Questões de Concursos Empresário

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84Q457901 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
✂️ b) Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
✂️ c) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
✂️ d) Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência, da sociedade, mas os terceiros podem prova-la de qualquer modo.
✂️ e) Ao instituir sucursal ou filial ou agência em local sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresa Mercantil, o empresário estará autorizado a fazer as inscrições no local da sede.

86Q419769 | Direito Civil, Empresário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Segundo o Código Civil,

✂️ a) os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.
✂️ b) o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.
✂️ c) o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
✂️ d) o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.

88Q180338 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.

✂️ a) Filial consiste em estabelecimento empresarial acessório e distinto do estabelecimento principal e cuja atividade abranja o tratamento de negócios do estabelecimento principal e a cuja administração esteja ligada, não havendo autonomia diante da lei e do público.
✂️ b) Os pactos e as declarações antenupciais do empresário, o título de doação, a herança ou o legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade devem ser arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
✂️ c) A sociedade empresária que tenha um incapaz em seu quadro de sócios deve ter mais de 50% do capital social integralizado, estando o sócio incapaz impedido de exercer a administração da sociedade.
✂️ d) Um renomado escultor que, auxiliado por colaboradores, adquira espaço para a venda de suas obras de arte é considerado empresário, de acordo com a legislação de regência.
✂️ e) A pessoa cuja principal atividade profissional seja a rural deve necessariamente promover sua inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.

89Q457439 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

Com relação a registro de empresas, empresário e sociedades empresárias, assinale a opção correta.

✂️ a) Em regra, as sociedades cooperativas devem ser registradas no registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.
✂️ b) O empresário que instituir filial em estado diverso do de seu estabelecimento principal deverá também inscrevê-la na junta comercial do respectivo estado, com a prova da inscrição originária e a anotação da expressão filial.Tal procedimento é o bastante para a regularização, não sendo necessária alteração nos registros do estabelecimento principal.
✂️ c) O empresário rural pode requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede. Nesse caso, ficará equiparado ao empresário sujeito a registro, para todos os efeitos legais.
✂️ d) As sociedades anônimas que não possuírem fins lucrativos perdem sua natureza empresarial, devendo ser registradas no registro civil das pessoas jurídicas.

91Q211843 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV

A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que:

✂️ a) é licito o contrato social excluir um ou alguns sócios da participação dos dividendos.
✂️ b) nas sociedades por ações, é vedada a previsão estatutária que estabelece percentuais diferentes na participação dos dividendos para os acionistas.
✂️ c) é licita a distribuição de dividendos aos sócios em exercício no qual a sociedade tenha apresentado resultados negativos, isto é, ausência de lucros.
✂️ d) nas sociedades por ações, é obrigatória a distribuição de dividendos de, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculados nos termos da lei acionária, podendo, no entanto, o estatuto social dispor outro percentual.
✂️ e) tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades por ações, o dividendo legal mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido, não podendo o contrato ou o estatuto social, respectivamente, dispor em contrário.

93Q418518 | Direito Civil, Empresário, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

A respeito da capacidade do empresário, analise as afirmativas a seguir.

I. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

II. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, iniciar ou continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

III. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham se casado no regime da comunhão universal ou comunhão parcial de bens.

IV. Qualquer que seja o regime de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Estão CORRETAS as afirmativas

✂️ a) III e IV apenas.
✂️ b) I e IV apenas.
✂️ c) I e II apenas.
✂️ d) II e III apenas.

96Q233356 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Se o empresário tornar-se incapaz

✂️ a) poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, independentemente de autorização judicial, que estará implícita nos poderes conferidos ao curador nomeado pelo juiz.
✂️ b) não poderá, ainda que por meio de representante, continuar a empresa, salvo, por intermédio deste, até a liquidação, e os bens que possuir, estranhos à atividade empresarial, não responderão pelas dívidas contraídas para o funcionamento dela.
✂️ c) poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, devendo, para isso, preceder autorização judicial que é revogável e não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz possuía ao tempo da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela.
✂️ d) somente poderá continuar a empresa, se o curador nomeado pelo juiz puder exercer atividade de empresário, respondendo a caução, que este prestar, pelas dívidas que assumir durante o exercício da empresa, se os bens do incapaz vinculados à atividade empresarial forem insuficientes para o pagamento das dívidas caso venha a ser decretada a falência do incapaz.
✂️ e) só poderá continuar a exercer atividade empresária como sócio não administrador e desde que autorizado pelo juiz no processo de interdição, não ficando, porém, outros bens, exceto as cotas societárias, sujeitos ao pagamento das dívidas contraídas no exercício da empresa.

97Q420330 | Direito Civil, Empresário, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

A respeito da capacidade para ser empresário, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
✂️ b) Somente nos casos de separação de bens, o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou aliená-los de ônus real.
✂️ c) Não poderá o incapaz, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
✂️ d) Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos, assim como os relativamente incapazes, em qualquer caso, desde que devidamente assistidos.
✂️ e) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, ainda que antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

100Q421103 | Direito Civil, Empresário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:

✂️ a) Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.
✂️ b) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.
✂️ c) A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
✂️ d) Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
✂️ e) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

Questões de Concursos Empresário

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81Q457245 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

82Q421040 | Direito Civil, Empresário, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

83Q418110 | Direito Civil, Empresário, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

84Q457901 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

85Q421478 | Direito Civil, Empresário, Advogado, IFRN, FUNCERN

86Q419769 | Direito Civil, Empresário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

87Q416736 | Direito Civil, Empresário

88Q180338 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

89Q457439 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AC, CESPE CEBRASPE

90Q227173 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

91Q211843 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV

92Q457647 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Professor de Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

93Q418518 | Direito Civil, Empresário, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais MG

94Q415867 | Direito Civil, Empresário, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE CEBRASPE

95Q179875 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

96Q233356 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

97Q420330 | Direito Civil, Empresário, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

98Q458364 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

99Q457461 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

100Q421103 | Direito Civil, Empresário, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO