Questões de Concursos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

22 Q865872 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, primeira fase, OAB, FGV, 2024

Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de Leopoldo fruir férias.
Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.
b) Tal qual os demais empregados, ele terá direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3.
c) Ele somente terá direito a férias se isso estiver expressamente previsto na convenção coletiva de sua categoria.
d) Por cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados, ele terá direito a 15 dias de férias com adicional de 1/3.

23 Q866224 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

a) O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.
b) É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.
c) A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.
d) É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.

Questões de Concursos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

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21 Q954201 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Direito, PGECE, UECE-CEV, 2025

22 Q865872 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, primeira fase, OAB, FGV, 2024

23 Q866224 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Primeira Fase, OAB, FGV

24 Q954200 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Direito, PGECE, UECE-CEV, 2025