Questões de Concursos - Dos contratos de natureza trabalhista

11 Q927218 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado (a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não foi tratada nenhuma condição contratual até agora.

Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.
b) No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, mas com utilização de equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.
c) O empregador poderá explorar a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.
d) A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.

12 Q927219 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

A churrascaria Boi Gordo tem movimento variado ao longo dos diversos meses do ano. A variação também ocorre em algumas semanas, razão pela qual decidiu contratar alguns empregados por meio do chamado contrato intermitente. Diante disso, esses pretensos empregados ficaram com dúvidas e consultaram você, como advogado(a), para esclarecer algumas questões.

Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado.

a) O tempo de resposta do empregado em relação à convocação para algum trabalho é de um dia útil para responder ao chamado, e o silêncio gera presunção de recusa.
b) O empregador poderá convocar o empregado de um dia para o outro, sendo a antecedência de um dia útil, portanto.
c) Para o empregado existe um limite de recusas por mês. Extrapolado o número de três recusas no mês, considerar-se-á rompido o contrato.
d) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito.

13 Q865714 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

a) A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.
b) Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.
c) A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
d) A cláusula de reserva é nula de pleno direito.

14 Q965964 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Administrativo, Caixa, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao Programa de Integração Social (PIS), assinale a opção correta.

a) Entidades de fins lucrativos que tenham até três empregados conforme definição pela legislação trabalhista, estão isentas da contribuição para o Fundo de Participação do PIS.
b) Os depósitos destinados ao Fundo de Participação do PIS somente podem ser feitos pelas empresas na CAIXA, sendo impossível que entidades da rede bancária nacional recebam tais depósitos.
c) A omissão dolosa de nome de empregado entre os participantes do Fundo de Participação do PIS sujeitará a empresa a multa, em benefício do fundo, no valor de cinco meses de salários, devidos ao empregado cujo nome houver sido omitido. O empregador incorrerá nessa mesma multa em caso de declaração falsa sobre o valor do salário e do tempo de serviço do empregado na empresa. Em caso de reincidência, a multa corresponderá a vinte vezes o salário do empregado.
d) O trabalhador é responsável pela sua inscrição nesse programa.
e) A participação do empregado no Fundo de Participação do PIS far-se-á mediante depósitos efetuados em contas individuais abertas em nome de cada empregado, sendo que 50% do valor destinado ao fundo será dividido em partes proporcionais ao montante de salários recebidos no período e os 50% restantes serão divididos em partes proporcionais aos quinquênios de serviços prestados pelo empregado.

15 Q990113 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Procurador do Munícipio, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

Acerca do contrato de trabalho na modalidade intermitente, analise as seguintes afirmações:
I. O contrato de trabalho intermitente pode ser celebrado de forma oral ou por escrito. II. A recusa do empregado ao chamado do empregador descaracteriza a subordinação. III. A eventualidade na prestação de serviços é uma característica fundamental do contrato intermitente. IV. O empregado em contrato intermitente recebe, ao final de cada período trabalhado, remuneração, férias proporcionais com adicional de 1/3, décimo terceiro proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:

a) apenas I e II;
b) apenas II e III;
c) apenas II e IV;
d) apenas III e IV;
e) apenas II, III e IV.

16 Q865960 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Primeira Fase, OAB, FGV

Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias. Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a opção correta.

a) O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.
b) Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.
c) Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.
d) O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

17 Q976555 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

A respeito das normas que tratam sobre o contrato individual de trabalho, no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as sentenças a seguir:

I- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II- Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
III- As importâncias, casos habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos, integram a remuneração do empregado e se incorporam ao contrato de trabalho, constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas a sentença I está correta.
b) Apenas as sentenças I e II estão corretas.
c) Apenas as sentenças II e III estão corretas.
d) Todas as sentenças estão corretas.

18 Q976557 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

Quanto à sistemática das relações de trabalho temporário e à empresa de prestação de serviços a terceiros (terceirização), assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas trabalhistas brasileiras.

a) A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, vedada a subcontratação de outras empresas para realização desses serviços.
b) É permitida à contratante, a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.
c) A contratante deverá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
d) O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

20 Q1002227 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Perpétua mantém com o buet de festas Alegria Constante contrato de trabalho intermitente, uma vez que a atividade do empregador não demanda a contratação diária tradicional. Perpétua recebeu convocação dia 5/6/2024, uma quarta-feira, para a prestação de 6 horas de trabalho no dia 7/6/2024, sexta-feira, por aplicativo demensagens, tendo silenciado sobre a convocação. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a convocação foi considerada

a) recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo Inferior ao legalmente previsto, que é de 2 dias úteis.
b) aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 5 dias corridos.
c) recusada, eis que o silêncio é tido como não aceitação da convocação, além do que o chamado não teria respeitado o prazo mínimo de 3 dias úteis.
d) aceita, embora tenha sido realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.
e) recusada, pelo silêncio, além do que foi realizada com prazo inferior ao legalmente previsto, que é de 3 dias corridos.

Questões de Concurso Dos contratos de natureza trabalhista

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