Em 2005, o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005,
regulamentou a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002,
e, entre outras medidas, incluiu a Libras como disciplina curricular
obrigatória nos cursos de formação de professores para o
exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos
de fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas,
do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa que se encontra dentre as determinações
do decreto supracitado.
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