Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
✂️ c) Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.
✂️ d) Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
✂️ e) A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.

25Q1054940 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Tendo em mira a classificação dos bens feita pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
✂️ b) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
✂️ c) Os tijolos adquiridos para emprego futuro na construção de uma casa são considerados bens imóveis por acessão intelectual desde o momento da aquisição.
✂️ d) As janelas retiradas de uma casa para a realização de obras de expansão, com a intenção de reposição em outro local do mesmo imóvel, não perdem a qualidade de bens imóveis.

26Q1054941 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Analise as proposições destacadas a seguir e assinale a correta.

✂️ a) A declaração de vontade dependerá de forma especial para sua validade, salvo quando a lei expressamente dispensá-la
✂️ b) Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
✂️ c) É nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele contratou.
✂️ d) Dentre os bens públicos discriminados pelo art. 99, do Código Civil, os de uso comum e os de uso especial são inalienáveis enquanto não desafetados, mas os dominicais são alienáveis independentemente de qualquer outra exigência legal.

27Q180864 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
✂️ b) Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.
✂️ c) São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.
✂️ d) Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.
✂️ e) Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

28Q229027 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

A respeito dos bens, suas espécies, classificação e liberdade para contratar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Filosoficamente, bem será tudo quanto possa proporcionar ao homem uma satisfação. Juridicamente, porém, são valores materiais ou imateriais que são objeto de uma relação jurídica.

( ) Bem jurídico é todo valor ou interesse material protegido por lei.

( ) São bens móveis aqueles provisoriamente separados de um prédio, para nele ser reempregado.

( ) O bem de família é aquele que visa a assegurar um abrigo ao núcleo familiar e, por lei, é impenhorável e inalienável, independentemente da vontade do chefe da família.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

✂️ a) F V V F
✂️ b) F F F V
✂️ c) V F V F
✂️ d) V F F F
✂️ e) V F F V

29Q167848 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem público

✂️ a) de uso especial, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
✂️ b) singular, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
✂️ c) dominical, que é alienável desde que observada a forma como a lei determinar que ocorra esse ato.
✂️ d) de uso comum, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.
✂️ e) de uso restrito, que é inalienável enquanto conservar sua qualificação.

33Q225729 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil:

1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

2. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

3. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

4. São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

34Q223465 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE SC, FEPESE, 2018

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.

✂️ a) Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive os de suas autarquias, correspondem aos bens dominicais.
✂️ b) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
✂️ c) Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
✂️ d) São bens de uso comum do povo rios, mares, lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais e edifícios ou terrenos destinados à prestação de serviço público à população.
✂️ e) Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

35Q372577 | Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2017

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras. Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

✂️ a) o reparo do vazamento na cozinha.
✂️ b) a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
✂️ c) a ampliação do número de tomadas.
✂️ d) a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.

36Q371585 | Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2017

Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade.

Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.
✂️ b) Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade.
✂️ c) Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.
✂️ d) Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.

37Q228436 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Trata-se de universalidade de direito o complexo das relações jurídicas dotadas de valor econômico.
✂️ b) Bens naturalmente divisíveis são aqueles passíveis de fracionamento, muito embora possam se tornar indivisíveis por vontade das partes.
✂️ c) Salvo se o contrário resultar da lei, quando relacionados ao bem principal, os negócios jurídicos não abrangem as pertenças.
✂️ d) Readquirem a qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.
✂️ e) São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam ao aformoseamento de outro.

38Q224647 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Em relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas:

I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados.
II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem.
III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença.
IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas I e IV.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas II e IV.
✂️ e) Apenas I, II e III.

39Q171267 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Auxiliar Judiciário, TJ PA, VUNESP

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.
✂️ b) Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.
✂️ d) A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação
✂️ e) O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.