Questões de Concursos Educação

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

A garantia de um padrão mínimo de qualidade em todo o território nacional e em todos os níveis de ensino é função da União.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.

Uma Escola Municipal, no início do ano letivo, ao montar a grade de horários de suas disciplinas, tendo em vista uma forte rejeição dos alunos e a facultatividade da matrícula, aloca o oferecimento do componente curricular Ensino Religioso após as 17 horas, quando se encerram as atividades regulares da escola. Os alunos matriculados no ensino fundamental nos turnos da manhã e da tarde poderiam frequentar as aulas sem prejudicar a frequência em outras atividades. Na educação infantil, o componente curricular não seria oferecido em virtude do horário em que seria disponibilizado.

A equipe diretiva, em dúvida sobre a legalidade desses atos, procura a Secretaria de Educação, que lhe esclarece que, de acordo com o Art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que trata sobre o Ensino Religioso na escola pública:

A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares.

Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue os itens que se seguem.

Embora juridicamente obrigatório, o acesso à educação básica está ainda bem distante do ideal de universalização, fato que se explica pela insuficiente oferta de vagas nas escolas da rede pública e pela precariedade das instalações físicas dessas escolas.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da realidade social brasileira atual, principalmente aspectos referentes à educação, julgue os itens seguintes.

É consenso entre educadores e pesquisadores que o maior problema da educação brasileira, nos dias atuais, é a falta de prédios para o funcionamento regular das escolas, do que decorre a urgente necessidade de se proceder à construção, em larga escala, de escolas no Brasil, nas cidades e nas zonas rurais.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a educação, que deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, é um direito de todos e, por isso, é

Na educação superior, a freqüência:

Considerando o fato de que o ensino fundamental no Brasil é direito público subjetivo, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O direito à educação, assegurado como direito social, aplica-se inclusive àqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade escolar recomendada.

De acordo com comparação do desempenho dos estudantes no ENEM de 2009 e 2010, houve queda na proporção de escolas públicas pertencentes ao grupo dos 25% melhores estabelecimentos de ensino médio do país.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.

Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

São três os cursos ofertados pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica: primeira licenciatura, para professores sem graduação; segunda licenciatura, para professores licenciados que atuam fora de sua área de formação; e o curso de formação pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.

Com relação aos temas atinentes a saúde e educação no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Embora avanços expressivos tenham-se realizado no campo da educação básica, o grau de escolarização e de alfabetização ainda não alcançou os níveis das sociedades mais avançadas socialmente no chamado Primeiro Mundo.

Acerca da educação no DF, julgue os itens que se seguem.

O Poder Executivo deve assegurar a gestão democrática do ensino público mediante a participação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional e na definição, implementação e avaliação de sua política.