Questões de Dos Atos Processuais com Gabarito (Comentado)

161Q1087695 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Juiz, TJ RJ, VUNESP

Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.

I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das partes, desde que haja concordância do réu, mas não se admitirão alterações quanto a elas após o saneamento, salvo nos casos previstos em lei, como é o caso da sucessão processual.

II. O aditamento do pedido e da causa de pedir é sem pre possível até a citação; depois da citação, somente poder á ser feito com o consentimento do réu, e ainda assim até o saneamento. Após, o autor deverá propor outra ação. Quanto à emenda, é certo que o órgão julgador poderá determinála a qualquer tempo.

III. O princípio da perpetuatio jurisdicionis estabelece que a competência é firmada no momento da propositura da ação, perdurando até o final do processo, sendo irrele vantes as modificações do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

IV. Se o réu ficar revel, o autor poderá, sem o consentimento dele, aditar a inicial para incluir, modificar ou subtrair pedidos ou causa de pedir até o início da audiência pre liminar prevista no art. 331 do CPC, sendo que a emen da poderá ser determinada pelo juiz até a audiência de instrução.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.

162Q1085151 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, FGV

A citação é um dos mais importantes atos processuais, pois através dela é promovida a integração da relação jurídica processual. Nesse sentido, é correto afirmar que:

✂️ a) o comparecimento espontâneo do réu supre a deficiência da citação;
✂️ b) a demência não é obstáculo à realização da citação do réu;
✂️ c) a citação do réu não pode ser feita durante os sete dias seguintes ao falecimento do seu cônjuge;
✂️ d) a citação pode ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu;
✂️ e) a citação deve ser feita pessoalmente ao réu.

163Q1090076 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que

✂️ a) a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.
✂️ b) os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.
✂️ c) ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.
✂️ d) se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.
✂️ e) em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.

164Q1087254 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

Sobre a intimação é correto afirmar:

✂️ a) a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.
✂️ b) as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.
✂️ c) cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.
✂️ d) se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.
✂️ e) far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

165Q1087255 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Execução de Mandados, TJ RJ, FCC

Em relação às nulidades,

✂️ a) constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.
✂️ b) qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.
✂️ c) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
✂️ d) a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.
✂️ e) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

167Q1086074 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de citação por edital, o prazo fixado pelo juiz no edital não se confunde com o prazo de defesa. Realizada a citação por edital, começa a correr o prazo para contestar no primeiro dia útil seguinte ao prazo de dilação assinado pelo juiz.
✂️ b) Se não ocorrer a citação ou se esta for inválida, o comparecimento espontâneo do réu apenas para alegar a nulidade ou a inexistência da citação procedida convalidará a nulidade ou suprirá o defeito. Nesse caso, reconhece-se como citado o réu, contando-se a partir desse comparecimento o prazo para que se apresente a contestação.
✂️ c) Quando a citação for ficta, não comparecendo o réu para defender-se no processo, desde que se trate de direito indisponível ou que haja fundado receio da incapacidade da parte requerida, o juiz nomeará um curador especial que será responsável pela defesa do revel ou do incapaz.
✂️ d) O réu será considerado citado quando o oficial de justiça comparecer à residência do demandado e não o encontrar, por três vezes consecutivas, em horários diferentes, inclusive depois do expediente forense. Presume-se, nesse caso, que o réu ocultou-se para não receber a citação.
✂️ e) A intimação das partes, das testemunhas, dos auxiliares da justiça e de outras pessoas que intervêm no processo será feita por publicação no órgão oficial, devendo constar da publicação os nomes das partes ou de seus advogados, ainda que o processo tramite sob segredo de justiça ou que uma das partes seja revel.

168Q1086075 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Ainda quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) É nulo o ato processual quando praticado sem a observância da forma determinada em lei, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.
✂️ b) Na hipótese de nulidade absoluta do ato processual, a parte prejudicada deverá, sob pena de preclusão, argüir a nulidade na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.
✂️ c) A distribuição dos processos por dependência, sempre autorizada pelo juiz distribuidor, será cabível em caso de continência e conexão com outra causa já ajuizada, de reconvenção, de intervenção de terceiro, e quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.
✂️ d) A publicidade dos atos processuais é um dos princípios fundamentais do processo. Qualquer restrição ou limitação a essa garantia constitucional acarreta a nulidade do ato praticado. Por isso, as audiências se realizam a portas abertas, com acesso franqueado ao público, independentemente da matéria discutida no processo.
✂️ e) Nos atos processuais complexos, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

169Q1089160 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

Quanto aos atos e termos processuais,

✂️ a) não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.
✂️ b) reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.
✂️ c) podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.
✂️ d) correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada
✂️ e) o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.

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