Questões de Concursos: Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra

11 Q924421 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
c) É impunível a calúnia contra os mortos.
d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.

12 Q136563 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre os crimes contra a honra:

I. No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

II. Admite-se a prova da verdade no crime de calúnia se o fato é imputado a chefe de governo estrangeiro.

III. No crime de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

IV. As penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em

a) II, III e IV.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, II e IV.
e) I e III.

15 Q177700 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) Segundo o Código Penal, é possível o instituto da exceção da verdade no crime de calúnia e no crime de injúria.
b) O crime de injúria, segundo o Código Penal, não admite os institutos da retratação e do perdão judicial.
c) Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça e à cor deve ser afastado o Código Penal e aplicada a lei específica que trata do crime de racismo.
d) Segundo o Código Penal, quando da injúria real (ou qualificad resulta lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
e) Não constitui calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

16 Q229626 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,

a) cometido contra funcionário público, no exercício de suas funções, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
b) cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública incondicionada.
c) cometido contra Ministro de Estado, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
d) cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
e) cometido contra chefe de Estado ou governo estangeiro, será processado mediante ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

18 Q923150 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

a) O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo.
b) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
c) O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada.
d) Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.

20 Q922692 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.

a) Tratando-se do delito de injúria, admite-se a exceção da verdade caso o ofendido seja funcionário público, e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
b) Caso o querelado, antes da sentença, se retrate cabalmente da calúnia ou da difamação, sua pena será diminuída.
c) Caracterizado o delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena, no caso de retorção imediata, que consista em outra injúria.
d) O pedido de explicações em juízo é cabível nos delitos de calúnia e difamação, mas não se aplica ao de injúria.

Questões de Concursos: Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra

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11 Q924421 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

12 Q136563 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

13 Q134301 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

14 Q180263 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

15 Q177700 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI

16 Q229626 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

17 Q924138 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, VUNESP

18 Q923150 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, Sem banca

19 Q922466 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

20 Q922692 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE