Questões de Concursos Educação

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142Q427333 | Direito Constitucional, Educação, Instrutor de Surdos, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Uma mãe procura uma escola pública para saber se pode matricular seu filho de 15 (quinze) anos sem qualquer custo. Aproveitou para perguntar se o filho mais novo de 4 (quatro) anos também poderia frequentar alguma creche da região porque precisava trabalhar. À luz da Constituição Federal de 1988, informaram, entre outras coisas, que se deve garantir, para que o dever do Estado com a educação seja efetivado,

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. III. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo este um direito público subjetivo. É correto o que está contido em

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) III, apenas.

143Q230604 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao poder público, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
✂️ b) para efeito da proteção do Estado à Família, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, e entre as pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
✂️ c) fundados no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
✂️ d) é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.
✂️ e) a Floresta Amazônica brasileira, A Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

146Q445503 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito CE, UECE, 2018

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:

✂️ a) liberdade para o acesso e permanência na escola, respeito pela aprendizagem, pluralismo de concepções pedagógicas e igualdade de condições entre as instituições públicas e privadas.
✂️ b) garantia de acesso e permanência na escola, liberdade de ensinar e divulgar o pensamento, gratuidade do ensino e existência de instituições públicas e privadas.
✂️ c) igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, liberdade de ensinar, pluralismo de ideias e coexistência de instituições públicas e privadas.
✂️ d) direito de assegurar o acesso e a permanência na escola para todos, liberdade de pesquisar e divulgar o pensamento e existência de instituições públicas e privadas.

147Q254527 | Direito Constitucional, Educação, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

✂️ a) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.
✂️ b) progressiva universalização do ensino fundamental gratuito.
✂️ c) ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
✂️ d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
✂️ e) ensino religioso, de matrícula obrigatória onde for ministrado, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

148Q449092 | Direito Constitucional, Educação, Analista Administrativo, Secretaria da Administração Penitenciária SP, MSConcursos, 2018

Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

5. As formas de expressão.

9. Os modos de criar, fazer e viver.

13. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.

27. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais.

29. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A soma exata dos itens corretos é:

✂️ a) 54
✂️ b) 70
✂️ c) 74
✂️ d) 78
✂️ e) 83

149Q427397 | Direito Constitucional, Educação, Analista Educacional, SEE MG, FCC

Diversos autores afirmam que a leitura e a releitura de mundo possibilitam desvelar a própria realidade como também reescrever a própria história. Reescrever significa desconstruir a organização social em vigor para construção de outra sociedade multicultural, na qual diversas “tribos” se encontram.

Nesse sentido, o paradigma da inclusão está em consonância com as novas exigências educacionais, pois

✂️ a) os professores são os responsáveis por definir as propostas de escola inclusiva.
✂️ b) os pais têm exigido das escolas os direitos de seus filhos portadores de deficiências estudarem em dois períodos.
✂️ c) pais, professores e gestores são vistos nessa relação como partes interessadas no sucesso escolar dos alunos.
✂️ d) a gestão das escolas públicas tem se mobilizado para o atendimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

151Q434763 | Direito Constitucional, Educação, Instrutor de Surdos, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Os pais de um aluno procuraram a escola pública para tomar conhecimento a respeito dos conteúdos fixados para o Ensino Fundamental, a ser cursado pela filha deles neste ano letivo. Com base na Constituição Federal de 1988, foram passadas algumas orientações para os pais. Analise-as e marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. ( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental. ( ) O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

✂️ a) V/ F/ V
✂️ b) V/ V/ F
✂️ c) F/ F/ V
✂️ d) V/ V/ V

152Q177050 | Direito Constitucional, Educação, Defensor Público, DPE CE, FCC

Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:

✂️ a) garantia de padrão de qualidade; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
✂️ b) garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e formação para o trabalho.
✂️ c) formação para o trabalho; e garantia de padrão de qualidade.
✂️ d) tratamento prioritário da pesquisa científica básica; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
✂️ e) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e universalização do acesso aos bens e serviços educacionais.

153Q444886 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Patrimônio, Secretaria da Cultura CE, UECE, 2018

A institucionalização do patrimônio cultural material como objeto de políticas públicas se deu a partir do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Nesse decreto, em seu primeiro parágrafo, fica definido que constitui o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Essa definição se refere ao

✂️ a) patrimônio histórico e artístico nacional.
✂️ b) conjunto artístico, material e folclórico nacional.
✂️ c) levantamento artístico cultural brasileiro.
✂️ d) acervo cultural, artístico, histórico e material do Brasil.

154Q856555 | Direito Constitucional, Educação, Prefeitura de Bagé RS Professor de Direito, FUNDATEC, 2020

À luz do disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas posteriores alterações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
✂️ b) São direitos sociais, exclusivamente, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
✂️ c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e referendo, apenas.
✂️ d) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
✂️ e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.

155Q423324 | Direito Constitucional, Educação

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
✂️ b) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
✂️ c) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
✂️ d) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

Questões de Concursos Educação

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141Q433117 | Direito Constitucional, Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, MPOG, CESPE CEBRASPE

142Q427333 | Direito Constitucional, Educação, Instrutor de Surdos, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

143Q230604 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

144Q439011 | Direito Constitucional, Educação, Professor de 5a a 8a Série, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

145Q433788 | Direito Constitucional, Educação, Analista Educacional, MEC, CESPE CEBRASPE

146Q445503 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito CE, UECE, 2018

147Q254527 | Direito Constitucional, Educação, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

148Q449092 | Direito Constitucional, Educação, Analista Administrativo, Secretaria da Administração Penitenciária SP, MSConcursos, 2018

149Q427397 | Direito Constitucional, Educação, Analista Educacional, SEE MG, FCC

150Q444689 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

151Q434763 | Direito Constitucional, Educação, Instrutor de Surdos, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

152Q177050 | Direito Constitucional, Educação, Defensor Público, DPE CE, FCC

153Q444886 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Patrimônio, Secretaria da Cultura CE, UECE, 2018

154Q856555 | Direito Constitucional, Educação, Prefeitura de Bagé RS Professor de Direito, FUNDATEC, 2020

155Q423324 | Direito Constitucional, Educação

156Q855227 | Direito Constitucional, Educação, Professor de Artes, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2020

157Q431925 | Direito Constitucional, Educação, Analista Municipal, Procuradoria Geral do Município RR, CESPE CEBRASPE

158Q436396 | Direito Constitucional, Educação, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPE

159Q723350 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

160Q438278 | Direito Constitucional, Educação, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE