Questões de Concursos: Domicílio e Bens

32 Q228436 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Trata-se de universalidade de direito o complexo das relações jurídicas dotadas de valor econômico.
b) Bens naturalmente divisíveis são aqueles passíveis de fracionamento, muito embora possam se tornar indivisíveis por vontade das partes.
c) Salvo se o contrário resultar da lei, quando relacionados ao bem principal, os negócios jurídicos não abrangem as pertenças.
d) Readquirem a qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.
e) São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam ao aformoseamento de outro.

33 Q232760 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

A impenhorabilidade do bem de família legal (Lei nº 8.009/90) não é oponível: I - Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; II - Pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - Pelo credor de pensão alimentícia;V - Para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

a) Todas estão corretas;
b) Nenhuma está correta;
c) Estão corretas apenas as assertivas I e II;
d) Está correta apenas a assertiva III;
e) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

34 Q420948 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado.

II Exceto se houver manifestação das partes em sentido contrário, o negócio jurídico realizado quanto ao bem principal inclui as pertenças, essenciais ou não essenciais, e os acessórios.

III Situação hipotética: Marcela e Marina realizaram determinado negócio jurídico em que a declaração de vontade emitida por Marina era diversa de sua real intenção. Assertiva: A reserva mental somente torna inválido o negócio jurídico se dela possuir conhecimento a destinatária Marcela.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

35 Q226668 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

a) Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.
b) Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.
c) Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.
d) Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.
e) Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

37 Q178864 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UEL

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

40 Q157637 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:

a) Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
b) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
c) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
d) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
e) São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Questões de Concursos: Domicílio e Bens

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31 Q173457 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE CEBRASPE

32 Q228436 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

33 Q232760 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

34 Q420948 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista Judiciário Direito, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

35 Q226668 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

36 Q256595 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

37 Q178864 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UEL

38 Q229319 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

39 Q370388 | Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE CEBRASPE

40 Q157637 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC