Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

51 Q372638 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

a) Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.
b) Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias deverá ocorrer a citação ficta do réu.
c) Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.
d) Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

53 Q372589 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que

a) compete às partes alegar nulidade dos atos na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se a parte provar justo impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício.
b) é defesa a distribuição da petição inicial que não esteja acompanhada do instrumento de mandato, ainda que haja procuração junta aos autos principais.
c) na hipótese de o réu apresentar reconvenção, dispensa-se a determinação de anotação pelo distribuidor, visto que será julgada simultaneamente à ação principal, na mesma sentença.
d) se um ato for anulado, ou a nulidade afetar apenas parte do ato, nenhum efeito terão os atos subsequentes, prejudicando todos os que com aquele ou com a parte nula guardem ou não dependência.

54 Q232253 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que

a) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais dele decorrentes, pois as irregularidades formais não podem ser supridas em face de nosso sistema processual.
b) as nulidades processuais dependerão sempre da iniciativa da parte ou do Ministério Público para serem reconhecidas pelo juiz.
c) é anulável o processo, desde o início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
d) o ato processual nulo não terá sua falta suprida em nenhuma hipótese, pois não produz efeitos jurídicos.
e) quando a lei prescrever determinada forma, sem estabelecer nulidade, o juiz validará o ato se, realizado de outra maneira, lhe alcançar a finalidade.

55 Q224104 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.

a) Depois da contestação, não se permite a dedução de novas alegações.
b) Os absolutamente incapazes possuem capacidade plena para figurar no polo ativo ou passivo da lide.
c) O recurso interposto em face de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebido no duplo efeito.
d) Todas as hipóteses de extinção do feito previstas no art. 267 do CPC (sentenças terminativas) permitem que a ação seja novamente proposta.
e) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

58 Q230727 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Sobre a preclusão, é INCORRETO afrmar que:

a) trata-se de instituto essencial do processo que visa a evitar o retrocesso procedimental e a insegurança jurídica, limitando o exercício abusivo dos poderes processuais dos sujeitos do processo;
b) a preclusão lógica decorre da prática de ato incompatível com o exercício da faculdade ou poder processual e, como tradução da boa-fé objetiva, também se aplica ao juiz e ao membro do Ministério Público;
c) as questões de ordem pública não se sujeitam à preclusão e independem de provocação das partes para o pronunciamento jurisdicional, o que não se confunde com a absoluta dispensa do contraditório;
d) a preclusão temporal e a preclusão consumativa atingem as partes, mas não atingem o juiz ou o membro do Ministério Público que intervier no processo, cujos prazos para a prática de atos processuais são impróprios;
e) a prescrição de direitos indisponíveis pode ser conhecida de ofício e a qualquer tempo pelo juiz, ainda que confgure julgamento de improcedência prima facie.

60 Q179149 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos atos processuais no processo civil, assinale a opção correta.

a) Se, iniciado o prazo para a prática de determinado ato, houver suspensão desse prazo por obstáculo criado por uma das partes, o prazo por inteiro deverá ser restituído à parte prejudicada.
b) Na classificação dos atos processuais, considera-se próprio o prazo previsto para apresentação de contestação pela DP e reputa-se impróprio o prazo para apresentação do parecer final pelo MP, ao atuar como fiscal da lei.
c) Sempre que verificada a revelia do réu, caberá ao DP exercer a curadoria especial.
d) No exercício da curadoria do revel, a apresentação de contestação por negativa geral constitui violação do princípio da ampla defesa.
e) Viola a proteção conferida pela lei — e, por isso, não é admitida no processo civil — a concessão a terceiros de certidão do dispositivo da sentença proferida em processos que tramitam em segredo de justiça.

Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

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51 Q372638 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

52 Q190770 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

53 Q372589 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, FGV

54 Q232253 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

55 Q224104 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, MPE SC, FEPESE

56 Q227573 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

57 Q369650 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

58 Q230727 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

59 Q370008 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, CESPE CEBRASPE

60 Q179149 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE