Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

61 Q191170 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

a) Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.
b) Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.
c) Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.
d) O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.
e) A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

63 Q103668 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

a) Como não é estabelecido pela lei ou pelo juiz, esse prazo não é contínuo.
b) O prazo será determinado pelo juiz, levando-se em consideração a complexidade da causa.
c) O ato pode ser praticado até o momento exatamente anterior à próxima etapa procedimental do feito.
d) O silêncio da lei importa na obediência ao prazo geral de resposta do réu, qual seja, o de quinze dias.
e) A extinção do direito de praticar o ato nessa hipótese sempre dependerá de declaração judicial.

65 Q235498 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considerando-se A e B com diferentes procuradores propõem Ação de Execução de Título Extrajudicial contra X, Y e Z, devedores solidários. Todos foram citados por oficial de justiça. O mandado de citação de X foi juntado aos autos no dia 03/09 (2ª feira), o de Y no dia 05/09 (4ª feira) e o de sua esposa Z no dia 06/09 (5ª feira). Considerando-se que os executados apresentarão defesa através de Embargos do Executado, com procuradores diferentes (X terá um procurador, e Y e Z terão um outro procurador), é correto afirmar quanto aos prazos para Embargos do Executado que

a) o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 24/09.
b) o prazo de X se encerrará em 03/10; o prazo de Y e Z se encerrará em 09/10.
c) o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 09/10.
d) o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 21/09.
e) o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 21/09.

66 Q154738 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

João, aluno de um determinado estabelecimento de ensino, propõe demanda indenizatória em face de Maria, sua colega de sala, alegando que esta, em uma apresentação de trabalho oral, lhe causou um dano moral por ter lhe ofendido a honra em plena sala de aula, fato que foi presenciado por todos os alunos. Realizada a citação, a ré se manteve inerte, não apresentando qualquer tipo de defesa, sequer constituindo advogado nos autos. Dispensada a produção de prova pelo fato da revelia formal ocorrida, o juiz, em uma sexta-feira, dia 1º, profere sentença em gabinete e remete ao escrivão para fins de registro e publicação. O escrivão, na própria sexta–feira, dia 1º, acosta aos autos a referida sentença, lavrando a certidão de sua juntada aos autos. No dia 21 do mesmo mês, uma quinta feira, é publicado, no Diário Oficial, o dispositivo da referida sentença, que julgou procedente o pedido condenatório em face de Maria.
Só agora, inconformada com a condenação, pretende Maria ingressar no feito, recorrendo desta sentença. Para tanto, deverá saber que para ela o primeiro dia da fluência do prazo recursal é:

a) na própria sexta-feira, dia 1º, pois este é o dia do começo do prazo;
b) no dia 22, a sexta-feira seguinte à publicação do dispositivo da sentença no Diário Oficial, pois a contagem do prazo passa a ser do primeiro dia útil após a publicação em Diário Oficial;
c) no dia 04, na segunda-feira seguinte à data da juntada aos autos da sentença, tendo em vista que esta é considerada publicada em cartório no momento de sua juntada aos autos com a certidão do ato;
d) no próprio dia 21, o dia da publicação no Diário Oficial, pois o dia da publicação é o marco inicial da fluência do prazo;
e) no dia 25, a segunda-feira seguinte à data da publicação, uma vez que a fluência do prazo só se inicia dois dias úteis após a publicação no Diário Oficial.

67 Q180174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE CE, FCC

Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:

a) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
b) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial.
c) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias.
d) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção.
e) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional.

69 Q230732 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

a) Auto é um termo processual que se refere à narração, por escrito, das audiências.
b) É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou ampliar os prazos.
c) O prazo para o MP contestar deve ser computado em dobro.
d) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil subsequente quando o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
e) A estrutura processual baseia-se no princípio da instrumentalidade das formas, de modo que, de acordo com o CPC, não se pode mitigar a incidência desse princípio em nenhuma hipótese.

Questões de Concursos: Dos Atos Processuais

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Dos Atos Processuais. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

61 Q191170 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

62 Q154326 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

63 Q103668 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

64 Q99685 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

65 Q235498 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

66 Q154738 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

67 Q180174 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE CE, FCC

68 Q235330 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

69 Q230732 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

70 Q172114 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Defensor Público, DPE MA, FCC