Questões de Efeitos das Obrigações com Gabarito (Comentado)

241Q417750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

✂️ a) pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.
✂️ b) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.
✂️ c) pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.
✂️ d) esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.
✂️ e) pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

247Q422436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas

✂️ a) considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
✂️ b) poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.
✂️ c) extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.
✂️ d) considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.
✂️ e) a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.

248Q419436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

O inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.
✂️ b) Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.
✂️ c) Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.
✂️ d) O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.
✂️ e) As arras só podem ser prestadas em dinheiro.

249Q421798 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Caio pretende constituir em seu nome uma empresa de comércio de calçados. Ana pretende constituir em seu nome uma igreja de sua religião para propagar sua fé. Fernanda pretende criar um partido político. Diante do intuito de cada um dos sujeitos fictícios deste enunciado e considerando os ditames da legislação civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O partido político de Fernanda não será classificado como pessoa jurídica de direito privado, em razão de os partidos políticos serem tratados apenas em legislação específica e não serem regulamentados pelo Código Civil de 2002.
✂️ b) A constituição da igreja de Ana não estará sujeita ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, tendo-se em vista tratar-se de instituição religiosa, que é regulamentada pelo clero, que goza de normativa própria para tanto.
✂️ c) Os partidos políticos são definidos como “sui generis”, ou seja, de aspecto próprio, singular ou inclassificável, não se enquadrando, portanto, nem como pessoa jurídica de direito público nem como pessoa jurídica de direito privado.
✂️ d) Caso a empresa de Caio possua administração coletiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de decisões que não seja pela maioria de votos presentes.
✂️ e) Constituída a empresa de comércio de calçados de Caio, em caso de desvio de finalidade ou em caso de confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

250Q419258 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação dos bens, recebe o valor do empréstimo bancário obtido, pleiteando junto à Caixa que suas joias sejam desde logo devolvidas, para que ela as guarde e conserve até resgatar a dívida. Esse pedido

✂️ a) não poderá ser atendido, pois o penhor comum constitui-se pela transferência efetiva de posse dos bens dados em garantia ao credor pignoratício ou a quem o represente, devendo ainda seu instrumento ser levado a registro cartorário.
✂️ b) poderá ser atendido, e de imediato, pois o empréstimo bancário já foi aprovado e a constituição do penhor comum não depende da transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício, também não dependendo do registro cartorário de seu instrumento.
✂️ c) poderá ser deferido, pois o empréstimo bancário já foi aprovado, mas somente após o registro cartorário do instrumento do penhor comum, essencial à sua constituição, não o sendo a transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício.
✂️ d) não poderá ser atendido, pois após o empenho as joias deverão ser necessariamente levadas a leilão para pagamento do débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.
✂️ e) não poderá ser atendido, pois em qualquer espécie de penhor os bens dados em garantia ficam na posse do credor pignoratício, inexistindo a possibilidade jurídica de tais bens continuarem em poder do devedor.

253Q421368 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Nas obrigações de resultado a culpa é irrelevante no caso de descumprimento contratual.
✂️ b) A obrigação de dar coisa incerta constitui uma obrigação genérica, enquanto a obrigação de dar coisa certa é específica.
✂️ c) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
✂️ d) A cessão de posição contratual não é admitida no direito brasileiro em razão da ausência de disposição legal expressa.
✂️ e) Dá-se a novação objetiva quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.

254Q415301 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, BNB, ACEP

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

✂️ a) Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
✂️ b) Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
✂️ c) Que não há solidariedade entre os autores da ofensa.
✂️ d) Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança.
✂️ e) Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior.

258Q419768 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Em 20/5/2014, o carro conduzido por Fernando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido por Rafael, o qual não respeitou sinalização de parada obrigatória. Os dois convencionaram que Fernando apresentaria a Rafael três orçamentos dos reparos no automóvel e que Rafael lhe pagaria o de menor valor. No dia 2/6/2014, Fernando, então, apresentou os três orçamentos, mas Rafael recusou-se a efetuar o pagamento, sob o argumento de que os valores estavam muito altos. Em 10/6/2014, Rafael fez contraproposta, que não foi aceita por Fernando. Fernando, então, ingressou com ação de cobrança e, em 14/6/2014, Rafael foi citado. Após o regular trâmite do processo, o juiz reconheceu a culpa de Rafael e o condenou, em 2/3/2015, a pagar quantia certa a Fernando.

Considerando-se o disposto no Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação hipotética o termo inicial dos juros de mora é

✂️ a) 14/6/2014.
✂️ b) 2/3/2015.
✂️ c) 20/5/2014.
✂️ d) 2/6/2014.
✂️ e) 10/6/2014.

260Q414743 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

Leia atentamente as afirmativas abaixo, relacionadas com a extinção das obriga-ções:

I. Qualquer pessoa interessada na extinção da dívida pode pagá-la, desde que haja concordância do credor.
II. O terceiro, interessado ou não, que paga a dívida em seu próprio nome, sub-roga-se nos direitos do credor.
III. O pagamento feito de boa-fé, ao credor putativo, é considerado válido. IV. Por regra geral, considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação.

Com base nessas afirmações, escolha a alternativa CORRETA:

✂️ a) Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
✂️ b) Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
✂️ c) Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
✂️ d) Todas as afirmativas são verdadeiras.

Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

Resolva questões de Efeitos das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q417750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

242Q420323 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

243Q416191 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

244Q415968 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Prova 1, IRB, ESAF

245Q418507 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPE

246Q416801 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

247Q422436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

248Q419436 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

249Q421798 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

250Q419258 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

251Q414912 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

252Q416475 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

253Q421368 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

254Q415301 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, BNB, ACEP

255Q417650 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Administrativo, MPE RR, CESPE CEBRASPE

256Q422489 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, IFRN, FUNCERN

257Q417374 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

258Q419768 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

259Q420544 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

260Q414743 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC