Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação.
“O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente;
CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático,
DECRETA:
Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública.
Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura.
Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue o item a seguir.
O Gabinete de Governança Corporativa é uma unidade de
linha dentro da estrutura organizacional, na medida em que
as atribuições gerais de uma prefeitura municipal têm o
intuito de fornecer serviços de qualidade à sociedade em
geral.
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