Questões de Concursos Duração do Trabalho

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41Q452439 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Mirto, empregado da empresa “Mais Ltda”, possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é

✂️ a) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação.
✂️ b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.
✂️ c) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.
✂️ d) ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada.
✂️ e) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de seis meses.

42Q226402 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Considere as afirmativas a seguir:

I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT e a Constituição Federal o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o regime compensatório de jornada, na modalidade denominada "banco de horas", não pode ser instituído mediante acordo individual, mesmo que por escrito.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

✂️ a) Apenas I está correta.
✂️ b) Apenas III está correta.
✂️ c) Apenas I e III estão corretas.
✂️ d) Todas estão corretas.
✂️ e) Todas estão incorretas.

44Q453338 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro

Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:

✂️ a) trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não ultrapassa quatro horas diárias.
✂️ b) em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora.
✂️ c) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo equivalente ao da jornada legal para descanso.
✂️ d) o acordo de compensação de jornada somente tem validade se não houver prestação de horas extras habituais.
✂️ e) o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno em nenhuma hipótese é computado na jornada de trabalho.

45Q453855 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Das afirmações abaixo, indique qual não condiz com a realidade legal sobre horário de trabalho.

✂️ a) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatório um intervalo para repouso de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas.
✂️ b) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pela empresa, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando se trata de local de difícil acesso ou não fornecido por transporte público.
✂️ c) O intervalo intrajornada de duas horas não poderá ser fracionado.
✂️ d) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, sendo desnecessário acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho.
✂️ e) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

47Q453921 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Administrador, TERRACAP DF, FUNIVERSA

Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à duração da jornada.

✂️ a) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos.
✂️ b) Em tendo havido causa acidental ensejadora da interrupção da jornada de trabalho, esta poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de duas horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido.
✂️ c) O regime de jornada de trabalho e horas extras não se aplica aos gerentes, mas desde que atendam à exclusiva condição de serem considerados exercentes de cargos de gestão.
✂️ d) Para o gozo do intervalo de descanso, computados na duração do trabalho dos empregados, devem as empresas oferecer lugar compatível e com observância às normas trabalhistas.
✂️ e) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

48Q453203 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público,

✂️ a) o tempo médio despendido pelo empregado deverá ser fixado obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.
✂️ b) o tempo médio despendido pelo empregado não poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, tratando-se de norma de caráter público vedado pela Carta Magna.
✂️ c) a natureza da remuneração não poderá ser fixada, por meio de acordo ou convenção coletiva, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê a sua natureza salarial.
✂️ d) o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva.
✂️ e) a natureza da remuneração deverá ser fixada obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

49Q454520 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

A respeito da Duração do Trabalho, considere:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.

II. O empregado que labora cinco horas contínuas terá obrigatoriamente um intervalo intrajornada de 15 minutos, não sendo este intervalo computado na duração do trabalho.

III. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II, III e IV.

50Q371332 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
✂️ b) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
✂️ c) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
✂️ d) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

52Q370322 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, CESPE CEBRASPE

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.
✂️ c) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.
✂️ d) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

54Q453031 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A Consolidação das Leis do Trabalho não veda a prestação de horas extras para os empregados contratados sob o regime de tempo parcial.
✂️ b) A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 02 (duas) horas.
✂️ c) Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas no emprego, ao longo do período aquisitivo de férias.
✂️ d) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 07 (sete) faltas injustifi cadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
✂️ e) Não terá direito a férias o empregado que no curso do período aquisitivo das férias deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

55Q454075 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

A empresa MAR fornece transporte privado especial para que sua empregada, Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviço. No caso de Milena, parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empregadora possui transporte público regular e outra parte não possui e, no caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular. Neste caso,

✂️ a) será devida a remuneração das horas in itinere de todo o trajeto percorrido para ambos os empregados.
✂️ b) não será devida a remuneração das horas in itinere para ambos os empregados, em razão do fornecimento de condução privada adequada.
✂️ c) será devida a remuneração das horas in itinere para Milena e Matias, sendo que para Milena estas horas serão limitadas ao trecho não alcançado pelo transporte público e para Matias elas abrangerão todo o trajeto.
✂️ d) será devida a remuneração das horas in itinere apenas para Matias, abrangendo todo o trajeto.
✂️ e) será devida a remuneração das horas in itinere apenas para Milena, abrangendo a parte do trajeto percorrido que não possui transporte público.

Questões de Concursos Duração do Trabalho

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41Q452439 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

42Q226402 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

43Q452195 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR

44Q453338 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro

45Q453855 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

46Q451853 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

47Q453921 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Administrador, TERRACAP DF, FUNIVERSA

48Q453203 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 8a, FCC

49Q454520 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

50Q371332 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV

51Q226952 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

52Q370322 | Direito do Trabalho, Duração do trabalho, CESPE CEBRASPE

53Q451990 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

54Q453031 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador, MPE SC, FEPESE

55Q454075 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

56Q452826 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

57Q451049 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Procurador, PGE AM, FCC

58Q451333 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

59Q453201 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

60Q451413 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE