Questões de Concursos Duração do Trabalho

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21Q453194 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos, IF SC, IESES

Referente à duração da jornada de trabalho, assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 58-A da CLT – Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais. ( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. ( ) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. ( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

✂️ a) F, F, V, F.
✂️ b) V, F, V, V.
✂️ c) V, F, F, V.
✂️ d) F, V, V, F.

22Q454762 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, VUNESP

À luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.
✂️ b) A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
✂️ c) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
✂️ d) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas.
✂️ e) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

23Q453780 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, CEB DF, EXATUS PR

Os artigos 58 e 59 da CLT definem a duração normal de trabalho, a quantidade máxima de horas suplementares que o trabalhador pode cumprir, com exceção aos casos onde foram fixados expressamente outros limites, ou houve negociação prévia entre empregado e empregador ou convenções coletivas. De acordo com isso, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas I e II. Art. 58 “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ________ horas diárias” e Art.59 “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de ________ horas”.

✂️ a) 08 e 02.
✂️ b) 8,12 e 02.
✂️ c) 09 e 02.
✂️ d) 08 e 04.

24Q453056 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogado, TERRACAP DF, CONSULPLAN

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos.
✂️ b) Considera?se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
✂️ c) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
✂️ d) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
✂️ e) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

25Q222416 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da duração do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

✂️ a) A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
✂️ b) As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de um terço sobre o total das parcelas de natureza salarial.
✂️ c) A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
✂️ d) É inválida a jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso, ainda que ajustada em convenção coletiva de trabalho.
✂️ e) Caso um empregado seja contratado para receber por hora trabalhada e seja submetido a turnos ininterruptos de revezamento, se a jornada de trabalho for alterada de 8 horas para 6 horas diárias, deve-se aplicar o divisor 220 para que não haja perda salarial em relação ao mensalista.

27Q226089 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Eduardo, empregado da empresa Todo Dia Ltda., firmou com seu empregador acordo escrito no qual ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) Eduardo pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana e compensá-las na semana seguinte.
✂️ b) caso o acordo não fosse escrito, não seria possível a compensação de horas.
✂️ c) não sendo possível a compensação dentro do período de um ano, Eduardo terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescido do adicional de 50%.
✂️ d) as disposições do acordo individual escrito firmado entre Eduardo e seu empregador aplicam-se ao regime compensatório na modalidade banco de horas.
✂️ e) o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento majoritário do TST, salvo se a compensação de jornada relativa à categoria profissional a que pertence Eduardo for expressamente proibida em norma coletiva.

28Q454230 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que

✂️ a) o adicional a ser pago pelo trabalho extraordinário será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o adicional a ser pago pelo trabalho noturno será de no mínimo 50% sobre a hora diurna.
✂️ b) a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horas dentro do mês por decisão do empregador.
✂️ c) as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
✂️ d) o período mínimo para o descanso entre duas jornadas de trabalho será de dez horas consecutivas.
✂️ e) o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição para o trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas não poderá ser reduzido em nenhuma hipótese.

29Q452191 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Acerca do entendimento jurisprudencial do TST sobre a duração do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) A mera incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que não gera direito às horas in itinere.
✂️ b) A compensação de jornada de trabalho somente é válida se ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, sendo vedado acordo individual escrito para tal fim.
✂️ c) As horas extras habituais incorporam-se à remuneração do empregado para fins de gratificação natalina e repouso semanal remunerado.
✂️ d) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias.
✂️ e) A concessão, pelo empregador, de intervalos na jornada de trabalho não previstos em lei não representa tempo à disposição da empresa e, consequentemente, não deve ser considerada serviço extraordinário.

30Q227691 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Deusdete trabalha realizando o descarregamento de carne transportada em caminhão frigorífico, cujo sistema de refrigeração só se mantém ativo com o veículo em funcionamento. Durante o período da última entrega, o veículo ficou parado devido a uma pane no motor, situação que somente foi solucionada quatro horas depois. Consequentemente, a entrega da carne iniciou-se quando já havia encerrado o horário de trabalho de Deusdete.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) caso haja outro descarregador trabalhando com Deusdete e sendo ele menor de idade, pode o empregador exigir do menor, se imprescindível o seu trabalho, sobrejornada além de doze horas.
✂️ b) caso Deusdete trabalhe no período noturno, sua jornada não poderá exceder o estipulado no contrato de trabalho.
✂️ c) a jornada de trabalho de Deusdete não poderá exceder a oito horas, sob pena de multa ao empregador.
✂️ d) como Deusdete trabalha com alimento perecível, seu empregador pode exigir que o trabalho seja realizado além da jornada legal, independentemente de acordo ou contrato coletivo.
✂️ e) o tempo que o veículo ficou parado não pode ser computado como horário de trabalho

32Q453315 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:

✂️ a) A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.
✂️ b) As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
✂️ c) O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.
✂️ d) O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
✂️ e) A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

33Q258772 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

No que se refere à duração do trabalho do menor, assinale a opção correta.

✂️ a) Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso de, no mínimo, oito horas.
✂️ b) Após cada período de trabalho efetivo, quer contínuo, quer dividido em dois turnos, terá de haver um intervalo de repouso não inferior a onze horas.
✂️ c) Excepcionalmente, é possível a prorrogação do trabalho do menor até o máximo de doze horas, sendo necessário apenas que o menor externe sua vontade por documento público.
✂️ d) Não existe nenhuma possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho do menor além de oito horas diárias, pois a lei limita essa jornada a oito horas.
✂️ e) Somente é possível a prorrogação do trabalho do menor, até o máximo de doze horas, na hipótese de contrato em empresa familiar.

34Q226816 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

✂️ a) o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.
✂️ b) o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.
✂️ c) o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.
✂️ d) o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.
✂️ e) a norma coletiva pode vedar o acordo individual.

35Q451910 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogado, IF PI, IF PI

Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado:

✂️ a) Não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido de forma antecipada sem justa causa.
✂️ b) Sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.
✂️ c) Quando for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.
✂️ d) Poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.
✂️ e) Será lícito, independente de sua finalidade.

36Q453463 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Com base nos dispositivos da CLT que tratam da duração do trabalho e no entendimento consolidado do TST sobre o tema, verifica-se que o(a)

✂️ a) regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
✂️ b) empregado pode se recusar, sem causa justificada, em qualquer hipótese, a prestar serviço além da jornada de trabalho pactuada.
✂️ c) empregado que exerce cargo de gestão não tem direito ao recebimento de horas extras, independente do seu patamar salarial.
✂️ d) prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.
✂️ e) realização de horas extras, ainda que no caso de necessidade imperiosa, deverá obedecer ao limite legal ou convencionado.

37Q451297 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCC

Segundo a legislação trabalhista, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, desde que

✂️ a) os empregados trabalhem em regime de tempo parcial.
✂️ b) a importância da remuneração da hora extraordinária seja no mínimo 50% do valor da hora normal.
✂️ c) a importância da remuneração da hora extraordinária seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.
✂️ d) não exceda quatro horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no início e duas no final da jornada de trabalho.
✂️ e) por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

38Q454626 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

Com base no disposto no parágrafo 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são requisitos necessários para a validade do banco de horas:

✂️ a) o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a compensação dentro do período máximo de um ano
✂️ b) o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e a prática de horas extras habituais pelo empregado
✂️ c) o acordo ou a convenção coletiva de trabalho e o acordo individual escrito
✂️ d) o acordo individual escrito e a compensação dentro do período máximo de um ano
✂️ e) o acordo individual escrito e o limite máximo de 10 horas diárias

39Q453612 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Advogado, IF PI, IF PI

Em relação à duração do trabalho prevista na Constituição e na CLT, é correto afirmar que:

✂️ a) A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.
✂️ b) A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.
✂️ c) Será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
✂️ d) Será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
✂️ e) Para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.