Questões de Domicílio e Bens com Gabarito (Comentado)

41Q157637 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Quanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:

✂️ a) Consideram-se móvel para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
✂️ b) São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
✂️ c) Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
✂️ d) Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em regra, abrangem as pertenças.
✂️ e) São consumíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

49Q370502 | Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE CEBRASPE

A respeito do bem de família, assinale a opção correta.

✂️ a) O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado contrato, perde o privilégio da impenhorabilidade para a execução de outras dívidas, com exceção da garantida pela hipoteca do bem imóvel.
✂️ b) Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por dívidas posteriores a essa instituição, salvo as relacionadas com tributos relativos ao prédio e as despesas de condomínio.
✂️ c) Somente a pequena propriedade rural pode ser constituída como bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tão- somente à sede ou à residência da família.
✂️ d) Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família, é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único imóvel de propriedade do devedor e que necessariamente seja utilizado exclusivamente como a residência da família.

50Q229365 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Leia com atenção as proposições abaixo:

I - A obrigatoriedade do decreto se inicia trinta dias depois de oficialmente publicado, salvo disposição em contrário.

II - A analogia juris consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto.

III - Na vida intra uterina tem o nascituro personalidade jurídica material, no que tange aos direitos personalíssimos, passando a ter personalidade jurídica formal, alcançando os direitos patrimoniais, somente com o nascimento com vida.

IV - Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

A quantidade de proposições certas é igual a:

✂️ a) 0
✂️ b) 1
✂️ c) 2
✂️ d) 3
✂️ e) 4

51Q178508 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas.

Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas

✂️ a) bens móveis, porque são decorrentes de demolição.
✂️ b) bens imóveis, porque foram apenas provisoriamente retiradas para serem empregadas em um bem da mesma natureza.
✂️ c) pertenças, porque, de modo ideal, sempre estarão agregadas a um bem imóvel.
✂️ d) bens imóveis por força de ficção legal, em função do seu alto valor em relação ao bem principal.
✂️ e) bens móveis por antecipação, porque, apesar de ligadas ao imóvel, passaram a ser objeto de negócio separado.

52Q229027 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

A respeito dos bens, suas espécies, classificação e liberdade para contratar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Filosoficamente, bem será tudo quanto possa proporcionar ao homem uma satisfação. Juridicamente, porém, são valores materiais ou imateriais que são objeto de uma relação jurídica.

( ) Bem jurídico é todo valor ou interesse material protegido por lei.

( ) São bens móveis aqueles provisoriamente separados de um prédio, para nele ser reempregado.

( ) O bem de família é aquele que visa a assegurar um abrigo ao núcleo familiar e, por lei, é impenhorável e inalienável, independentemente da vontade do chefe da família.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

✂️ a) F V V F
✂️ b) F F F V
✂️ c) V F V F
✂️ d) V F F F
✂️ e) V F F V

54Q234179 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório, assinale a opção correta.

✂️ a) Pode ser criada uma fundação por meio de testamento particular mediante dotação de bens livres, determinando-se o fim a que se destina e, facultativamente, o modo de administrá-la.
✂️ b) Deve ter domicílio necessário o preso ainda não condenado.
✂️ c) São pertenças os pneus instalados em um automóvel.
✂️ d) As acessões artificiais são consideradas benfeitorias realizadas no bem imóvel.
✂️ e) As servidões não aparentes podem ser constituídas por meio da usucapião.

56Q149298 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento locali- zado em Campinas. Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em

✂️ a) Cajamar e Jundiaí, apenas.
✂️ b) Jundiaí, apenas.
✂️ c) Cajamar, Jundiaí, Itapira e Campinas.
✂️ d) Itapira e Campinas, apenas.
✂️ e) Jundiaí e Campinas, apenas.

57Q231402 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.
✂️ b) Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.
✂️ c) A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.
✂️ d) A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.
✂️ e) A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.

58Q252343 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RN, FCC

Tobias é agente diplomático do Brasil. Citado no estrangeiro, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio. Neste caso, Tobias

✂️ a) poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.
✂️ b) deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.
✂️ c) deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve
domicílio.
✂️ d) deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.
✂️ e) poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

60Q173733 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

O domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulamentação pode-se afirmar:

✂️ a) domínio público equivale à propriedade pública determinada pela titularidade do bem.
✂️ b) os direitos sobre as coisas públicas, quando objeto de regulamentação em lei civil, têm caráter privatistico.
✂️ c) em razão da titularidade, qualquer que seja sua espécie, é vedado o uso comum de bens públicos.
✂️ d) os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, tendo em vista o cumprimento da função social das coisas disponíveis.
✂️ e) a Constituição Federal assegura a penhorabilidade dos bens públicos contra o Poder Público inadimplente, em garanta à satisfação dos credores do erário.

Questões de Concursos Domicílio e Bens

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41Q157637 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

42Q180345 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

43Q150340 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

44Q261600 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

45Q174589 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

46Q229314 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

47Q133060 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

48Q172094 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE