Início Questões de Concursos Efeitos das Obrigações Resolva questões de Efeitos das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Efeitos das Obrigações Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q421368 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESEAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Nas obrigações de resultado a culpa é irrelevante no caso de descumprimento contratual. ✂️ b) A obrigação de dar coisa incerta constitui uma obrigação genérica, enquanto a obrigação de dar coisa certa é específica. ✂️ c) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. ✂️ d) A cessão de posição contratual não é admitida no direito brasileiro em razão da ausência de disposição legal expressa. ✂️ e) Dá-se a novação objetiva quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q422436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCMateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas ✂️ a) considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada. ✂️ b) poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida. ✂️ c) extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida. ✂️ d) considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada. ✂️ e) a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q419436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Banco do Nordeste, ACEPO inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória. ✂️ b) Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos. ✂️ c) Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente. ✂️ d) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. ✂️ e) As arras só podem ser prestadas em dinheiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q416661 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCEm conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento ✂️ a) feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação. ✂️ b) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. ✂️ c) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor. ✂️ d) quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores. ✂️ e) será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q420624 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCCPraticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, ✂️ a) somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor. ✂️ b) somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor. ✂️ c) somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. ✂️ d) independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. ✂️ e) independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q415301 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, BNB, ACEPNo que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar. ✂️ a) Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. ✂️ b) Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. ✂️ c) Que não há solidariedade entre os autores da ofensa. ✂️ d) Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança. ✂️ e) Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q418382 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEEm atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta. ✂️ a) Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores. ✂️ b) A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal. ✂️ c) A obrigação portável (portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação. ✂️ d) Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil. ✂️ e) Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q416921 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEAcerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes. O pagamento feito ao credor putativo, ainda que de má-fé o devedor, considera-se válido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q416191 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesAs obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como: ✂️ a) Obrigações solidárias ✂️ b) Obrigações subsidiárias ✂️ c) Obrigações conexas ✂️ d) Obrigações disjuntivas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q414912 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesA sub-rogação opera-se de pleno direito em favor ✂️ a) do terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome. ✂️ b) do terceiro não interessado que paga a dívida em nome do devedor. ✂️ c) do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. ✂️ d) apenas do fiador que houver renunciado ao benefício de ordem. ✂️ e) somente se o credor, que receber o pagamento de terceiro, transferir a este expressamente todos os seus direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q416801 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAA morte do devedor: ✂️ a) não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões. ✂️ b) provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões. ✂️ c) extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais. ✂️ d) provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante. ✂️ e) Todas as respostas acima estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q417457 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Contador, FUNAG, CESPE CEBRASPECom base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens. Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 253Q420544 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGVCuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor: ✂️ a) integralmente de cada um dos devedores; ✂️ b) proporcionalmente de cada um dos devedores, inclusive do devedor culpado; ✂️ c) integralmente de qualquer um dos devedores; ✂️ d) proporcionalmente, e somente do devedor culpado; ✂️ e) proporcionalmente de cada um dos devedores não culpados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 254Q417750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCO credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a ✂️ a) pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição. ✂️ b) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas. ✂️ c) pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência. ✂️ d) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro. ✂️ e) pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 255Q419067 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEEm cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme institutos relacionados ao adimplemento das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. ✂️ a) Após ter efetuado o pagamento de determinada dívida, Lauro constatou que, antes desse pagamento, tal dívida se encontrava prescrita. Nessa situação, Lauro poderá requerer a restituição do valor pago, mas o credor só estará obrigado a devolver o principal, sem atualização monetária nem incidência de juros de mora. ✂️ b) Em situação típica de solidariedade passiva, Jorge era credor de Matias, Pedro e Vênus, mas, verificando a crítica situação financeira de Matias, resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, não pode o credor comum conceder remissão da dívida a apenas um dos codevedores, razão por que o perdão concedido a Matias alcançará Pedro e Vênus. ✂️ c) João foi fiador de Pedro em contrato de locação e pagou a dívida inteira referente a seis meses de aluguéis em atraso. Nessa situação, houve sub-rogação legal e João adquiriu todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo, podendo, inclusive, consoante entendimento pacificado pelo STJ, penhorar o atual imóvel residencial do locatário afiançado. ✂️ d) Verificando que seu amigo Paulo não tinha condições de quitar dívida em dinheiro contraída com Manoel, Carlos dirigiu-se ao credor e disse querer assumir a obrigação. Nessa situação, se Manoel aceitar Carlos como novo devedor, em substituição a Paulo, não será necessária a concordância deste, hipótese em que haverá novação subjetiva passiva por expromissão. ✂️ e) Júlio tem direito a indenização correspondente a R$ 5.000 em razão da meação de bens comuns que ficaram com sua ex-cônjuge Maria. Entretanto, Júlio deve a Maria R$ 2.000 a título de alimentos. Nessa situação, Júlio poderá compensar as dívidas, já que, na hipótese, há reciprocidade de obrigações, sendo as dívidas líquidas, atuais e vencidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 256Q414743 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARCLeia atentamente as afirmativas abaixo, relacionadas com a extinção das obriga-ções: I. Qualquer pessoa interessada na extinção da dívida pode pagá-la, desde que haja concordância do credor.II. O terceiro, interessado ou não, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.III. O pagamento feito de boa-fé, ao credor putativo, é considerado válido. IV. Por regra geral, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação. Com base nessas afirmações, escolha a alternativa CORRETA: ✂️ a) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras. ✂️ b) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras. ✂️ c) Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras. ✂️ d) Todas as afirmativas são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 257Q416282 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesLuis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada. ✂️ b) Por se tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora. ✂️ c) Luis, ainda que agindo dolosamente, não terá responsabilidade pela conservação do trator na hipótese de João recusar-se a receber o bem na data ajustada. ✂️ d) Não caracteriza mora a hipótese de João se recusar a receber o trator na data avençada para não comprometer o espaço físico de seu galpão, vez que é necessária a comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 258Q415052 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) As obrigações indivisíveis perdem essa qualidade quando, impossível o objeto por causa superveniente, resolverem-se em perdas e danos. ✂️ b) A conversão da obrigação em perdas e danos, havendo credores solidários, não faz desaparecer a solidariedade. ✂️ c) Nas obrigações indivisíveis, em que houver credores solidários, a exigência da prestação do devedor pode ser exercida por apenas um dos credores. ✂️ d) Em operação de mútuo composta por três devedores solidários, um deles declarado insolvente, é possível àquele que pagou a integral idade do débito haver do outro, solvente, não apenas a sua cota, mas também a metade da cota do insolvente. ✂️ e) Apenas as alternativas (B), (C) e (O) estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 259Q417690 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGNos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor: ✂️ a) das arras ✂️ b) da obrigação principal ✂️ c) da obrigação acessória ✂️ d) do prejuízo decorrente do descumprimento Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 260Q417075 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Jurídico, TCE PB, FCCPode-se repetir o que se pagou para ✂️ a) solver dívida prescrita. ✂️ b) obter fim ilícito. ✂️ c) solver dívida condicional antes de cumprida a condição. ✂️ d) cumprir obrigação judicialmente inexigível. ✂️ e) obter fim imoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
241Q421368 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESEAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Nas obrigações de resultado a culpa é irrelevante no caso de descumprimento contratual. ✂️ b) A obrigação de dar coisa incerta constitui uma obrigação genérica, enquanto a obrigação de dar coisa certa é específica. ✂️ c) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. ✂️ d) A cessão de posição contratual não é admitida no direito brasileiro em razão da ausência de disposição legal expressa. ✂️ e) Dá-se a novação objetiva quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q422436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCMateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas ✂️ a) considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada. ✂️ b) poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida. ✂️ c) extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida. ✂️ d) considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada. ✂️ e) a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q419436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Banco do Nordeste, ACEPO inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória. ✂️ b) Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos. ✂️ c) Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente. ✂️ d) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. ✂️ e) As arras só podem ser prestadas em dinheiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q416661 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCEm conformidade com o Código Civil brasileiro, o pagamento ✂️ a) feito por terceiro com oposição do devedor obriga a reembolsar aquele que pagou, inclusive se o devedor tinha meios para ilidir a ação. ✂️ b) deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. ✂️ c) feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois que não era credor. ✂️ d) quando feito em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, em regra, a presunção de estarem solvidas as anteriores. ✂️ e) será efetuado, em regra, no domicílio do credor, por expressa disposição legal, cabendo ao devedor, se opor ao local, até vinte dias antes do vencimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q420624 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCCPraticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, ✂️ a) somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor. ✂️ b) somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor. ✂️ c) somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. ✂️ d) independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido. ✂️ e) independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q415301 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, BNB, ACEPNo que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar. ✂️ a) Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. ✂️ b) Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. ✂️ c) Que não há solidariedade entre os autores da ofensa. ✂️ d) Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança. ✂️ e) Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q418382 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEEm atenção ao direito das obrigações, assinale a opção correta. ✂️ a) Se há assunção cumulativa, compreende-se como estabelecida a solidariedade obrigacional entre os devedores. ✂️ b) A multa moratória e a multa compensatória podem ser objeto de cumulação com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal. ✂️ c) A obrigação portável (portable) é aquela em que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor, portanto, obrigado a buscar a quitação. ✂️ d) Na solidariedade passiva, a renúncia e a remissão são tratados, quanto aos seus efeitos, de igual forma pelo Código Civil. ✂️ e) Na assunção de dívida, a oposição da exceção de contrato não cumprido é permitida ao assuntor em face do devedor primitivo, mas vedada em face do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q416921 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPEAcerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes. O pagamento feito ao credor putativo, ainda que de má-fé o devedor, considera-se válido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q416191 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesAs obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como: ✂️ a) Obrigações solidárias ✂️ b) Obrigações subsidiárias ✂️ c) Obrigações conexas ✂️ d) Obrigações disjuntivas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q414912 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesA sub-rogação opera-se de pleno direito em favor ✂️ a) do terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome. ✂️ b) do terceiro não interessado que paga a dívida em nome do devedor. ✂️ c) do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. ✂️ d) apenas do fiador que houver renunciado ao benefício de ordem. ✂️ e) somente se o credor, que receber o pagamento de terceiro, transferir a este expressamente todos os seus direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q416801 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAA morte do devedor: ✂️ a) não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões. ✂️ b) provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões. ✂️ c) extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais. ✂️ d) provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante. ✂️ e) Todas as respostas acima estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q417457 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Contador, FUNAG, CESPE CEBRASPECom base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens. Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
253Q420544 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGVCuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor: ✂️ a) integralmente de cada um dos devedores; ✂️ b) proporcionalmente de cada um dos devedores, inclusive do devedor culpado; ✂️ c) integralmente de qualquer um dos devedores; ✂️ d) proporcionalmente, e somente do devedor culpado; ✂️ e) proporcionalmente de cada um dos devedores não culpados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
254Q417750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 13a, FCCO credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a ✂️ a) pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição. ✂️ b) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas. ✂️ c) pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência. ✂️ d) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro. ✂️ e) pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
255Q419067 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEEm cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme institutos relacionados ao adimplemento das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta. ✂️ a) Após ter efetuado o pagamento de determinada dívida, Lauro constatou que, antes desse pagamento, tal dívida se encontrava prescrita. Nessa situação, Lauro poderá requerer a restituição do valor pago, mas o credor só estará obrigado a devolver o principal, sem atualização monetária nem incidência de juros de mora. ✂️ b) Em situação típica de solidariedade passiva, Jorge era credor de Matias, Pedro e Vênus, mas, verificando a crítica situação financeira de Matias, resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, não pode o credor comum conceder remissão da dívida a apenas um dos codevedores, razão por que o perdão concedido a Matias alcançará Pedro e Vênus. ✂️ c) João foi fiador de Pedro em contrato de locação e pagou a dívida inteira referente a seis meses de aluguéis em atraso. Nessa situação, houve sub-rogação legal e João adquiriu todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor primitivo, podendo, inclusive, consoante entendimento pacificado pelo STJ, penhorar o atual imóvel residencial do locatário afiançado. ✂️ d) Verificando que seu amigo Paulo não tinha condições de quitar dívida em dinheiro contraída com Manoel, Carlos dirigiu-se ao credor e disse querer assumir a obrigação. Nessa situação, se Manoel aceitar Carlos como novo devedor, em substituição a Paulo, não será necessária a concordância deste, hipótese em que haverá novação subjetiva passiva por expromissão. ✂️ e) Júlio tem direito a indenização correspondente a R$ 5.000 em razão da meação de bens comuns que ficaram com sua ex-cônjuge Maria. Entretanto, Júlio deve a Maria R$ 2.000 a título de alimentos. Nessa situação, Júlio poderá compensar as dívidas, já que, na hipótese, há reciprocidade de obrigações, sendo as dívidas líquidas, atuais e vencidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
256Q414743 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARCLeia atentamente as afirmativas abaixo, relacionadas com a extinção das obriga-ções: I. Qualquer pessoa interessada na extinção da dívida pode pagá-la, desde que haja concordância do credor.II. O terceiro, interessado ou não, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.III. O pagamento feito de boa-fé, ao credor putativo, é considerado válido. IV. Por regra geral, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação. Com base nessas afirmações, escolha a alternativa CORRETA: ✂️ a) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras. ✂️ b) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras. ✂️ c) Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras. ✂️ d) Todas as afirmativas são verdadeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
257Q416282 | Direito Civil, Efeitos das ObrigaçõesLuis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada. ✂️ b) Por se tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora. ✂️ c) Luis, ainda que agindo dolosamente, não terá responsabilidade pela conservação do trator na hipótese de João recusar-se a receber o bem na data ajustada. ✂️ d) Não caracteriza mora a hipótese de João se recusar a receber o trator na data avençada para não comprometer o espaço físico de seu galpão, vez que é necessária a comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
258Q415052 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) As obrigações indivisíveis perdem essa qualidade quando, impossível o objeto por causa superveniente, resolverem-se em perdas e danos. ✂️ b) A conversão da obrigação em perdas e danos, havendo credores solidários, não faz desaparecer a solidariedade. ✂️ c) Nas obrigações indivisíveis, em que houver credores solidários, a exigência da prestação do devedor pode ser exercida por apenas um dos credores. ✂️ d) Em operação de mútuo composta por três devedores solidários, um deles declarado insolvente, é possível àquele que pagou a integral idade do débito haver do outro, solvente, não apenas a sua cota, mas também a metade da cota do insolvente. ✂️ e) Apenas as alternativas (B), (C) e (O) estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
259Q417690 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGNos contratos consensuais, a cláusula penal por descumprimento doloso pelo contratante terá como limite o valor: ✂️ a) das arras ✂️ b) da obrigação principal ✂️ c) da obrigação acessória ✂️ d) do prejuízo decorrente do descumprimento Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
260Q417075 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Jurídico, TCE PB, FCCPode-se repetir o que se pagou para ✂️ a) solver dívida prescrita. ✂️ b) obter fim ilícito. ✂️ c) solver dívida condicional antes de cumprida a condição. ✂️ d) cumprir obrigação judicialmente inexigível. ✂️ e) obter fim imoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro