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Questões de Concursos Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Resolva questões de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


31Q965672 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Conhecimentos Básicos, Caixa, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue os itens a seguir

Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
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32Q957827 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Tecnico Industrial, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Sobre a estrutura organizacional prevista no Regimento Interno da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.
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33Q968850 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

Empresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras especiais decorrentes de sua vinculação à atividade estatal. Sobre o regime societário das empresas públicas, assinale abaixo a alternativa incorreta.
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34Q958789 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.
A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deixar vestígios, mas não for possível fazê-lo de modo direto.
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35Q968268 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a entidade da administração indireta denomina-se
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36Q866256 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de serviços públicos de competência do respectivo ente federativo. Tal entidade administrativa foi condenada em vultosa quantia em dinheiro, por sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento de sentença.

Para que se cumpra o título condenatório, considerar-se-á que os bens da empresa pública são

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37Q961470 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

O Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias foi instituído com a Lei n° 13.303, de 30.06.16. Marque a opção correta:
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38Q957550 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

O Banpará tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, relativas aos bancos comerciais, de desenvolvimento, ao mercado de câmbio e comércio exterior e ao crédito imobiliário. Sobre as diretrizes do Banpará, marque a alternativa correta.
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39Q1003890 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
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40Q962942 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir.

O principal critério de distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista é que esta integra a administração indireta, enquanto aquela integra a administração direta.


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41Q1001914 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Santos SP, IBAM, 2020

Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:
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42Q957937 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Logística, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Determinada servidora foi recentemente nomeada para atuar em uma empresa pública de medicamentos e precisa revisar as normas gerais dessa instituição, com base na Lei nº 13.303/2016. Sobre as normas gerais do regime societário da empresa pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.
II. É facultado às empresas públicas a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade, por serem consideradas instrumentos de competitividade nacional.
III. As empresas públicas podem emitir debêntures ou outros títulos e valores mobiliários, incluindo aqueles conversíveis em ações, como uma estratégia para incrementar seu financiamento e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
IV. As empresas públicas deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores e adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade.

Está correto o que se afirma apenas em
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44Q957823 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Tecnico Industrial, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Sobre as competências da Ouvidoria, Auditoria Interna, Diretoria Executiva e Comissão de Ética da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.
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45Q989295 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe DOeste RO, IBADE, 2024

As sociedades de economia mista ocupam posição estratégica na economia brasileira, atuando tanto em atividades econômicas quanto na prestação de serviços públicos. Nesse contexto, qual das características abaixo NÃO se aplica às sociedades de economia mista?
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46Q957826 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Tecnico Industrial, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Marinho é servidor da Hemobrás e recentemente foi designado para ocupar cargo na Ouvidoria da instituição. Visando se preparar adequadamente para o exercício da função, consulta Martinelli, servidor que desempenha suas atividades na referida unidade há vários anos, sobre o funcionamento e atribuições da Ouvidoria. Dentre as informações fornecidas por Martinelli a Marinho a seguir apresentadas, uma é INCORRETA; assinale-a.
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