Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

121 Q236664 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Em relação aos sujeitos do processo, à intervenção de terceiros e aos atos processuais, assinale a opção correta.

a) Consideram-se válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços indicados pelas partes nos autos. Caso haja mudança de endereço, sem a comunicação de tal fato ao juiz, presumem-se válidas a intimação e a comunicação encaminhadas pela via postal ao endereço constante dos autos.
b) A legitimidade extraordinária consiste em permitir-se que o legitimado atue no processo na defesa de interesse de outrem, em nome deste, razão por que não pode o legitimado dispor do direito material discutido em juízo.
c) A parte que sofrer dano processual em virtude da conduta culposa do outro litigante poderá requerer, incidentalmente, o ressarcimento dos prejuízos sofridos, nos próprios autos do processo em que o ilícito processual foi cometido. Caso a ação seja julgada contrariamente aos interesses do litigante de má-fé, o juiz o condenará ao pagamento de quantia certa, que também pode ser executada na própria ação.
d) No chamamento ao processo, forma-se um litisconsórcio necessário passivo entre as partes do processo primitivo, visando à condenação do terceiro à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa. Nesse instituto, não se trata de ingresso de terceiro no processo, havendo tão- só a integração de mais uma parte.
e) Em observância ao princípio da celeridade, no cumprimento de uma carta precatória, o juiz não pode recusar o seu cumprimento, no entanto, em se tratando de caso que requeira urgência, sob pena de perecimento do direito, poderá apreciar questão de mérito da demanda ou, fazendo-se necessário, conceder efeito suspensivo de decisão do juízo deprecante.

125 Q254496 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

a) devolver o mandato a cartório, para que o juiz determine qual a providência a ser tomada.
b) solicitar auxílio da polícia para efetivar a citação.
c) proceder a citação com hora certa.
d) continuar procurando o réu por tantos dias quantos forem necessários, até conseguir efetivar a citação.
e) devolver o mandato a cartório, para ser feita a citação por edital.

127 Q370619 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

a) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.
b) São requisitos da citação por edital, entre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre vinte e quarenta dias, a partir da data da primeira publicação.
c) Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência.
d) Para a fixação do termo inicial da contagem de prazo processual, se a comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação.

128 Q178808 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Sendo os prazos processuais frações de tempo entre dois termos, pode-se afirmar que

a) são sempre preclusivos e uma vez exauridos impedem a realização do ato a eles subordinados, mesmo quando concedido em favor da parte e o juiz admitir a prática tardia;
b) obedecem ao princípio da contnuidade, mas se interrompem pela superveniência do recesso forense;
c) se subordinam ao princípio da brevidade, dirigido tanto ao legislador como ao juiz;
d) não se interrompem, nem se suspendem, pela superveniência das férias e feriados, embora não se computem, na contagem, os sábados e domingos por não haver expediente forense;
e) podem ser prorrogados pelo juiz, salvo quando peremptórios, os quais vencem na data marcada sem possibilidade de ampliação.

129 Q369653 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

a) o juiz conhecer o processo contencioso ou voluntário em primeiro grau de jurisdição e ter-lhe proferido sentença ou decisão.
b) o juiz ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
c) alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até terceiro grau.
d) o juiz ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

130 Q201979 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

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121 Q236664 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

122 Q223122 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

123 Q233547 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

124 Q369765 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

125 Q254496 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

126 Q173976 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

127 Q370619 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

128 Q178808 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

129 Q369653 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

130 Q201979 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP