Início Questões de Concursos Emenda à Constituição Resolva questões de Emenda à Constituição comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Emenda à Constituição Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q436626 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Agente Administrativo, MPS MPAS, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40. Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q433566 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCEm relação à Emenda à Constituição, é correto que ✂️ a) poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado. ✂️ b) será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. ✂️ c) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ d) será discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros. ✂️ e) poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q434720 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCO Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional, no 45, de 08/12/2004, ✂️ a) é integrado por membros indicados pelo Presidente da República e nomeados pelo Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha por um terço de seus integrantes. ✂️ b) será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade. ✂️ d) tem como atribuição, dentre outras, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. ✂️ e) escolherá o seu Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q443377 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEEm relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República tem poder de vetar emenda constitucional contrária ao interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q439335 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAFPode ser objeto de emenda constitucional norma que ✂️ a) suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido. ✂️ b) instaure o Estado unitário entre nós. ✂️ c) estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim. ✂️ d) suprima certo imposto da competência da União. ✂️ e) extinga o habeas corpus no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q440962 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal. Estaria de acordo com os parâmetros fixados pela Constituição Federal emenda à constituição de determinado estado que previsse, no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado no último ano do mandato governamental, a convocação sucessiva, para o exercício do cargo de governador pelo período restante do mandato, do presidente da assembleia legislativa e do presidente do tribunal de justiça do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q423968 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor de Orçamento, Senado Federal, CESPE CEBRASPEAs emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes. As bancadas estaduais com mais de dez parlamentares poderão apresentar, além do mínimo de dez emendas, uma emenda adicional para cada grupo completo de cinco parlamentares da bancada que excederem a dez parlamentares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q424519 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Se emenda constitucional alterar a Constituição da República, estabelecendo que vetos presidenciais somente serão rejeitados por maioria de dois terços dos parlamentares das duas casas, essa modificação incidirá também sobre a rejeição dos vetos em nível estadual e municipal, invalidando regras em contrário constantes de constituições estaduais e de leis orgânicas de municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q432479 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCABDentre outras distinções possíveis, o procedimento de elaboração de uma emenda à Constituição Federal diferencia-se por não compreender a etapa de: ✂️ a) iniciativa. ✂️ b) promulgação. ✂️ c) publicação. ✂️ d) deliberação executiva. ✂️ e) deliberação parlamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q439242 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Administrativo Prova 2, ANEEL, ESAFSobre processo legislativo da proposta de emenda à Constituição e de projeto de lei, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. ✂️ a) A promulgação de uma emenda à Constituição farse- á, pela Mesa do Congresso Nacional, em sessão conjunta, com o respectivo número de ordem. ✂️ b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que receba o apoiamento de três quintos dos membros de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional. ✂️ c) Obedecida a forma prevista nas regras constitucionais, pode haver iniciativa popular em relação a uma matéria reservada, pela Constituição Federal, à lei complementar. ✂️ d) Em relação às matérias relativas à organização do Poder Judiciário federal, a iniciativa das leis cabe, por força de disposição constitucional, apenas, ao Supremo Tribunal Federal, que é o órgão supremo desse Poder. ✂️ e) A extinção de cargos no âmbito da Administração direta só poderá ocorrer por meio de lei, a qual é de iniciativa privativa do presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q440308 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas à Constituição são promulgadas: ✂️ a) Pelo Presidente da República. ✂️ b) Pelo Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ c) Pela Mesa da Câmara dos Deputados. ✂️ d) Pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ✂️ e) Pelo Presidente do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q423448 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Uma proposta de emenda constitucional destinada a tornar facultativo o voto para todos os brasileiros seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea, e, portanto, o presidente da República poderia impugná-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q427556 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo. Um projeto de emenda à Constituição que venha a ser rejeitado não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q427600 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em ✂️ a) um só turno, por unanimidade dos votos. ✂️ b) um só turno, por maioria absoluta de votos. ✂️ c) dois turnos, por dois quintos dos votos. ✂️ d) dois turnos, por maioria de três quintos dos votos. ✂️ e) três turnos, por maioria simples dos votos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q431698 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q428528 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q424043 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoCom relação a competência, julgue os itens seguintes. Somente emenda constitucional poderá autorizar os estados a legislarem sobre questão específica em matéria de licitação e contratos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q424365 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoPodem ser propostas emendas à Constituição por, no mínimo, ✂️ a) metade dos membros do Senado Federal. ✂️ b) metade dos membros do Congresso Nacional. ✂️ c) um terço dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ d) três quartos dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ e) três quartos dos membros do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q428658 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCSuponha que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição Federal pelo Procurador-Geral da República que torne necessária a prévia aprovação, por órgão censor, de toda e qualquer publicação em jornais, revistas e meios digitais, com circulação em todo o território nacional. Suponha ainda, que a referida proposta tenha sido aprovada com o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da República. Neste caso, a referida emenda ✂️ a) é compatível com a Constituição Federal, que admite proposta de emenda de iniciativa do Procurador- Geral da República. ✂️ b) é incompatível com a Constituição Federal, que exige que proposta de emenda seja também aprovada pelo voto favorável da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) é incompatível com a Constituição Federal, que não exige sanção presidencial para aprovação de projetos de emenda à Constituição, mas podendo ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ d) é compatível com a Constituição Federal quanto à tramitação do processo legislativo, devendo, na sequência, ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. ✂️ e) é incompatível com a Constituição Federal, devendo ser rejeitada em seu trâmite legislativo, sendo que sua matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q424738 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoAssinale a opção correta. ✂️ a) A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto. ✂️ b) Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário. ✂️ c) Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação. ✂️ d) Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ e) O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q436626 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Agente Administrativo, MPS MPAS, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40. Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q433566 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCEm relação à Emenda à Constituição, é correto que ✂️ a) poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado. ✂️ b) será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. ✂️ c) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ d) será discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros. ✂️ e) poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q434720 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCO Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional, no 45, de 08/12/2004, ✂️ a) é integrado por membros indicados pelo Presidente da República e nomeados pelo Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha por um terço de seus integrantes. ✂️ b) será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade. ✂️ d) tem como atribuição, dentre outras, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. ✂️ e) escolherá o seu Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q443377 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPEEm relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. O presidente da República tem poder de vetar emenda constitucional contrária ao interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q439335 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAFPode ser objeto de emenda constitucional norma que ✂️ a) suprima do texto constitucional a garantia do direito adquirido. ✂️ b) instaure o Estado unitário entre nós. ✂️ c) estabeleça a eleição do presidente da República por colégio eleitoral, integrado por representantes do povo, eleitos especificamente para esse fim. ✂️ d) suprima certo imposto da competência da União. ✂️ e) extinga o habeas corpus no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q440962 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal. Estaria de acordo com os parâmetros fixados pela Constituição Federal emenda à constituição de determinado estado que previsse, no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador do estado no último ano do mandato governamental, a convocação sucessiva, para o exercício do cargo de governador pelo período restante do mandato, do presidente da assembleia legislativa e do presidente do tribunal de justiça do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q423968 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor de Orçamento, Senado Federal, CESPE CEBRASPEAs emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes. As bancadas estaduais com mais de dez parlamentares poderão apresentar, além do mínimo de dez emendas, uma emenda adicional para cada grupo completo de cinco parlamentares da bancada que excederem a dez parlamentares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q424519 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir. Se emenda constitucional alterar a Constituição da República, estabelecendo que vetos presidenciais somente serão rejeitados por maioria de dois terços dos parlamentares das duas casas, essa modificação incidirá também sobre a rejeição dos vetos em nível estadual e municipal, invalidando regras em contrário constantes de constituições estaduais e de leis orgânicas de municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q432479 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCABDentre outras distinções possíveis, o procedimento de elaboração de uma emenda à Constituição Federal diferencia-se por não compreender a etapa de: ✂️ a) iniciativa. ✂️ b) promulgação. ✂️ c) publicação. ✂️ d) deliberação executiva. ✂️ e) deliberação parlamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q439242 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Administrativo Prova 2, ANEEL, ESAFSobre processo legislativo da proposta de emenda à Constituição e de projeto de lei, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. ✂️ a) A promulgação de uma emenda à Constituição farse- á, pela Mesa do Congresso Nacional, em sessão conjunta, com o respectivo número de ordem. ✂️ b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que receba o apoiamento de três quintos dos membros de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional. ✂️ c) Obedecida a forma prevista nas regras constitucionais, pode haver iniciativa popular em relação a uma matéria reservada, pela Constituição Federal, à lei complementar. ✂️ d) Em relação às matérias relativas à organização do Poder Judiciário federal, a iniciativa das leis cabe, por força de disposição constitucional, apenas, ao Supremo Tribunal Federal, que é o órgão supremo desse Poder. ✂️ e) A extinção de cargos no âmbito da Administração direta só poderá ocorrer por meio de lei, a qual é de iniciativa privativa do presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q440308 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas à Constituição são promulgadas: ✂️ a) Pelo Presidente da República. ✂️ b) Pelo Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ c) Pela Mesa da Câmara dos Deputados. ✂️ d) Pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ✂️ e) Pelo Presidente do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q423448 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Uma proposta de emenda constitucional destinada a tornar facultativo o voto para todos os brasileiros seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea, e, portanto, o presidente da República poderia impugná-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q427556 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo. Um projeto de emenda à Constituição que venha a ser rejeitado não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q427600 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em ✂️ a) um só turno, por unanimidade dos votos. ✂️ b) um só turno, por maioria absoluta de votos. ✂️ c) dois turnos, por dois quintos dos votos. ✂️ d) dois turnos, por maioria de três quintos dos votos. ✂️ e) três turnos, por maioria simples dos votos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q431698 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q428528 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q424043 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoCom relação a competência, julgue os itens seguintes. Somente emenda constitucional poderá autorizar os estados a legislarem sobre questão específica em matéria de licitação e contratos administrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q424365 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoPodem ser propostas emendas à Constituição por, no mínimo, ✂️ a) metade dos membros do Senado Federal. ✂️ b) metade dos membros do Congresso Nacional. ✂️ c) um terço dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ d) três quartos dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ e) três quartos dos membros do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q428658 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCSuponha que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição Federal pelo Procurador-Geral da República que torne necessária a prévia aprovação, por órgão censor, de toda e qualquer publicação em jornais, revistas e meios digitais, com circulação em todo o território nacional. Suponha ainda, que a referida proposta tenha sido aprovada com o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da República. Neste caso, a referida emenda ✂️ a) é compatível com a Constituição Federal, que admite proposta de emenda de iniciativa do Procurador- Geral da República. ✂️ b) é incompatível com a Constituição Federal, que exige que proposta de emenda seja também aprovada pelo voto favorável da maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) é incompatível com a Constituição Federal, que não exige sanção presidencial para aprovação de projetos de emenda à Constituição, mas podendo ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. ✂️ d) é compatível com a Constituição Federal quanto à tramitação do processo legislativo, devendo, na sequência, ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. ✂️ e) é incompatível com a Constituição Federal, devendo ser rejeitada em seu trâmite legislativo, sendo que sua matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q424738 | Direito Constitucional, Emenda à ConstituiçãoAssinale a opção correta. ✂️ a) A Constituição não estabelece limitações temporais nem circunstanciais ao poder de reforma do seu texto. ✂️ b) Uma emenda à Constituição não pode suprimir um direito individual fundamental previsto pelo poder constituinte originário. ✂️ c) Uma mesma proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, desde que por requerimento de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação. ✂️ d) Uma emenda à Constituição não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ e) O fato de a Constituição Federal em vigor poder ser alterada por um poder constituído, embora mediante um processo legislativo mais dificultoso e demorado do que o exigido para a elaboração de uma lei ordinária, define a Constituição brasileira como semi-rígida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro