Questões de Concursos: Dos Princípios Fundamentais

12 Q703321 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional.
b) Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
c) Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.
d) O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.
e) A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).

14 Q668485 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se

fundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosque

devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações

internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o

relacionamento do Estado brasileiro com países

estrangeiros ou organismos internacionais constituise de atos identificadores da soberania do País no

planointernacional.Leiaatentamenteositensabaixoe,

nos termos da Constituição de 1988, assinale a

alternativa que não contém princípio regente das

relaçõesinternacionaisbrasileiras.

a)
Pluralismo político
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
d)
Cooperação entre os povos para o progressoda humanidade
e) Concessão de asilo político

15 Q671887 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

a) Pluralismo político
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
e) Concessão de asilo político

18 Q668285 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Marcar apenas uma oval.

a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

19 Q691812 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Assistente em Administração, UFPB, AOCP

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade

20 Q700382 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Advogado, CRF PR, Quadrix

No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa

correta.

a)
Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras iremdesaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal.
b) O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea.
c) A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração.
d) A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania.
e) A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão.

Questões de Concursos: Dos Princípios Fundamentais

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11 Q708568 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM

12 Q703321 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

13 Q675212 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Agente Fiscal, CREFONO 1a Região, Quadrix, 2020

14 Q668485 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, SAEB BA, IBFC, 2020

15 Q671887 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

16 Q669488 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

17 Q671904 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

18 Q668285 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

19 Q691812 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Assistente em Administração, UFPB, AOCP

20 Q700382 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Advogado, CRF PR, Quadrix