Questões de Concursos Elegibilidade e Inelegibilidade

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22Q455952 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva

✂️ a) deverá renunciar ao cargo até seis meses antes da disputa eleitoral.
✂️ b) mesmo se tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, poderá se candidatar.
✂️ c) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, não necessitará renunciar.
✂️ d) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, deverá se licenciar 30 dias antes do pleito.

23Q456584 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.
✂️ b) Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.
✂️ c) Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.
✂️ d) A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.
✂️ e) Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

24Q456214 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

João poderia candidatar-se sem partido.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

27Q455984 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Mato Grosso do Sul, FCC

Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado . Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

✂️ a) não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que Antonio renuncie o mandato de Prefeito.
✂️ b) pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferente daquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.
✂️ c) pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança os filhos adotivos do Prefeito Municipal.
✂️ d) só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.
✂️ e) pode ser candidato a Vereador, posto que o impedimento decorrente da condição de descendente não se aplica às eleições municipais.

29Q455965 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Mato Grosso do Sul, FCC

Z, Governador do Estado Y, desejando concorrer a outro cargo eletivo, deve

✂️ a) se afastar do cargo, trinta dias antes do pleito, podendo retornar caso não seja eleito.
✂️ b) permanecer no cargo, caso cumprido um terço do seu mandato.
✂️ c) renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ d) pedir licença à Assembléia Legislativa do respectivo Estado, até dois meses antes do pleito.
✂️ e) solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, até três meses antes do pleito, autorização para concorrer à eleição, facultada a sua permanência no cargo.

31Q456647 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição

✂️ a) no prazo de 30 dias, contados da data da decisão que deu origem à substituição.
✂️ b) em até 5 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
✂️ c) no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
✂️ d) no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.
✂️ e) em até 10 dias antes do pleito.

32Q456159 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) São inelegíveis para qualquer cargo o governador e o vicegovernador de estado e do Distrito Federal (DF), o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da constituição estadual, da lei orgânica do DF ou da lei orgânica do município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos três anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.
✂️ b) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.
✂️ c) São inelegíveis os candidatos que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela justiça eleitoral, ainda que aguardando julgamento de recurso no TSE, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos três anos seguintes.
✂️ d) É condição de elegibilidade para o candidato ao cargo de governador ter idade mínima de 35 anos.
✂️ e) Para concorrerem a outros cargos, os deputados federais e senadores devem sempre renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

33Q456260 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade

0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.

✂️ a) Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
✂️ b) Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
✂️ c) O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
✂️ d) O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
✂️ e) O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.

34Q455993 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

Considere:

I. Tiago é alfabetizado e alistável, mas não providenciou seu alistamento como eleitor, e pretende candidatar-se a deputado estadual nas eleições que ocorrerão no próximo ano.

II. Vander é juiz aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória definitiva há 5 anos e pretende candidatar-se a vereador nas eleições que ocorrerão no próximo ano.

Tiago

✂️ a) não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável; e Vander poderá ser candidato se até o dia do pleito tiver passado mais de 6 anos da data da decisão sancionatória, o que o tornará, novamente, elegível.
✂️ b) poderá ser candidato porque de acordo com a LC no 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis, e ele é alistável, embora não seja eleitor, se a falta de alistamento for justificada; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
✂️ c) não poderá ser candidato, por não ser eleitor, embora ele seja alistável e de acordo com o art. 1o, I, a, da LC no 64/1990 são inelegíveis, para qualquer cargo, os inalistáveis e os analfabetos; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.
✂️ d) não poderá ser candidato porque não é eleitor; e Vander não poderá ser candidato porque é inelegível.
✂️ e) poderá ser candidato a deputado estadual porque para tanto basta ser alistável; e Vander poderá ser candidato porque é elegível.

35Q456772 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.
✂️ b) Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.
✂️ c) Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.
✂️ d) O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.
✂️ e) A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

37Q456504 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

✂️ a) poderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
✂️ b) deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
✂️ c) deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
✂️ d) não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.
✂️ e) poderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

39Q456605 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Quanto às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal.
✂️ b) O militar com menos de 10 anos de serviço alistável é elegível, mas, por ocasião do registro de sua candidatura, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ c) É inelegível para qualquer cargo, nas eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e nos 8 anos subseqüentes ao término da legislatura, a pessoa que haja perdido o mandato por patrocinar, após a sua posse como senador, causa em que era interessada empresa concessionária de serviço público.
✂️ d) O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins (até o segundo grau ou por adoção) de titulares de cargos eletivos, ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos a reeleição.
✂️ e) Casos de inelegibilidade não-previstos na Constituição da República e os prazos de sua cessação podem ser estabelecidos por norma infralegal, desde que com o objetivo de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

40Q456100 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Manoel é funcionário público, exerce o cargo de fiscal de renda do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Manoel resolve se candidatar sendo eleito Prefeito Municipal. Investido no mandato de Prefeito, Manoel

✂️ a) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ b) será afastado do cargo público efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ c) será afastado do cargo público efetivo e perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.
✂️ d) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, mas ele deverá optar entre a remuneração de seu cargo público efetivo ou do cargo eletivo.
✂️ e) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

Questões de Concursos Elegibilidade e Inelegibilidade

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21Q456204 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

22Q455952 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

23Q456584 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

24Q456214 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

25Q455962 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

26Q456723 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE