Início Questões de Concursos Efeitos das Obrigações Resolva questões de Efeitos das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Efeitos das Obrigações Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q414772 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. ✂️ b) Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. ✂️ c) Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. ✂️ d) Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q418157 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEMurilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir. No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q421809 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEMaria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil. ✂️ a) O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição. ✂️ b) O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio. ✂️ c) Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição. ✂️ d) A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias. ✂️ e) Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q422588 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Ministerial, PGE CE, FCCSobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere: I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor. II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada. III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I. ✂️ c) II. ✂️ d) III. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q421880 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCJoaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou sucesso empresarial. No entanto, depois que o Ministério da Saúde passou a desestimular a ingestão deste tipo de alimento, a empresa deixou de honrar compromissos com fornecedores, que ajuizaram e venceram ações de cobrança. Contudo, quando do cumprimento das sentenças, verificou-se que a empresa não possuía bens penhoráveis. Neste caso, de acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica deverá ser desconstituída ✂️ a) a requerimento da parte, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. ✂️ b) necessária e automaticamente, pois é dever do juiz zelar pela efetividade das decisões judiciais. ✂️ c) apenas em relação a Joaquim, independentemente de quaisquer requisitos, por ostentar a qualidade de sócio majoritário e administrador da empresa. ✂️ d) a requerimento da parte ou de ofício, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento das obrigações. ✂️ e) a requerimento da parte, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela inexistência de bens penhoráveis à época do cumprimento da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q418226 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal. ✂️ b) Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. ✂️ c) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira. ✂️ d) Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q416467 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q420892 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público, DPE MA, FCCHumberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento ✂️ a) somente será válido com a aceitação de Teobaldo, uma vez que a legitimidade é elemento de validade do negócio jurídico, e, neste caso, o pagamento não foi feito ao credor originário (accipiens). ✂️ b) é válido e eficaz, sendo absolutamente irrelevante o fato de ter sido feito a pessoa diversa do credor, pois a cobrança em duplicidade de um débito já pago não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ c) não tem validade, uma vez que o pagamento feito a terceiro estranho à relação obrigacional não admite ratificação. ✂️ d) poderá ter eficácia liberatória caso Teobaldo ratifique o pagamento ou que o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, ou, ainda, que o devedor prove que o valor reverteu em favor do verdadeiro credor. ✂️ e) somente terá eficácia liberatória caso o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, como decorrência da boa-fé objetiva e da teoria da aparência, sendo irrelevante no caso relatado verificar se houve a anuência ou a reversão do valor em favor do credor originário (accipiens). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q419367 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESEm relação ao adimplemento das obrigações: I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum. II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida. III. A novação pode ser objetiva e subjetiva. IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas a assertiva I é verdadeira. ✂️ b) Todas as assertivas são verdadeiras. ✂️ c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras. ✂️ d) Apenas a assertiva II é verdadeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q415644 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCDevo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la ✂️ a) entre os dias 12 e 18, como ocorre com todos os meses do ano. ✂️ b) entre os dias 13 e 17, como ocorre com todos os meses do ano. ✂️ c) entre os dias 14 e 16, como ocorre com todos os meses do ano, salvo quando bissexto. ✂️ d) no dia 14, em anos normais, e no dia 15 nos anos bissextos. ✂️ e) no dia 15, quer seja ano bissexto, quer não. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q422313 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEA respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q416471 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesUtilizando?se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Quando o pagamento de boa?fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. ✂️ b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada. ✂️ c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo?se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. ✂️ d) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub?rogado nos direitos da parte credora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q422681 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCSobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. ✂️ b) Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, a pena poderá ser exigida apenas do culpado, isentados os demais devedores. ✂️ c) A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação pode referir-se à alguma cláusula especial da obrigação. ✂️ d) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. ✂️ e) Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q418913 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCDe acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é ✂️ a) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento. ✂️ b) válido, exceto se provado depois que não era credor. ✂️ c) inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento. ✂️ d) válido, ainda provado depois que não era credor. ✂️ e) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q417383 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do direito das obrigações. ✂️ a) A cláusula penal tem por objetivo reforçar a obrigação principal ou apresentar-se como alternativa ao seu adimplemento. ✂️ b) A remissão tácita de uma obrigação com garantia real ocorre quando o credor voluntariamente libera o devedor da dívida, entregando-lhe o objeto empenhado ou o título que representa a obrigação e, desde que aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro. ✂️ c) Para que fique caracterizada a mora do devedor, total ou parcial, é necessário que esta decorra de fato ou omissão a ele imputável. Todavia, o devedor em mora, como regra, não responde pela impossibilidade da prestação nem pelos prejuízos dela resultantes, quando ocorre caso fortuito ou força maior. ✂️ d) O terceiro interessado que efetua o pagamento em seu próprio nome poderá reembolsar-se do que pagou, por meio da ação de execução, uma vez que, nesse caso, não ocorre sub-rogação. ✂️ e) O inadimplemento da obrigação indivisível converte-a em perdas e danos, dando lugar à indenização, em dinheiro, dos prejuízos causados ao credor, que torna a obrigação divisível. Se apenas um dos devedores foi culpado pela inadimplência, só ele responderá por perdas e danos, exonerando-se os demais; mas, se a culpa for de todos, todos responderão por partes iguais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q418204 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEJoão deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional. O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se ✂️ a) novação. ✂️ b) assunção de dívida. ✂️ c) confusão. ✂️ d) compensação. ✂️ e) dação em pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q418843 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.” Nesse caso, a lei aplica ✂️ a) o princípio do contraditório. ✂️ b) a teoria do adimplemento substancial. ✂️ c) a teoria da aparência. ✂️ d) a aplicação da pena convencional. ✂️ e) o princípio da conservação dos negócios jurídicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q417847 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesNas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor ✂️ a) de qualquer das duas, mais as perdas e danos que o caso determinar. ✂️ b) da que por último se impossibilitou, não sendo devidas as perdas e danos. ✂️ c) da que se impossibilitou primeiro, mais as perdas e danos que o caso determinar. ✂️ d) da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas as perdas e danos. ✂️ e) da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q415328 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCA respeito das obrigações de dar, considere: I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. II. Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor. III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertencerá ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q419989 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEA respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
161Q414772 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. ✂️ b) Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. ✂️ c) Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. ✂️ d) Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, não cabendo perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q418157 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEMurilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir. No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q421809 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEMaria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil. ✂️ a) O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição. ✂️ b) O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio. ✂️ c) Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição. ✂️ d) A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias. ✂️ e) Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q422588 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Ministerial, PGE CE, FCCSobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere: I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor. II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada. III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I. ✂️ c) II. ✂️ d) III. ✂️ e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q421880 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCJoaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou sucesso empresarial. No entanto, depois que o Ministério da Saúde passou a desestimular a ingestão deste tipo de alimento, a empresa deixou de honrar compromissos com fornecedores, que ajuizaram e venceram ações de cobrança. Contudo, quando do cumprimento das sentenças, verificou-se que a empresa não possuía bens penhoráveis. Neste caso, de acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica deverá ser desconstituída ✂️ a) a requerimento da parte, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. ✂️ b) necessária e automaticamente, pois é dever do juiz zelar pela efetividade das decisões judiciais. ✂️ c) apenas em relação a Joaquim, independentemente de quaisquer requisitos, por ostentar a qualidade de sócio majoritário e administrador da empresa. ✂️ d) a requerimento da parte ou de ofício, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento das obrigações. ✂️ e) a requerimento da parte, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela inexistência de bens penhoráveis à época do cumprimento da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q418226 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal. ✂️ b) Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. ✂️ c) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira. ✂️ d) Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q416467 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem. A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q420892 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público, DPE MA, FCCHumberto devia a Teobaldo a importância de dez mil reais. Entretanto, realizou o pagamento desta dívida a Petronílio. Nesta hipótese, o pagamento ✂️ a) somente será válido com a aceitação de Teobaldo, uma vez que a legitimidade é elemento de validade do negócio jurídico, e, neste caso, o pagamento não foi feito ao credor originário (accipiens). ✂️ b) é válido e eficaz, sendo absolutamente irrelevante o fato de ter sido feito a pessoa diversa do credor, pois a cobrança em duplicidade de um débito já pago não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. ✂️ c) não tem validade, uma vez que o pagamento feito a terceiro estranho à relação obrigacional não admite ratificação. ✂️ d) poderá ter eficácia liberatória caso Teobaldo ratifique o pagamento ou que o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, ou, ainda, que o devedor prove que o valor reverteu em favor do verdadeiro credor. ✂️ e) somente terá eficácia liberatória caso o devedor comprove que o pagamento foi feito de boa-fé em favor de credor putativo, como decorrência da boa-fé objetiva e da teoria da aparência, sendo irrelevante no caso relatado verificar se houve a anuência ou a reversão do valor em favor do credor originário (accipiens). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q419367 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESESEm relação ao adimplemento das obrigações: I. Ocorre a sub-rogação legal do credor que paga a dívida do devedor comum. II. A confusão somente pode se verificar sobre a integralidade da dívida. III. A novação pode ser objetiva e subjetiva. IV. A dação em pagamento consiste na aceitação, pelo credor, em receber prestação diversa da que é devida. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas a assertiva I é verdadeira. ✂️ b) Todas as assertivas são verdadeiras. ✂️ c) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras. ✂️ d) Apenas a assertiva II é verdadeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q415644 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCDevo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la ✂️ a) entre os dias 12 e 18, como ocorre com todos os meses do ano. ✂️ b) entre os dias 13 e 17, como ocorre com todos os meses do ano. ✂️ c) entre os dias 14 e 16, como ocorre com todos os meses do ano, salvo quando bissexto. ✂️ d) no dia 14, em anos normais, e no dia 15 nos anos bissextos. ✂️ e) no dia 15, quer seja ano bissexto, quer não. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q422313 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPEA respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q416471 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesUtilizando?se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Quando o pagamento de boa?fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. ✂️ b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada. ✂️ c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo?se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato. ✂️ d) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub?rogado nos direitos da parte credora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q422681 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCSobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. ✂️ b) Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, a pena poderá ser exigida apenas do culpado, isentados os demais devedores. ✂️ c) A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação pode referir-se à alguma cláusula especial da obrigação. ✂️ d) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor. ✂️ e) Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q418913 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 11a, FCCDe acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é ✂️ a) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento. ✂️ b) válido, exceto se provado depois que não era credor. ✂️ c) inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento. ✂️ d) válido, ainda provado depois que não era credor. ✂️ e) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q417383 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do direito das obrigações. ✂️ a) A cláusula penal tem por objetivo reforçar a obrigação principal ou apresentar-se como alternativa ao seu adimplemento. ✂️ b) A remissão tácita de uma obrigação com garantia real ocorre quando o credor voluntariamente libera o devedor da dívida, entregando-lhe o objeto empenhado ou o título que representa a obrigação e, desde que aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro. ✂️ c) Para que fique caracterizada a mora do devedor, total ou parcial, é necessário que esta decorra de fato ou omissão a ele imputável. Todavia, o devedor em mora, como regra, não responde pela impossibilidade da prestação nem pelos prejuízos dela resultantes, quando ocorre caso fortuito ou força maior. ✂️ d) O terceiro interessado que efetua o pagamento em seu próprio nome poderá reembolsar-se do que pagou, por meio da ação de execução, uma vez que, nesse caso, não ocorre sub-rogação. ✂️ e) O inadimplemento da obrigação indivisível converte-a em perdas e danos, dando lugar à indenização, em dinheiro, dos prejuízos causados ao credor, que torna a obrigação divisível. Se apenas um dos devedores foi culpado pela inadimplência, só ele responderá por perdas e danos, exonerando-se os demais; mas, se a culpa for de todos, todos responderão por partes iguais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q418204 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEJoão deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional. O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se ✂️ a) novação. ✂️ b) assunção de dívida. ✂️ c) confusão. ✂️ d) compensação. ✂️ e) dação em pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q418843 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.” Nesse caso, a lei aplica ✂️ a) o princípio do contraditório. ✂️ b) a teoria do adimplemento substancial. ✂️ c) a teoria da aparência. ✂️ d) a aplicação da pena convencional. ✂️ e) o princípio da conservação dos negócios jurídicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q417847 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesNas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor ✂️ a) de qualquer das duas, mais as perdas e danos que o caso determinar. ✂️ b) da que por último se impossibilitou, não sendo devidas as perdas e danos. ✂️ c) da que se impossibilitou primeiro, mais as perdas e danos que o caso determinar. ✂️ d) da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas as perdas e danos. ✂️ e) da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q415328 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCA respeito das obrigações de dar, considere: I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. II. Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor. III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertencerá ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. Está correto o que consta APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. ✂️ e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q419989 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEA respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro