Questões de Concursos Economia do Setor Público

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31Q209133 | Economia, Economia do Setor Público, Especialista em Regulação Economia, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A ação do governo na economia contribui para elevar a eficiência
dos mercados privados. Por essa razão, a análise econômica do
setor público, que trata das atribuições do Estado nas economias
de mercado e de suas formas de financiamento, constitui um
importante ferramental para o entendimento do papel do governo
nessas economias. Com relação a esse tópico, julgue os itens
seguintes.

O fato de algumas municipalidades no Brasil adotarem o sistema de alíquotas progressivas para o imposto predial e territorial urbano conflita com o princípio da capacidade de pagamento, como critério de justiça tributária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado