Questões de Concursos Educação

A Educação Especial, dever constitucional do Estado, tem início:

Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.

A cobrança do salário-educação como adicional de financiamento para educação básica é inconstitucional.

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O ensino religioso será ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental, sendo a matrícula de alunos obrigatória.

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Cabe à União, aos estados e aos municípios a aplicação de 25% da receita dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A Constituição Federal estabelece o federalismo como organização jurídica, política e administrativa do Estado brasileiro. A educação brasileira foi organizada segundo o modelo federalista, de acordo com o capítulo da educação, da cultura e do desporto. A esse respeito, é correto afirmar que

I o ensino fundamental é de responsabilidade de todos os entes federados por ser direito público subjetivo.

II os estados federados e os municípios, por terem responsabilidade conjunta sobre o ensino fundamental, devem trabalhar em regime de colaboração, visando à universalização do ensino obrigatório.

III a União é responsável por todos os níveis de ensino apenas de forma supletiva e redistributiva.

Assinale a opção correta.

Em 2010, foram divulgados os resultados de mais um exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (cuja sigla em inglês é PISA), que avalia a competência, em leitura, matemática e ciências, de alunos com 15 anos de idade. A respeito dos resultados desse exame, julgue os itens que se seguem.

No âmbito nacional, o PISA confirmou a hipótese das autoridades em educação de que não há discrepâncias de nível entre os alunos dos diferentes estados brasileiros.

Durante campeonato oficial de judô promovido pela Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas inscritos, foi eliminado da competição esportiva em decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que dirigiu a luta.

Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Fernando, assinale a opção que apresenta a medida juridicamente adequada para o caso narrado.

De acordo com a Constituição Federal, plurianualmente deverá ser elaborado o Plano Nacional de Educação visando medidas que levem à

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade de ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Estão corretas as afirmativas

Quando as crianças das classes populares entram na escola, não deixam apenas as chinelas na porta de entrada, deixam também tudo o que sabem sobre o mundo e sobre si mesmas; deixam sua cultura negada pela escola; deixam até a sua capacidade de usar a linguagem oral para se comunicar...

Quando a escola discrimina a cultura das classes populares, contraria o artigo 206, da Constituição Federal Brasileira, em seu princípio de

O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque

Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O patrimônio cultural brasileiro constitui-se de bens materiais e imateriais, sendo que, por ditame constitucional, as chamadas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira não podem ser incluídos como tal.