Questões de Efeitos das Obrigações com Gabarito (Comentado)

222Q421742 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:

✂️ a) Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
✂️ b) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando- se nos direitos do credor.
✂️ c) O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
✂️ d) O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.
✂️ e) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

223Q422281 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

✂️ a) se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, fi cando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
✂️ b) ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
✂️ c) a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fi adores.
✂️ d) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
✂️ e) A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimacão mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

225Q418981 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMAT

relação ao pagamento:

✂️ a) o credor não pode se recusar a receber prestação diversa (quando mais valiosa) da que lhe é devida.
✂️ b) quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.
✂️ c) o pagamento feito em outro local, ainda que reiteradamente, não faz presumir renúncia do credor ao previsto no contrato.
✂️ d) a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
✂️ e) a novação por substituição do devedor pode ser efetuada, desde que com o consentimento do devedor.

227Q422436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas

✂️ a) considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
✂️ b) poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.
✂️ c) extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.
✂️ d) considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
✂️ e) a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.

228Q419436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

O inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.
✂️ b) Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.
✂️ c) Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.
✂️ d) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
✂️ e) As arras só podem ser prestadas em dinheiro.

229Q416661 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento

✂️ a) feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
✂️ b) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
✂️ c) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor.
✂️ d) quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores.
✂️ e) será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento.

233Q421732 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Bernadete contratou Gorete, advogada, para ajuizar ação de indenização por danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de Valdo. Durante o curso do processo Bernadete celebrou acordo com Valdo, que efetuou o pagamento da quantia acordada diretamente para Bernadete. Após a homologação do acordo, da extinção do processo e do recebimento da quantia, Bernadete se recusou em pagar os honorários de Gorete. Neste caso, a pretensão de Gorete pelos seus honorários prescreverá em

✂️ a) dez anos, contados da celebração escrita ou verbal do contrato de honorários.
✂️ b) três anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
✂️ c) dois anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
✂️ d) cinco anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
✂️ e) dois anos, contado o prazo da homologação do acordo.

239Q421368 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Nas obrigações de resultado a culpa é irrelevante no caso de descumprimento contratual.
✂️ b) A obrigação de dar coisa incerta constitui uma obrigação genérica, enquanto a obrigação de dar coisa certa é específica.
✂️ c) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
✂️ d) A cessão de posição contratual não é admitida no direito brasileiro em razão da ausência de disposição legal expressa.
✂️ e) Dá-se a novação objetiva quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.

240Q415301 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, BNB, ACEP

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

✂️ a) Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
✂️ b) Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ c) Que não há solidariedade entre os autores da ofensa.
✂️ d) Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança.
✂️ e) Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior.

Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

Resolva questões de Efeitos das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q422508 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP, 2017

222Q421742 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

223Q422281 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

224Q415968 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Prova 1, IRB, ESAF

225Q418981 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMAT

226Q422117 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

227Q422436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

228Q419436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

229Q416661 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

230Q417969 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

231Q416475 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

232Q416801 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

233Q421732 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

234Q414629 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

235Q417860 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

236Q420454 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

237Q421251 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

238Q416191 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

239Q421368 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

240Q415301 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, BNB, ACEP