Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:

I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

II. Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa extinguese com a sua morte, não continuando a correr contra o seu sucessor.

IV. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A novação pessoal passiva que se realiza independentemente do consentimento do devedor originário recebe o nome de:

A novação

Considere a seguinte situação hipotética.

Manuel emprestou a Soraia a quantia de R$ 800,00. Alguns dias antes da data acordada para pagamento, Soraia ofereceu a Manuel, a título de quitação da dívida uma televisão, pois não dispunha do montante em dinheiro, o que foi aceito por Manoel. Nessa situação, houve novação da obrigação.

Em relação às obrigações previstas no Código Civil, assinale a correta:

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

Em todas as obrigações exeqüíveis no Brasil, decorrentes de relações contratuais de natureza internacional, tais como exportação e importação, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente em moeda nacional.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Havendo pluralidade de devedores solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida, o credor pode exigir de qualquer um dos co-devedores o cumprimento integral da obrigação, mas, ao optar por cobrar a integralidade da dívida, extingue-se a solidariedade, perdendo o credor o direito de exigi-la dos demais devedores.

Considerando o ordenamento jurídico que vige as obrigações e os contratos, assinale a opção cuja assertiva é correta.

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são reciprocamente credora e devedora uma da outra, por dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Nas obrigações de pagamento em dinheiro, se os juros de mora não forem suficientes para cobrir o prejuízo do credor, o juiz condenará o devedor inadimplente à pena convencional e ao pagamento de indenização suplementar para a integral restituição do patrimônio do credor.

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

As arras penitenciais constituem forma de prefixação do valor das perdas e danos em caso de descumprimento da obrigação principal e excluem qualquer outra espécie de indenização.

Se o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida ocorre a