Questões de Concursos Elegibilidade e Inelegibilidade

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42Q456504 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

✂️ a) poderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
✂️ b) deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
✂️ c) deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.
✂️ d) não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.
✂️ e) poderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

43Q456061 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:

✂️ a) no prazo de trinta dias da eleição, verificada a ocorrência de abuso político ou econômico.
✂️ b) a qualquer tempo, em razão da condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.
✂️ c) até a data da diplomação, sempre que ocorrer crime, abuso do poder econômico ou fraude.
✂️ d) no prazo de quinze dias da diplomação, por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ e) no prazo de quinze dias da eleição, quando da ocorrência de fraude ou violação de urna.

44Q456924 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

✂️ a) 6 meses, 3 meses e 4 meses, respectivamente.
✂️ b) 6 meses, 3 meses e 3 meses, respectivamente.
✂️ c) 4 meses, 6 meses e 3 meses, respectivamente.
✂️ d) 6 meses.
✂️ e) 3 meses.

45Q456231 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa INCORRETA de inelegibilidade.

✂️ a) Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de quatro anos.
✂️ b) Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, por irregularidade sanável, por decisão do órgão competente.
✂️ c) Os analfabetos e os inalistáveis.
✂️ d) Os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, assim como pelo tráfico de entorpecentes.

46Q456590 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.

✂️ a) Para que seja julgada procedente a representação por abuso de poder econômico, o ato abusivo deve ter potencialidade para alterar o resultado da eleição.
✂️ b) A representação por abuso de poder importará na inelegibilidade do representado apenas se julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.
✂️ c) A impugnação do pedido de registro de candidato feita por um partido político impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
✂️ d) Os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo são inelegíveis para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar da decisão válida e eficaz.
✂️ e) A arguição de inelegibilidade deve ser apresentada ao T S E quando se tratar de candidato a senador e deputado federal.

47Q456548 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

✂️ a) O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.
✂️ b) É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.
✂️ c) Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.
✂️ d) Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
✂️ e) É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

48Q456899 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas à elegibilidade.

✂️ a) A aferição das condições de elegibilidade deve ser realizada até a data da eleição.
✂️ b) O número do candidato, tanto quanto o seu nome, tem por fim identificá-lo, e será sorteado a cada convenção partidária, mesmo no caso de candidato à reeleição.
✂️ c) Ser brasileiro nato constitui condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado.
✂️ d) Os analfabetos são inelegíveis em qualquer hipótese, apesar de serem alistáveis.
✂️ e) Exige-se que o candidato, no prazo mínimo de um ano antes de sua inscrição para o pleito, fixe sua residência na circunscrição em que pretende se candidatar.

52Q455893 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Considere as situações hipotéticas abaixo:

I. Tício é Governador e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República.

II. Graça, eleita Vice-Prefeita, sucedeu o Prefeito falecido três meses antes do pleito e deseja se candidatar ao cargo de Governadora.

Nesses casos, e considerando apenas os dados fornecidos, Tício

✂️ a) deverá renunciar ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido.
✂️ b) e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
✂️ c) e Graça são inelegíveis, não podendo candidatar-se a qualquer cargo até o final do mandato, sob pena de suspensão dos direitos políticos, salvo os casos de reeleição.
✂️ d) e Graça deverão renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para se candidatarem a esses cargos.
✂️ e) deverá renunciar ao mandato quatro meses antes do pleito para se candidatar ao cargo pretendido e Graça não precisará se desincompabilizar para se candidatar ao cargo pretendido.

54Q456125 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Na legislatura imediatamente seguinte às eleições de 2018, terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que obtiverem nas eleições para a Câmara dos Deputados,

✂️ a) no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos onze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
✂️ b) no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
✂️ c) no mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos treze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
✂️ d) no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
✂️ e) no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas e tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

55Q456654 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

✂️ a) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.
✂️ b) Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.
✂️ c) O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário.
✂️ d) O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais.
✂️ e) Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.

56Q457047 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.

✂️ a) Qualquer candidato pode solicitar o cancelamento do registro de seu nome, bastando comunicar verbalmente sua decisão na junta eleitoral.
✂️ b) A escolha de candidatos deve ser concluída um ano antes das eleições e aprovada nas convenções partidárias a serem realizadas no mesmo período.
✂️ c) É permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo na mesma circunscrição.
✂️ d) O registro de candidatos a governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, vereadores e juiz de paz é feito no tribunal regional eleitoral.
✂️ e) Para se candidatar a cargo eletivo, o militar que tiver menos de cinco anos de serviço deverá ser excluído do serviço ativo.

57Q456544 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SE, FCC

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

✂️ a) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.
✂️ b) até a data da convenção.
✂️ c) após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.
✂️ d) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.
✂️ e) durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

58Q455922 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

Registro eleitoral é o procedimento voltado à verificação, pela Justiça Eleitoral, do cumprimento pelos candidatos das condições necessárias à candidatura. Dentre tais condições, há que se destacar o fato de

✂️ a) o candidato ter sido escolhido em Convenção Partidária realizada no lapso temporal de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, não sendo admissível a delegação de tal escolha à Comissão Executiva ou a outro órgão partidário.
✂️ b) o candidato não poder se registrar para mais de um cargo na mesma circunscrição, embora seja possível o registro para o mesmo cargo em circunscrições diferentes.
✂️ c) se exigir o prazo mínimo de filiação partidária de um ano para concorrer às eleições, sendo que no caso de eleições proporcionais o estatuto do partido poderá exigir prazo de filiação superior.
✂️ d) serem registrados no Tribunal Superior Eleitoral os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal; nos Tribunais Regionais Eleitorais os candidatos a Governador e Vice- Governador e Deputado Estadual; e nos Juízos Eleitorais os candidatos a Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
✂️ e) o partido que possua diretório nacional poder inscrever candidatos em qualquer Estado-membro, ainda que não possua diretório devidamente registrado na circunscrição eleitoral respectiva.

59Q456903 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Júlio, domiciliado em Brasília – DF, é oficial do Exército há cerca de 12 anos e pretende candidatar-se ao cargo de senador nas próximas eleições. Paulo e Manoel são seus suplentes partidários.

A partir dessa situação hipotética e com fulcro nas disposições do Código Eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.
✂️ b) Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.
✂️ c) O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.
✂️ d) No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.