Questões de Concursos Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:

I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.
III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Está correto o que se afirma APENAS em

A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Nesse cenário, assinale a alternativa correta.  

“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo concernentes a Organização Administrativa.

I - As empresas públicas possuem regime de direito público.
II - As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, hierarquicamente subordinadas aos entes federativos.
III - O capital da empresa pública é integralmente público, sem participação de particulares.
IV - Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
V – As empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.

A quantidade de itens CORRETOS é igual a:

A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 13.303/2016,

A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.” se refere

Julgada procedente a reclamação trabalhista descrita acima, os bens da referida empresa pública, mesmo aqueles destinados à sua atividade fim, poderão ser penhorados.

Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e poderá funcionar sob qualquer espécie societária. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a lei autorizou a criação de uma

Sobre empresa controlada pode-se afirmar que:

Os salários dos empregados das empresas públicas federais são fixados por meio de lei ordinária federal.

Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.

Com referência às pessoas administrativas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, a opção correta é:

Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.