Questões de Concursos Efeitos das Obrigações

Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que

No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.

I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.

II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.

III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.

Assinale a opção correta.

A respeito da mora, considere:

I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

II. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

III. Não havendo termo, a mora só se constitui mediante interpelação judicial.

IV. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

V. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto se essa impossibilidade resultar de caso fortuito ou de força maior ocorrentes durante o atraso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.

Quando um devedor torna-se inadimplente, lhe assiste o direito, em determinados casos, de purgar a mora, o que significa:

Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

Quando se cria uma obrigação, o foco é sua extinção pelo pagamento direto. Contudo, há situações em que o pagamento não efetivado do modo inicialmente esperado poderá sê-lo de forma indireta.

Assinale a alternativa correta sobre o adimplemento indireto obrigacional.

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos, julgue os itens subseqüentes.

I Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova, permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.

II Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte dos demais devedores.

III A parte que não deu causa ao descumprimento da obrigação poderá pleitear indenização suplementar, desde que prove que seu prejuízo foi maior que o valor das arras. Poderá também exigir a execução do contrato acrescida das perdas e danos, cujo valor mínimo deve corresponder ao das arras.

IV A cláusula penal compensatória, estipulada para a hipótese de descumprimento total da obrigação, poderá sofrer redução judicial, sem violação do princípio de sua imutabilidade, quando já tiver havido cumprimento parcial da obrigação.

V A invalidade da dação em pagamento importará sempre o restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação dada.

Estão certos apenas os itens

O devedor que paga tem direito a quitação regular,

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

 IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em