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Questões de Concursos Educação

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321Q172416 | Direito Constitucional, Educação, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

A Constituição Federal prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sua defesa, valorização e difusão. Esse patrimônio constitui-se pelos bens de natureza
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322Q133296 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Analista do Seguro Social Pedagogia, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Entre os 34 milhões de jovens de 18 a 29 anos de idade
domiciliados nas cidades brasileiras, 21,8% têm o curso
fundamental incompleto e 2,4% são formalmente analfabetos, o que
faz pensar em quantos o serão de fato. A incidência do
analfabetismo e da evasão escolar difere entre estados e regiões.
Esses jovens excluídos aparecem em maior proporção (35%) no
Nordeste e menor (18%) no Sudeste.
Esse quadro tem causas mais profundas do que as
imaginadas pelo senso comum. A necessidade de trabalhar e
sustentar a família é o caso de 17% do 1,7 milhão de jovens entre 15
e 17 anos de idade que abandonaram os estudos; 44% dos que não
estudam mais nessa faixa de idade também não trabalham. Ao
justificar a razão pela qual abandonaram a escola, quatro em cada
dez jovens disseram ter perdido o interesse ou a convicção de que
a escolaridade os ajudaria a conquistar um bom emprego. Mesmo a
gravidez entre adolescentes é vista como um elemento que dificulta
a volta à escola, e não propriamente como a causa de abandono.
Folha de S.Paulo, 26/1/2008, p. A2 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema por ele focalizado, julgue os itens seguintes.

Os números apresentados no texto reiteram a visão consensual de que a necessidade de trabalhar, inclusive para auxiliar na manutenção da família, é a razão preponderante para que os adolescentes e jovens brasileiros não permaneçam na escola.

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323Q434379 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Quanto ao direito à educação, é correto afirmar:
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324Q168948 | Direito Constitucional, Educação, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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325Q429822 | Direito Constitucional, Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFFS, FEPESE

Quais são as leis mais importantes que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro?

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326Q448062 | Direito Constitucional, Educação, Administrador, IFTO

Considerando as normas constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.
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327Q224373 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a
seguir.
A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental.
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328Q441730 | Direito Constitucional, Educação, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem. A gestão democrática do ensino público pressupõe tanto a participação dos profissionais da educação no projeto pedagógico da escola, quanto a participação da comunidade local, além da própria comunidade escolar, nos conselhos escolares.
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329Q445611 | Direito Constitucional, Educação, Professor do Ensino Básico, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE, 2018

O PROEJA atende a um dos princípios da Constituição Federal de 1988 na medida em que se propõe a efetivar o princípio da igualdade por ela consagrado. Esse princípio preconiza que
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330Q442570 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.

Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possível a intervenção do Poder Judiciário para efetivá-lo.

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331Q447184 | Direito Constitucional, Educação, Pedagogo, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018

A educação básica obrigatória no Brasil, após a Emenda Constitucional no 59/2009, está organizada em:
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332Q423506 | Direito Constitucional, Educação

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem. A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.
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333Q429934 | Direito Constitucional, Educação, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir a respeito dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes. A educação infantil é direito fundamental de toda criança e, como tal, não se expõe a avaliações meramente discricionárias da administração pública, no seu processo de concretização.
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334Q721524 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Tecnólogo em Eletromecânica, CAGECE CE, FUNCAB

O Sistema de Seleção Unificada (SISU) é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM). O SISU já foi implementado como forma de acesso a diversas instituições de ensino superior. Todavia, algumas instituições reconhecidamente importantes ainda não adotaram esse sistema. Entre as instituições a seguir, a que divulgou em 2013 que utilizará o SISU, pela primeira vez, como forma de acesso aos cursos de graduação, foi a:
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337Q432694 | Direito Constitucional, Educação, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Segundo expressa disposição do texto constitucional, a garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola
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338Q180643 | Direito Constitucional, Educação, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

No plano constitucional, a educação é dever do Estado e da família, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Sobre o tema, considere os seguintes deveres:

1. Garantir educação infantil em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade.

2. Dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

3. Fixar o piso salarial profissional a ser definido pelos Estados da Federação, para os profissionais de educação da rede pública.

4. Garantir acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um.

São obrigações do Estado:

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339Q231925 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Social.

I – Enunciado no art. 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume a condição de garantia institucional fundamental, inclusive como limite material à reforma constitucional.

II – O Sistema Nacional de Cultura, introduzido por Emenda Constitucional, rege-se, na promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pelo princípio da homogeneidade das expressões culturais.

III – O acesso ao Poder Judiciário, nas ações relativas à disciplina e às competições desportivas, sendo direito fundamental, é exercido sem qualquer condicionamento a prévio contencioso administrativo.

Quais estão corretas?
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340Q204108 | Direito Constitucional, Educação, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto I questões 1 e 2

Afinal, o que é ser cidadão?
1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter
direitos civis. É também participar no destino da sociedade,
4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e
políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,
aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza
7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à
saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter
direitos civis, políticos e sociais.

Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).

Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, que é obrigatório, podem ser punidos.

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