Questões de Concursos Duração do Trabalho

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas gerais e especiais de tutela do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais.

No concernente ao trabalho extraordinário e noturno, julgue os itens seguintes.

Por meio de acordo escrito firmado entre empregado e empregador ou de contrato coletivo de trabalho, se admite a prorrogação regular da jornada de trabalho em número não superior a 2 horas.

O intervalo para repouso e alimentação é obrigatório quando o trabalho contínuo exceder de

Em relação à duração do trabalho prevista na Constituição e na CLT, é correto afirmar que:

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

No que tange ao trabalho temporário, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, pode implicar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações. No entanto, a responsabilidade no pagamento por eventual diferença salarial não ocorrerá quando o contratante for órgão da administração pública direta, indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que ao empregado temporário não é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria das referidas tomadoras.

A jornada de trabalho dos motoristas rodoviários é classificada, pela doutrina, como:

Duração do trabalho de até 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e proibição de horas extras são características do

No que se refere ao acordo de compensação de horas de trabalho, tendo em vista a legislação vigente e o enten- dimento pacificado do TST, considere:

I. É reconhecido o regime específico de compen- sação de jornada denominado de ?semana espa- nhola?, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 44 horas em outra, não violando o art. 59, § 2º da CLT.

II. A compensação de jornada de trabalho depende, para sua validade, de ajuste específico, por escrito. No entanto, o acordo individual para compensação de jornada de trabalho só será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.

III. A compensação de jornada de trabalho dos meno- res de 18 anos só pode ocorrer se houver previsão específica a respeito em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de

Os trabalhadores submetidos ao regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento têm direito a jornada de trabalho de

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dispondo de duas folgas semanais, José cumpria jornada de 9 h diárias em quatro dias da semana e de 8 h no quinto dia semanal trabalhado, na forma do acordo de compensação de jornada por ele firmado com seu empregador. Depois de dispensado, José propôs ação judicial, cobrando como extras as horas prestadas além da oitava diária, sob o fundamento de que apenas seria possível a adoção daquele regime de trabalho mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, do ponto de vista da jornada de trabalho, ao decidir o conflito, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador, considerando válido e regular o acordo individual celebrado.

A empresa MAR fornece transporte privado especial para que sua empregada, Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviço. No caso de Milena, parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empregadora possui transporte público regular e outra parte não possui e, no caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular. Neste caso,

No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.

Julgue os itens seguintes, relativos ao trabalho noturno e ao adicional de insalubridade.

Para efeito de deferimento de adicional de insalubridade, há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa às regras e à jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo foi contratado para trabalhar 44 horas semanais, entre segunda-feira e sábado, em uma pequena fábrica de calçados. Em razão da crise verificada nesse segmento industrial, o empregador reduziu a jornada de Paulo para 36 horas semanais, sem promover redução salarial, o que persistiu por nove meses. Com o reaquecimento da economia, o empregador determinou a ampliação da jornada para 44 horas, sem alteração dos salários. Nessa situação, Paulo não terá direito à percepção de horas extras, pois a redução da jornada decorreu das circunstâncias econômicas da época.

No trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar: