Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

31 Q371443 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

a) somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.
b) ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.
c) nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.
d) somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

33 Q231064 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre as nulidades, no processo civil, é incorreto afirmar que:

a) Não é dado à parte autora ou ré do processo postular a decretação de invalidade a que deu causa.
b) Em face do dever de consulta às partes, não pode o órgão jurisdicional decretar qualquer invalidade processual sem antes ouvi-las a respeito da questão.
c) Pelo STJ, a decretação de invalidade do processo, à vista da não intimação do Ministério Público, ocorrerá ainda que não haja prejuízo para os seus fins.
d) A decretação da invalidade retroage ao momento em que em que se fez necessária a intimação do Ministério Público e essa não ocorreu.

35 Q145096 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

No tocante aos prazos processuais,

a) salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
b) é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
c) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.
d) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.
e) não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

36 Q233052 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

No que diz respeito às NULIDADES PROCESSUAIS:

I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

II. Não prevalece a preclusão quando a parte alegar legítimo impedimento.

III. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

IV. O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos.

V. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I, III e V
b) I, II, IV e V
c) II, III e V
d) I, II, III e IV

38 Q256337 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

a) é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.
b) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
c) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
d) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
e) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

39 Q114998 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

No tocante aos atos processuais, considere:

I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.

II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III.
b) I e III.
c) I e II.
d) II.
e) II e III.

40 Q135255 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Considere as seguintes situações encontradas pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de um mandado de citação:

I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.

II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em

a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, II e III.
d) I e IV.
e) II e III.

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