Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

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181Q419375 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela acarreta a presunção absoluta de que as anteriores foram pagas.
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182Q420171 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito de prescrição e obrigações, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que se comprometia a dar-lhe coisa certa em data aprazada. Em função da mora no recebimento, ocasionada por Davi, a coisa estragou-se, sem que Isabel tenha concorrido para tal. Assertiva: Nesse caso, Davi poderá exigir indenização equivalente à metade do dano suportado.
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183Q415830 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina das obrigações, assinale a opção correta.

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184Q419989 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.
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185Q418843 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.” Nesse caso, a lei aplica
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186Q418157 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

No caso, não haverá a extinção da obrigação, enquanto não houver pagamento em dinheiro.

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187Q415664 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor, TCE CE, FCC

Dá-se novação quando

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188Q416463 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos objetos do pagamento, inadimplemento das obrigações e empréstimos, julgue os itens seguintes. As dívidas em dinheiro devem ser pagas em moeda corrente ou cheque, sob pena da legítima possibilidade de recusa por parte do credor.
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190Q415106 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que
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191Q416321 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a obrigação pela compensação quando duas pessoas são, simultaneamente, credora e devedora uma da outra, de dívidas vencidas e originadas de uma mesma causa, ainda que não haja homogeneidade das prestações ou que se trate de coisa incerta ou não fungível entre si.

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192Q421267 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X
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193Q420517 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

Assinale a assertiva que está de acordo com o Código Civil Brasileiro no que concerne à mora no cumprimento das obrigações.
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194Q419006 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

É certo afirmar:

I. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

II. A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação e nunca em ato posterior, devendo referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

III. Diante da responsabilidade civil, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

IV. Ressalvados os casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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195Q420058 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC, 2017

Joaquim, tradicional padeiro, regularmente inscrito em junta comercial como empresário individual, vende seu estabelecimento para Manoel, que passa a exercer a atividade, no mesmo lugar para a mesma clientela. No que se refere ao contrato de trespasse,
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196Q418909 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO

Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestações. Com o atraso no pagamento da segunda prestação, passaram a incidir juros diários, de natureza moratória. Além disso, o Banco quer cobrar, por incluso no contrato, juros remuneratórios no mesmo percentual dos moratórios. O devedor nega-se a pagar juros cumulativamente.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, conclui-se que

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198Q420034 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, HUPES UFBA BA, IADES

Acerca do direito das obrigações na sociedade civil, assinale a alternativa correta.
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199Q419043 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direito Obrigacional.

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200Q416932 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Jurídico, MEC, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de obrigação solidária passiva, qualquer alteração que possa agravar a obrigação, ou a posição do outro co-devedor na relação obrigacional, só pode ocorrer com a aquiescência de todos os devedores solidários.

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