Questões de Concursos Dos Contratos em Geral

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41Q231822 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Contrato de adesão é aquele

✂️ a) cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
✂️ b) em que todas as cláusulas deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão
✂️ c) em que as partes contratantes negociam cada uma das cláusulas contratuais isoladas e somente aderem àquelas onde houve consenso.
✂️ d) em que sempre deve haver cláusula resolutória, com o intuito de resguardar o equilíbrio contratual na relação de consumo.
✂️ e) escrito e redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte modelo e da fonte das cláusulas que impliquem limitação de direito do consumidor não serão inferiores ao corpo doze, de modo a facilitar a leitura.

42Q177913 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir índices superiores aos praticados no momento em que foi concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão, o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade excessiva que suportará, como também da extrema vantagem que obterá Carlos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

43Q157438 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Com relação à doação é correto afirmar:

✂️ a) A doação a entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
✂️ b) O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
✂️ c) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
✂️ d) A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
✂️ e) A doação feita em contemplação do merecimento do donatário, assim como a doação remuneratória, perde o caráter de liberalidade no excedente ao valor dos serviços remunerados.

44Q236168 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Considerando a disciplina dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:

✂️ a) Em negócio entre particulares, sem incidência do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício na coisa que, por sua natureza, só puder ser conhecido posteriormente à celebração, o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de noventa dias, em se tratando de bens móveis; e de seis meses, para os imóveis;
✂️ b) No que diz respeito aos vícios redibitórios, se o alienante os conhecia, restituirá o que recebeu com perdas e danos. Todavia, se não os conhecida, será responsável apenas pela restituição do valor recebido;
✂️ c) É direito do evicto, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, a indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção;
✂️ d) Na hipótese de inexecução de um contrato celebrado com cláusula prevendo o direito de arrependimento por parte de quem recebeu as arras, quem as deu pode haver a avença por desfeita e exigir a sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado, sem prejuízo de pleitear judicialmente indenização suplementar;
✂️ e) A responsabilidade pela evicção pode, por convenção entre as partes, ser reforçada ou reduzida, mas não excluída.

46Q180136 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE MT, FCC

A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que

✂️ a) o distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato.
✂️ b) o contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor.
✂️ c) o contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda.
✂️ d) as obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão.
✂️ e) o contrato real aperfeiçoa-se e valida-se com a entrega de um bem, sendo irrelevante a existência de consenso.

48Q228958 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

RM, microempresário, obtém financiamento do BNDES para a aquisição de insumos e materiais para o desenvolvimento de sua atividade empresarial.

Trata-se de contrato que

✂️ a) é atípico e, portanto, não se aplicam a ele os princípios contratuais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
✂️ b) é de adesão, cujos princípios são regulados, dentre outras leis, pelo Código Civil, que estabelece o princípio da interpretação mais favorável ao proponente.
✂️ c) gera a obrigação de indenizar as perdas e danos sofridos em sua integralidade, em caso de inadimplemento, salvo se aposta ao contrato cláusula limitativa do dever de indenizar.
✂️ d) pode ser declarado absolutamente nulo se provada a existência de lesão.
✂️ e) não permite a resolução por onerosidade excessiva, pois se trata de contrato com execução diferida no tempo.

50Q179820 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Considerando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contratuais, que:

✂️ a) O contrato necessário difere do contrato normativo, porque naquele a pessoa é obrigada a emitir a declaração de vontade que vincula as relações contratuais futuras nele originadas e neste a declaração é irrelevante.
✂️ b) Contrato necessário e contrato coativo são contratos autoritários que se assemelham em razão de que as partes são obrigadas a emitir a declaração de
vontade para se estabelecer a relação jurídica e vincular os contratos futuros.
✂️ c) Contrato normativo e contrato coativo são contratos autoritários que se assemelham em razão de que obrigam as futuras declarações de vontade nas
originadas relações contratuais.
✂️ d) O contrato necessário difere do contrato coativo, porque naquele a pessoa é obrigada a emitir a declaração de vontade e neste a declaração é irrelevante para se estabelecer a relação jurídica.
✂️ e) Contrato normativo e contrato necessário são contratos que diferem em razão de que obrigam as futuras declarações de vontade nas originadas relações contratuais, mas não são autoritários.

51Q168657 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As normas que disciplinam os contratos são sempre consideradas dispositivas, permitindo disposição contratual específica acerca da matéria, pois tais normas, sendo de imperatividade relativa, apenas existem para suprir a inexistência de disposição contratual específica.
✂️ b) As normas que disciplinam os contratos são cogentes, não sendo permitida disposição contratual específica para as matérias reguladas em lei.
✂️ c) As normas que disciplinam os contratos não podem ser consideradas cogentes, sob pena de ofensa ao princípio da autonomia da vontade.
✂️ d) São cogentes as normas relativas à disciplina geral dos atos jurídicos, aplicáveis ao negócio jurídico, pois esses são espécies de atos jurídicos, mas são dispositivas as normas relativas à disciplina específica de cada contrato.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

54Q231764 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) O objeto do contrato de comissão, regulado como típico no Código Civil, são negócios determinados, negociando o comissário em nome do comitente, o qual será parte do negócio ajustado com o terceiro.
✂️ b) Em se tratando de contrato de agência, a coisa a ser negociada fica à disposição do agente, a quem cabe promover negócios do agenciado em zona determinada, mediante retribuição, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência.
✂️ c) O mandante tem o dever de satisfazer as obrigações assumidas pelo mandatário, considerando-se os poderes a ele conferidos pelo contrato celebrado, ainda que o mandatário tenha desatendido a alguma instrução.
✂️ d) Em caso de morte do proponente de obrigação não personalíssima séria e consciente, os herdeiros não estarão obrigados em relação às consequências do ato praticado.
✂️ e) A resolução unilateral do contrato é um direito de ambas as partes em caso de inadimplemento, de forma que o adimplemento substancial por parte do devedor não obsta o exercício de tal faculdade pelo credor

59Q224734 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,

✂️ a) o contrato de compra e venda firmado por instrumento público é condição bastante à transmissão da propriedade.
✂️ b) o contrato de compra e venda do bem estabelece apenas obrigações, de modo que transmitirá a propriedade uma segunda convenção realizada pelas partes no cartório de registro de imóveis.
✂️ c) o registro imobiliário é o ato que determina a transmissão da propriedade, sendo irrelevante a posterior nulidade do contrato que o antecedeu.
✂️ d) firmado contrato válido de transmissão da propriedade, apenas o registro no cartório imobiliário será bastante à efetiva transmissão, pois o primeiro só estabelece obrigações.
✂️ e) a transmissão da propriedade ocorre pela formação de contrato válido, sendo o registro uma condição de eficácia que opera efeitos retroativos à data em que foi firmada a avença.

Questões de Concursos Dos Contratos em Geral

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41Q231822 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

42Q177913 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

43Q157438 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

44Q236168 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

45Q175699 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

46Q180136 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE MT, FCC

47Q178549 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

48Q228958 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

49Q172670 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

50Q179820 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

51Q168657 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

52Q109228 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

53Q138171 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

54Q231764 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

55Q191410 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

56Q174953 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

57Q195670 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Analista, SEFAZ PI, FCC

58Q179008 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

59Q224734 | Direito Civil, Dos Contratos em Geral, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE