Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

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141Q417306 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

✂️ a) Diante da recusa injustificada de Paulo, cabe a José o pagamento em consignação.
✂️ b) Por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.
✂️ c) A lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antes dos juros vencidos.
✂️ d) Por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.
✂️ e) Mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.

143Q422027 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quanto não for cumprida a obrigação, o devedor responderá por perdas e danos, não podendo se falar em juros e atualização monetária.
✂️ b) Considerar-se-á em mora apenas o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelecer.
✂️ c) Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio do non bis in idem (proibição da dupla condenação a mesmo título).
✂️ d) Tratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de mora desde a data do evento danoso.
✂️ e) Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a escolha do juiz.

144Q420505 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador Jurídico Adjunto, Câmara de Feira de Santana BA, IBFC, 2018

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.

✂️ a) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
✂️ b) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
✂️ c) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
✂️ d) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição

145Q418413 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

A respeito do pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é considerada de convencional quando

✂️ a) o credor com preferência ou quirografário paga a dívida do devedor comum.
✂️ b) terceira pessoa interessada paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
✂️ c) o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.
✂️ d) terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

150Q419144 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.

✂️ a) José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade concorrente pelo fato.
✂️ b) José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
✂️ c) José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros legais.
✂️ d) José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.
✂️ e) José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao dobro do valor devido.

153Q417127 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afi rmar que:

✂️ a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
✂️ b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
✂️ c) se houver atraso injusti fi cado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
✂️ d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

154Q415086 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

✂️ a) a obrigação fi ca resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
✂️ b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
✂️ c) a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração.
✂️ d) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsisti r, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.

156Q420836 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPE

João e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla. Na data acordada para o pagamento da obrigação, André compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.

I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria, o fato de André ter pagado a Maria a integralidade da obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla, mas continuasse a ser devedor de João.

II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode cobrar de Carla o valor referente à parte dela pago a Maria. No entanto, a solidariedade entre devedores não se estende aos credores, ou seja, como a solidariedade não se presume, André continua sendo devedor de João.

Assinale a opção correta.

✂️ a) A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
✂️ b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
✂️ c) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
✂️ d) A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

157Q417834 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado. Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda.
✂️ b) Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes.
✂️ c) Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.
✂️ d) AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia.

159Q414772 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
✂️ b) Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
✂️ c) Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
✂️ d) Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e danos.

160Q420509 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Em 31 de janeiro de 2018, Renato, avisado por amigos, acessou sua rede social e verificou que Felipe, seu desafeto, dirigiu-lhe palavras de baixo calão, desonrando-o, mediante postagem pública ocorrida em 22 de janeiro de 2018. Em 05 de fevereiro do mesmo ano, Felipe recebe notificação de Renato, solicitando que fosse apagada a mensagem desonrosa. Ante a inércia de Felipe, Renato ajuíza, em 09 de março de 2018, ação pleiteando a retirada da mensagem, bem como a condenação de Felipe ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. ]A mora da obrigação de indenizar é verificada:

✂️ a) em 31 de janeiro de 2018;
✂️ b) em 22 de janeiro de 2018;
✂️ c) quando do trânsito em julgado da sentença;
✂️ d) em 05 de fevereiro de 2018;
✂️ e) em 09 de março de 2018.

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141Q417306 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

142Q422358 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

143Q422027 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

144Q420505 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador Jurídico Adjunto, Câmara de Feira de Santana BA, IBFC, 2018

145Q418413 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

146Q419896 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Metrô SP, FCC

147Q420350 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP

148Q418889 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE

149Q418150 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

150Q419144 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

151Q418657 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

152Q418157 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE