Questões de Concursos Engenharia Legal

De acordo com o item 7.3.8.1 - Espelhos da NBR 9050/2004 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a altura de instalação dos espelhos deve atender à condição descrita abaixo:

De acordo com as normas técnicas, são considerados concretos leves os que possuem massa específica seca inferior a 2.000 kg/m³. Esses concretos são designados pelo símbolo

A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito a acidentes de trabalho

Os materiais ou equipamentos cuja queima pode ser combatida por extintores de espuma química incluem

Julgue os itens a seguir, relativos à segurança do trabalho.

As normas técnicas oficiais relativas a resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência estrutural e impermeabilidade devem ser observadas durante a construção de partes externas e unidades autônomas de uma edificação, ainda que estas que não compartilhem da estrutura principal.

Considerando a Norma Regulamentadora NR 17 que visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, é correto afirmar:

A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece, entre os instrumentos da política urbana, o plano diretor. A obrigatoriedade de elaboração do plano diretor incide sobre cidade que

tenha mais de 10 mil habitantes.

Uma empresa irá instalar uma usina de concreto em um município de Minas Gerais. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, analise as afirmações a seguir.

I. Para a instalação da usina, será necessária solicitação da licença prévia ao órgão ambiental do estado de Minas Gerais.

II. Após o licenciamento e o início das atividades da usina, a empresa deverá manter sua licença de instalação sempre atualizada, requerendo a renovação com antecedência mínima de 120 dias.

III. Para realização dos estudos necessários ao processo de licenciamento, a empresa deverá contratar profi ssionais habilitados indicados pelo órgão ambiental.

IV. Para o licenciamento será obrigatória a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que a usina será construída em local adequado e em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município.

É correto apenas o que se afirma em

Na visita à obra de construção de um prédio público, o fiscal observou os problemas a seguir, que foram notificados à contratada em documento oficial, com a solicitação de justificativas e providências:

? a área dentro do canteiro de obras, ao lado da área de armazenamento e onde ocorria a descarga dos vergalhões de aço, não se encontrava isolada;

? o local de execução da dobra e montagem das armaduras possuía lâmpadas de iluminação sem proteção contra impactos;

? as pontas verticais dos vergalhões já posicionados para concretagem estavam desprotegidas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Com base na norma regulamentadora NR 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes quanto à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

É permitido que objetos pesados sejam removidos mediante lançamento em queda livre, desde que sejam lançados em calhas fechadas.

A política urbana brasileira tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes e princípios específicos. Acerca dessa política, julgue os itens que se seguem.

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Para emissão da "Carta de Habite-se", as exigências a serem cumpridas, dentre outras, são:

Considere as afirmações a seguir:

I. A Responsabilidade Técnica (RT) é de fundamental importância na organização legal das empresas de engenharia. A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, exige que para obtenção de registro no CREA, cada empresa deve ter um responsável técnico para cada área de atuação da empresa, de acordo com o disposto no contrato social.

II. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que deve ser preenchido e assinado por um responsável técnico da empresa. O preenchimento da ART deve indicar os profissionais com responsabilidade técnica, os corresponsáveis e aqueles apenas participantes da equipe.

III. A Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977, determina que cada contrato tenha registro no CREA feito por meio de ART, para adquirir valor legal.

Está correto que se afirma em

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações para a execução de obras e serviços de engenharia, não há necessidade da elaboração do projeto executivo antes da realização da licitação, uma vez que este poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e dos serviços, desde que autorizado pela administração.

A Resolução do Conama no 237, de 19 de dezembro de 1997, foi um marco na regulamentação do processo de licenciamento ambiental no Brasil. Ela estabelece a competência da União, dos Estados e dos Municípios, lista as atividades sujeitas ao licenciamento e aborda os estudos ambientais. No processo de licenciamento ambiental, essa Resolução dispõe que

Segundo as normas brasileiras da ABNT, devem ser previstos circuitos independentes, exclusivos para cada equipamento com corrente nominal, superior a:

Referente a NBR 18, esta INCORRETO afirmar:

A espessura mínima de uma parede resistente de alvenaria armada (NBR 1228) deve ser: