Questões de Concursos Dos Atos Processuais

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41Q145052 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.
✂️ b) As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.
✂️ c) A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.
✂️ d) A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
✂️ e) Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

42Q228317 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:

✂️ a) No procedimento sumário, o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 dias, citando-se o réu com antecedência mínima de 10 dias; e, em sendo parte ré a Fazenda Pública, os prazos serão contados com o acréscimo de 50%.
✂️ b) O prazo para oferecer resposta começa a correr da data em que o mandado de citação for devidamente cumprido pelo oficial de justiça
✂️ c) São contados em dobro para recorrer, em quádruplo para contestar e simples para oferecer razões de contrariedade, quando a Fazenda Pública figurar como parte.
✂️ d) É considerada intempestiva a contestação apresentada pela parte, se for protocolada antes da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida.
✂️ e) Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

43Q145096 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

No tocante aos prazos processuais,

✂️ a) salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
✂️ b) é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
✂️ c) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.
✂️ d) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.
✂️ e) não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

45Q114747 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

✂️ a) Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.
✂️ b) O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.
✂️ c) Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.
✂️ d) Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.
✂️ e) Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.

47Q265112 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Ministerial Área Administrativa, MPE PE, FCC

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu- se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

✂️ a) até quinze dias antes da audiência.
✂️ b) no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
✂️ c) no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
✂️ d) no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
✂️ e) até dez dias antes da audiência.

48Q237249 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre o processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.
✂️ b) Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, independente de registro.
✂️ c) Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.
✂️ d) A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

49Q224104 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Depois da contestação, não se permite a dedução de novas alegações.
✂️ b) Os absolutamente incapazes possuem capacidade plena para figurar no polo ativo ou passivo da lide.
✂️ c) O recurso interposto em face de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebido no duplo efeito.
✂️ d) Todas as hipóteses de extinção do feito previstas no art. 267 do CPC (sentenças terminativas) permitem que a ação seja novamente proposta.
✂️ e) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

50Q370474 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

✂️ a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
✂️ b) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
✂️ c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
✂️ d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

53Q372589 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que

✂️ a) compete às partes alegar nulidade dos atos na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se a parte provar justo impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício.
✂️ b) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais.
✂️ c) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença.
✂️ d) se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos subsequentes, prejudicando todos os que com aquele ou com a parte nula guardem ou não dependência.

55Q232253 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que

✂️ a) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais dele decorrentes, pois as irregularidades formais não podem ser supridas em face de nosso sistema processual.
✂️ b) as nulidades processuais dependerão sempre da iniciativa da parte ou do Ministério Público para serem reconhecidas pelo juiz.
✂️ c) é anulável o processo, desde o início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
✂️ d) o ato processual nulo não terá sua falta suprida em nenhuma hipótese, pois não produz efeitos jurídicos.
✂️ e) quando a lei prescrever determinada forma, sem estabelecer nulidade, o juiz validará o ato se, realizado de outra maneira, lhe alcançar a finalidade.

56Q191170 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.
✂️ b) Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.
✂️ c) Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.
✂️ d) O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.
✂️ e) A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

57Q180174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE CE, FCC

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

✂️ a) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
✂️ b) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.
✂️ c) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.
✂️ d) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.
✂️ e) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.

58Q234130 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Em processo que tramita sob o rito comum ordinário, após a citação do réu e passados dez dias da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, o autor protocolou petição na qual manifestou sua desistência do prosseguimento do feito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Nessa situação, o réu não precisa ser ouvido, mesmo porque não apresentou defesa ainda, apesar de citado.
✂️ b) Nesse caso, não é possível desistir do processo após a citação.
✂️ c) A desistência posterior à citação deve ser entendida como renúncia.
✂️ d) No caso em tela, após a citação, o réu necessariamente deve ser ouvido sobre a desistência.
✂️ e) A desistência, nessa situação, não demanda a oitiva do réu porque é ato unilateral.

Questões de Concursos Dos Atos Processuais

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41Q145052 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

42Q228317 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

43Q145096 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

44Q145149 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

45Q114747 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

46Q205163 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

47Q265112 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Ministerial Área Administrativa, MPE PE, FCC

48Q237249 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

49Q224104 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

50Q370474 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

51Q190770 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

52Q154326 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

53Q372589 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

54Q370008 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

55Q232253 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

56Q191170 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

57Q180174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE CE, FCC

58Q234130 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

59Q227573 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

60Q146671 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP