Questões de Efeitos das Obrigações com Gabarito (Comentado)

341Q414663 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Leia o relato abaixo. Armando ajuíza contra Marcelo ação de cobrança de R$ 100.000,00, por alegado contrato de mútuo inadimplido. O réu contrata advogado, firmando com ele pacto de serviços a preço certo, pago integralmente na contratação, tendo como objeto a defesa em todas as fases da demanda até o trânsito em julgado. Assim, Marcelo contesta a ação alegando prescrição, por um lado e, por outro, a inexistência do débito. Argumenta que o valor foi entregue como aporte de 50% do capital necessário para a realização do negócio de risco que as partes empreenderam em conjunto, que ao fim não se mostrou viável, com a perda do capital investido. Afastada a prescrição e julgada procedente a demanda, o advogado de Marcelo conta errado o prazo para a apelação entregando o recurso em cartório um dia após o termo final, razão por que não é admitido (intempestividade). Nessas circunstâncias, Marcelo paga o débito com os acréscimos decorrentes da sucumbência e pretende voltar-se contra o advogado para haver do profissional o valor que pagou em virtude da condenação. Com base nesses dados, é correto afirmar que o advogado

✂️ a) poderá, ou não, ter de ressarcir Marcelo, proporcionalmente ao êxito que a apelação não interposta poderia ter viabilizado em favor dele
✂️ b) não fica obrigado ao ressarcimento pretendido por Marcelo porque a sentença reconheceu a existência do débito. A indenização pretendida significaria enriquecimento indevido de Marcelo.
✂️ c) é obrigado a pagar a Marcelo a integralidade do valor da condenação que este sofreu com a sentença. A responsabilidade decorre do erro profissional e, portanto, independe do resultado que teria a apelação.
✂️ d) não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque sua prestação profissional é de meio e não de fim.
✂️ e) não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque os valores que ele pretende são relativos à relação jurídica entre aquele e Armando, da qual o profissional não participou. No máximo, Marcelo poderá pretender contra o advogado indenização por dano moral somada ao abatimento dos honorários pagos, relativamente aos serviços na fase recursal, que não existiram em razão do erro profissional.

343Q415322 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir índices superiores aos praticados no momento em que foi concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão, o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade excessiva que suportará, como também da extrema vantagem que obterá Carlos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

348Q417857 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executada judicialmente pelo credor pignoratício.
✂️ b) As despesas advindas da alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas, consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.
✂️ c) Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.
✂️ d) Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.

355Q417712 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor, TCE AL, FCC

Efetivar-se-á o pagamento

✂️ a) no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
✂️ b) no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
✂️ c) no local onde convencionado pelas partes e, ainda que reiteradamente feito em outro local, não se presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
✂️ d) ordinariamente, no domicílio do devedor e, sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá, também ao devedor, escolher entre eles.
✂️ e) no domicílio do credor mas sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.

356Q414904 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

Assinale a alternativa que corresponde à imputação do pagamento.

✂️ a) Quem tiver de pagar, a um só credor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento.
✂️ b) Quem tiver a receber, de um só devedor, dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, tem o direito de indicar a qual deles corresponderá o pagamento recebido.
✂️ c) Quem sofrer cobrança de débito, líquido e vencido, já transferido a terceiro, imputará a este a responsabilidade pelo pagamento.
✂️ d) Quem tiver direito ao recebimento de débito, líquido e vencido, que saiba ter sido transferido pelo devedor originário a terceiro, poderá imputar a este a responsabilidade pelo pagamento.

Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

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341Q414663 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

342Q418852 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

343Q415322 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

344Q421991 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

345Q419191 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

346Q416717 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

347Q421688 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

348Q417857 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

349Q414550 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

350Q420980 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

351Q422510 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

352Q416228 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

353Q419430 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE

354Q418019 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

355Q417712 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Auditor, TCE AL, FCC

356Q414904 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações

357Q419559 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

358Q417061 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

359Q418359 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

360Q414852 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE