Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A mora equivale ao inadimplemento, e se confunde com aquele. Ambos consistem no retardamento culposo no cumprimento da obrigação ou em sua inexecução.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Novação é a substituição de uma obrigação por outra, extinguindo-se a primeira e surgindo uma nova obrigação. Ocorre a novação objetiva quando as partes permanecem inalteradas e o que se modifica é a própria obrigação. Na novação subjetiva, ocorre a troca do devedor ou do credor.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota devida pelo falecido, pois a eles não pode ser imposta a solidariedade dessa dívida.

Quanto à extinção das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor para extinguir a obrigação, em virtude do qual consente o credor em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição à prestação que lhe era devida.

Havendo inexeqüibilidade de uma das prestações por culpa do devedor de obrigação alternativa, competindo a escolha delas ao credor:

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empresa deve para outra, mas é por ela incorporada ou ocorre uma fusão de ambas, surge no lugar de ambas uma terceira empresa, que, passando a ser titular tanto do ativo como do passivo, faz com que se confundam em uma única pessoa jurídica as figuras de credor e devedor, e extinga-se também a obrigação.

Na solidariedade passiva, cada um dos devedores é obrigado pela dívida toda, contudo, a novação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exonera os demais devedores, e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens daquele que contraiu a nova obrigação.

Acerca da extinção e do inadimplemento das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O devedor em mora não responderá pela impossibilidade da prestação que resulta de caso fortuito ou força maior, ainda que a impossibilidade ocorra durante o atraso, pois o devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.

O ordenamento civil obrigacional brasileiro não contém norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 do Código Civil, contudo, ao disciplinar normas gerais sobre contratos, assim dispôs: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens a seguir.