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Questões de Concursos Educação

Resolva questões de Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q226868 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação,
julgue os itens subsequentes.

Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

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282Q217996 | Direito Constitucional, Educação, Papiloscopista Policial, Polícia Civil RJ, IBFC

Em dezembro de 2013, a imprensa esportiva esteve dividida em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Na ocasião, a Portuguesa de Desportos perdeu pontos no Campeonato Brasileiro de Futebol, em razão da escalação irregular de um jogador, o que resultou no seu rebaixamento à Série B do referido campeonato. Inconformada com tal decisão, a Portuguesa de Desportos adotou algumas medidas visando a permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. A Justiça Desportiva, assim como a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, constitui espécie de justiça especializada e integrante do Poder Judiciário, razão pela qual a Portuguesa de Desportos não poderia ingressar com ação na Justiça Comum, pois, nesse caso, a competência é apurada de acordo com a matéria.
II. A Portuguesa de Desportos poderia, desde logo, ter proposto ação na Justiça Comum, uma vez que não se pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito.
III. O Poder Judiciário só admite ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da Justiça Desportiva. Portanto, somente após a resposta negativa da Justiça Desportiva poderia a Portuguesa de Desportos ingressar na Justiça Comum.

Está(ão) correto(s) o(s) enunciado(s):
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283Q724647 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Assistente de Chancelaria Prova 2, MRE, ESAF

Apesar dos avanços, o sistema educacional brasileiro continua apresentando falhas acentuadas. Ao que tudo indica, o país não conseguiu se preparar adequadamente para a transição entre uma educação dirigida às elites, como acontecia no passado, e um sistema de massas, como acontece no presente. Relativamente ao atual quadro geral da educação no país, assinale a opção correta.

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284Q721128 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação

Anualmente, o Ministério da Educação realiza um exame amplamente divulgado de caráter nacional – o ENEM, que tem como principal objetivo medir o desempenho
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285Q443884 | Direito Constitucional, Educação, Analista, MPU, FCC

Sobre o ensino no Brasil, analise:

 I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.

 II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público.

III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

 IV. O Estado deve garantir progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Está correto o que consta APENAS em

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286Q448153 | Direito Constitucional, Educação, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.

Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:

I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros.

II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos.

III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.

IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.

Está correto o que consta APENAS em

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287Q443564 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Tecnologia, SEE SP, VUNESP

Em relação à educação, a Constituição Federal atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
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288Q447318 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito CE, UECE, 2018

A Emenda Constitucional nº 59/2009 altera o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e estabelece que a educação básica é
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289Q190946 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE mostra que,
em 2008, 1,2 milhão de jovens de 18 a 24 anos de idade não
exercia atividade produtiva - não trabalhava, não estudava e não
ajudava em afazeres domésticos. O número representava 5,37%
do total da população nessa faixa etária. O fenômeno deve-se em
boa parte ao desemprego, mas outros fatores, como deficiências,
doenças ou simplesmente falta de ocupação, também pesaram,
segundo os pesquisadores. Na mesma faixa etária, passou para
13,9% a proporção dos jovens que cursam uma universidade.
Uma década antes, o porcentual era de 6,9%. O índice de
brasileiros que frequentam instituição de ensino superior,
independentemente da idade, chegou a 30%.

O Estado de S.Paulo, 10/10/2009, "Capa" (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos da realidade social brasileira na atualidade, julgue os
itens seguintes.

Infere-se do texto que, nos dias de hoje, o índice de brasileiros matriculados em cursos superiores é idêntico ao apresentado pelos países mais ricos da Europa, Ásia e América do Norte.

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290Q427541 | Direito Constitucional, Educação, Analista Contábil, MEC, CESPE CEBRASPE

Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.
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291Q431414 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Trânsito, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede especial de ensino.

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292Q445781 | Direito Constitucional, Educação, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade
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293Q445865 | Direito Constitucional, Educação, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFC

Considere as normas da Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa INCORRETA.
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295Q444433 | Direito Constitucional, Educação, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem. Em rol taxativo, a CF elenca os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro, como os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
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296Q423469 | Direito Constitucional, Educação

Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.
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297Q437391 | Direito Constitucional, Educação, Técnico em Informações Educacionais I, INEP, IBFC

A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem

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298Q430406 | Direito Constitucional, Educação, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios constitucionais da educação nacional.

É previsto um piso salarial profissional nacional, no valor de dois salários mínimos, para os profissionais da educação escolar pública.

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299Q721258 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Assistente de Farmácia, Secretaria Municipal de Saúde SEMUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à educação no Brasil, julgue os próximos itens. No Brasil, as políticas públicas para a educação são de longo prazo e há visão de conjunto dos diversos sistemas educacionais existentes no país.
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300Q371634 | Direito Constitucional, Educação, FGV

Finalizadas as Olimpíadas no Brasil, certo deputado federal pelo Estado Beta, ex-desportista conhecido nacionalmente, resolve elaborar projeto de lei visando a melhorar a performance do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2020.

Para realizar esse objetivo, o projeto dispõe que os recursos públicos devem buscar promover, prioritariamente, o esporte de alto rendimento. Submetida a ideia à sua assessoria jurídica, esta exteriorizou o único posicionamento que se mostra harmônico com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, afirmando que o projeto

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