Questões de Concursos Engenharia Legal

Segundo a NBR 5674:1999 (Manutenção de edificações – Procedimento), a organização do sistema de manutenção deve levar em consideração as características do universo de edificações em questão e cita os seguintes exemplos, EXCETO

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência. O prazo mínimo, em dias, até o recebimento das propostas da modalidade de licitação concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço é

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A administração pública não pode descumprir normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada, e apenas os licitantes e o Ministério Público são partes legítimas para impugnar edital de licitação por irregularidades.

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs) e suas normas de uso, julgue os itens seguintes.

Os conselhos regionais de engenharia são responsáveis pela fiscalização da qualidade dos EPIs.

As normas técnicas definem argamassa colante industrializada como um produto industrial, no estado seco, composto de cimento Portland, agregados minerais e aditivos químicos. Esse produto, quando misturado com água, forma uma massa viscosa, plástica e aderente empregada no assentamento de placas cerâmicas para revestimento (NBR 14.081 – Argamassa colante industrializada para assentamento de placas de cerâmica – Especificação – ABNT). As argamassas colantes industrializadas precisam obedecer a uma série de requisitos para serem classificadas em diversos tipos, de acordo com o tempo em aberto, a resistência de aderência aos 28 dias e ao deslizamento. O tempo em aberto é o intervalo

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

De acordo com a NR-18, as áreas de vivência em canteiros de obras possuem itens que são obrigatórios. Assinale a alternativa cujo item NÃO faça parte dessas áreas:

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

Apesar de o tipo de licitação técnica e preço ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, a legislação permite esse tipo de licitação para a execução de obras em caráter excepcional, desde que, entre outras exigências, ela seja de grande vulto.

A norma brasileira NBR 10.126 define uma série de padrões de cotagem em desenho técnico que melhoram a sua interpretação e a perfeita confecção do objeto (peça, construção etc.). Com base nessa norma, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) No caso de uso de uma unidade não predominante no desenho, a cota deve ser acompanhada do símbolo.

( ) A cotagem deve ser executada considerando-se a função, o método de fabricação e o controle de qualidade.

( ) Para melhor entendimento do objeto, deve-se cotar o elemento em todas as vistas que ele aparecer.

 ( ) A cotagem deve ser localizada na vista que melhor caracteriza o elemento.

 Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, estabelecendo prescrições, firmadas em consenso, e fornecendo, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para as atividades ou para seus resultados. Em relação à ABNT e à atividade de normalização, julgue os itens subsequentes.

A ABNT é uma autarquia da administração indireta do governo federal, reconhecida como único foro nacional de normalização do Brasil.

A ergonomia visa tornar o trabalho uma atividade agradável e, ao mesmo tempo, produtiva. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

A organização do trabalho, para efeito da NR-17, deve levar em consideração a exigência de tempo e o conteúdo das tarefas.

A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Com base na legislação do sistema CONFEA-CREA, assinale a opção correta a respeito das atividades, atribuições e responsabilidades dos profissionais de engenharia.

No passeio de determinada rua, há uma caixa de Correios sem nenhum tipo de sinalização.

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando for adotada, nas licitações, a modalidade de execução de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

De acordo com a norma NBR 8036, o número mínimo de furos de sondagem para um terreno com área entre 200 e 400 m² é de:

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), dentre as diretrizes gerais da política urbana, um dos instrumentos de política pública é o usucapião especial de imóvel urbano. De acordo com essa lei, aquele que possuir como sua área urbana, utilizando- -a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que observadas certas exigências.

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A licitação é dispensável nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, podendo as compras serem realizadas diretamente com base no preço do dia.

Uma empresa construtora, contratada mediante regular processo licitatório pela administração pública para construir uma edificação, recebeu ordem de serviço para iniciar, no local, a instalação do canteiro de obras em quinze dias, conforme previsto no edital de licitação. Entretanto, findo o prazo estipulado, a empresa não havia iniciado a execução das atividades no local, sob as alegações de que a fiscalização não havia providenciado as ligações provisórias de água e energia elétrica nem havia analisado e aprovado o cronograma executivo detalhado dos serviços.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com as normas pertinentes.