Questões de Concursos Educação especial

Complete o excerto abaixo extraído da Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 59:
“Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
__________________ para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados

A Política Nacional de Educação Especial (PNEE-2020), aprovada pelo Decreto nº 10.502/2020, foi posteriormente julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O motivo apresentado seria seu conflito em relação aos princípios constitucionais e às demais políticas públicas relativas à Educação Especial já em vigor no país.

Assinale a opção que indica o conflito presente na PNEE-2020.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que os professores tenham em sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais e específicos para a atuação no campo da Educação Especial e promoção da inclusão escolar.
De acordo com essa política, são campos de atuação do professor para a promoção da inclusão dos alunos com deficiência:

Após análise para relatório de um grupo de alunos da escola, a especialista observou que a predominância de crianças atípicas girava em torno de três grupos específicos: o primeiro, em número reduzido, é caracterizado pelo alto desempenho em uma ou mais áreas de conhecimento comparado a alunos da mesma idade. As crianças apresentam capacidade intelectual na vida acadêmica, criatividade, liderança, talento para artes e psicomotoras. O segundo grupo apresenta manifestações comportamentais de pessoas portadoras de síndromes, disfunções e (ou) doenças de ordem psicológica, psiquiátrica ou neurológica que ocasionam atraso no desenvolvimento da pessoa e prejuízos no relacionamento social. O terceiro grupo é caracterizado por apresentar duas ou mais deficiências simultaneamente, podendo haver diferentes graus de gravidade entre uma deficiência e outra. De acordo com a análise da especialista, os três grupos com necessidades especiais se referem a:

Conforme a Lei nº 2.963/2021, artigo 2º , o estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente com deficiência ou doença crônica,

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, aparticipação e a aprendizagem dos alunoscomdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades/superdotaçãonas escolas regulares, orientando os sistemasde ensino para promover respostas àsnecessidades educacionais especiais, garantindo:

( ) formação de professores para oatendimento educacional especializado e demais profissionais da educaçãopara a inclusão escolar. ( ) acessibilidade urbanística, arquitetônica,nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação einformação. ( ) transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até a educação superior; ( ) considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo,de natureza física,mentalou sensorial que,em interação com diversas barreiras,podem ter restringidasua participação plena e efetivana escola e na sociedade. ( ) para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns,a educação bilíngue– Língua Portuguesa/Libras,desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na Línguade Sinais; o ensino da LínguaPortuguesa/Libras,desenvolve o ensinoescolar na Língua Portuguesa e naLíngua de Sinais;o ensinoda LínguaPortuguesacomo segundalíngua na modalidade escritapara alunos surdos, os serviços de tradutor/intérprete de Libras eLíngua Portuguesa e o ensino da Libras para os demais alunos da escola.

Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunasacima e assinale alternativa que apresenta a ordemCORRETA de preenchimento, de cima para baixo.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em caso de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a educação especial de forma complementar ou suplementar.
( ) Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.
( ) Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação.
( ) A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.
( ) O projeto pedagógico da escola de ensino regular ao institucionalizar a oferta do AEE prescinde do plano do AEE para identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.

A sequência está correta em

Considerando o atendimento educacional especializado (AEE) na educação básica, assinale a alternativa CORRETA.

Constituem atribuições dos docentes no Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Foi a partir do Ato Adicional à Constituição de 1824, Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, que se deu o primeiro passo para a criação das Escolas Normais no Brasil. Entre outras coisas, esta Lei estabeleceu que cada Província passaria a ser responsável política e economicamente pela organização de seu sistema educacional primário, secundário e pela formação de seus professores. Quanto ao processo de criação das escolas normais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, ao professor do AEE cabe as ações de:

Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência ou que não se adequassem à estrutura rígida dos sistemas de ensino. Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à sua dimensão pedagógica. O desenvolvimento de estudos no campo da educação e dos direitos humanos vem modificando os conceitos, as legislações, as práticas educacionais e de gestão, indicando a necessidade de se promover uma reestruturação das escolas de ensino regular e da educação especial.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

Considerando a perspectiva apresentada no texto, analise as afirmações abaixo e assinale a verdadeira.

A avaliação formativa é um recurso fundamental para a condução do processo de ensino-aprendizagem na Educação Especial.
Assinale a opção que descreve corretamente esse tipo de avaliação.

A demanda de atendimentos na Secretaria Escolar estava maior por se referir ao período de matrículas dos estudantes. A adolescente Andressa, acompanhada de sua mãe, estava aguardando impacientemente sua senha ser anunciada para receber o atendimento. Próximo à sua vez, chegou outro adolescente que retirou uma senha preferencial, sendo atendido na sequência.
Andressa comentou com sua mãe não ter visto nenhuma deficiência física naquele adolescente, apenas reparou que ele portava um cordão de fita com desenhos de girassóis.Andressa foi tirar satisfação com um funcionário da Escola, porque não via razão para aquele adolescente ser atendido de modo preferencial. Em resposta, Andressa foi informada corretamente de que o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no

Junto à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) há um conjunto de documentos legislativos que regulam os princípios que normatizam a escolarização dos alunos da educação especial no ensino comum, pautando a urgência da construção do trabalho pedagógico adequado para atender suas singularidades na coletividade. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta os dois eixos políticos centrais.

A deficiência não deve ser vista como algo puramente médico (modelo médico) e nem como algo puramente social (modelo social), sendo necessário uma abordagem mais equilibrada que considere adequadamente os diferentes aspectos da deficiência. A partir dessa ideia, a deficiência é compreendida como uma interação dinâmica entre problemas de saúde e fatores contextuais, tanto pessoais quanto ambientais, num modelo biológico-psíquico-social ou, simplesmente, biopsicossocial. Assinale a alternativa que está em consonância com o preâmbulo da Convenção Internacional acerca dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

"A Educação Especial no Brasil, a partir da década de 1990, passou por diversas mudanças, assim o paradigma vigente, chamado de "Integração" foi revisto e surge a Educação Inclusiva, que garante aos alunos com deficiência o direito à educação, portanto, o acesso e permanência no ensino regular."
Fonte: PICOLINI, Beatriz Ribeiro Aleluia; FLORES, Maria Marta Lopes. TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: MARCOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS RELEVANTES. Mediação, Pires do Rio - GO, v. 15, n. 1, p. 206-214, jan.-jun. 2020, p. 207.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) estabelece princípios e objetivos para a educação especial no Brasil, com ênfase na inclusão. Qual prática a seguir está mais alinhada com os princípios de educação inclusiva propostos pela LDB?

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), durante o processo formal de ensino escolar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com concepção inclusiva, deve estar articulado com: