Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

41 Q228317 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:

a) No procedimento sumário, o juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30 dias, citando-se o réu com antecedência mínima de 10 dias; e, em sendo parte ré a Fazenda Pública, os prazos serão contados com o acréscimo de 50%.
b) O prazo para oferecer resposta começa a correr da data em que o mandado de citação for devidamente cumprido pelo oficial de justiça
c) São contados em dobro para recorrer, em quádruplo para contestar e simples para oferecer razões de contrariedade, quando a Fazenda Pública figurar como parte.
d) É considerada intempestiva a contestação apresentada pela parte, se for protocolada antes da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida.
e) Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 10 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

42 Q145052 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

a) Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos.
b) As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.
c) A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.
d) A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
e) Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito.

43 Q114840 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais , Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

a) Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.
b) Como regra geral, computar - se - ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.
c) O início de fluência dos prazos dar - se - á no dia mesmo da intimação.
d) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
e) Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.

45 Q237249 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre o processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:

a) A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.
b) Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, independente de registro.
c) Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.
d) A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

46 Q227683 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Juízo indeferiu, imotivadamente, depoimento pessoal cuja tomada havia sido requerida pela Procuradoria do Estado. Contra referida decisão, interpôs-se agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento, decretando-se a nulidade da decisão monocrática e determinando-se que o Juízo analisasse, motivadamente, o pedido de tomada do depoimento pessoal. Contudo, o Juízo não cumpriu a determinação e realizou audiência de instrução, sem tomada do depoimento pessoal, prolatando sentença contrária aos interesses do Estado, que interpôs recurso de apelação. De acordo com disposto pelo Código de Processo Civil,

a) não perdem a eficácia a audiência de instrução nem a sentença, por se tratarem de atos independentes do ato nulificado.
b) reputam-se sem efeitos a audiência de instrução e a sentença, por se tratarem de atos subsequentes e dependentes do ato nulificado.
c) a prolação da sentença convalida o ato nulificado.
d) reputa-se sem efeito a audiência de instrução, mas não a sentença, por se tratar de ato independente do ato nulificado.
e) o Tribunal deverá necessariamente converter o julgamento do recurso em diligência, tomando o depoimento pessoal da parte a fim de ratificar, ou não, a sentença.

47 Q265112 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Ministerial Área Administrativa, MPE PE, FCC

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu- se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

a) até quinze dias antes da audiência.
b) no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
c) no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
d) no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.
e) até dez dias antes da audiência.

48 Q370474 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
b) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.

49 Q203475 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre prazos, é correto afirmar que

a) serão computados, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
b) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.
c) as partes, desde que todas estejam de acordo, podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
d) incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
e) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.

50 Q114747 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

a) Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.
b) O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.
c) Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.
d) Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.
e) Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.