Questões de Concursos Engenharia Legal

Na concepção de um sistema de prevenção e combate a incêndios, a escolha da substância com a qual se irá apagar um incêndio, o tipo de instalação e o modo de executá-la são condicionados pela natureza do material que se deseja proteger. A respeito desses assuntos, julgue os itens que se seguem.

Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:

- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;

- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;

- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.

De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

A utilização da modalidade concorrência, nessa licitação, é uma irregularidade.

Conforme a Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização da obra ou serviço ou complexo de obras e serviços objeto da licitação é denominado

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Em licitações, não pode ser utilizado como critério de desempate o fato de a empresa que fornecerá bens e(ou) serviços ser brasileira e de capital nacional.

A Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivo

A legislação federal define responsabilidades dos participantes das incorporações imobiliárias e as condições técnicas e econômicas em que elas se realizam. Em relação à avaliação de custos unitários e ao orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio, assinale a opção correta.

As características da madeira são fortemente influenciadas por numerosos fatores, como a temperatura, a composição e a umidade do solo no local de crescimento da árvore, a densidade de povoamento e o tipo de manejo a ele aplicado, a incidência de chuvas etc. Tais fatores provocam variações significativas na madeira formada, mesmo quando se trata de árvores da mesma espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A NBR-7190/1997, que trata de projetos de estruturas de madeira, utiliza o conceito de estados-limites para o dimensionamento.

De acordo com a Lei n° 1.372, de 24 de setembro de 1984, que institui o Código de Obras do município de Valença, a área mínima de uma janela de ventilação e iluminação para uma cozinha com 8 m² de área é:

As normas de segurança do trabalho na construção civil evitam ou minimizam acidentes com operários que podem ser fatais, face às características das atividades rotineiras da indústria da construção. Com relação a procedimentos e práticas de segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

As normas de segurança do trabalho na construção civil evitam ou minimizam acidentes com operários que podem ser fatais, face às características das atividades rotineiras da indústria da construção. Com relação a procedimentos e práticas de segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

Julgue os itens a seguir, com relação a orçamentos públicos.

O orçamento geral da União financia todas as despesas públicas, tais como os gastos referentes às obras municipais, estaduais e federais.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

Na área de expedição de uma fábrica de embalagens plásticas, uma empilhadeira chocou-se com um painel elétrico energizado e provocou curto-circuito, dando origem a um princípio de incêndio. O fogo atingiu um motor elétrico e materiais de plástico. A brigada de incêndio foi acionada e prontamente os brigadistas desligaram a energia elétrica do setor e iniciou-se o combate ao fogo. Extintores de CO2 e de água pressurizada foram usados no painel elétrico, no motor e nos plásticos em chama. Os trabalhadores foram conduzidos à saída de emergência, que tem 1,20 m de largura e abertura para dentro do recinto.

Tendo como referência essas informações e com base na legislação sobre proteção a incêndios e na NR 23, julgue os itens subseqüentes.

O agente extintor CO atua no fogo pelo princípio de abafamento.

Como é denominada a verificação quantitativa dos serviços executados em cada etapa do contrato?

A NR 18 é aquela que regulamenta as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. Ela indica que as obras que atendam a algumas determinadas condições devem elaborar o PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. A implantação do PCMAT é de responsabilidade

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Em contratos administrativos é vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto.

O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

O plano diretor pode fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Quanto aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Segundo o princípio da exclusividade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Segundo a norma regulamentadora NR 18, que dispõe sobre condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, o elevador de passageiros deve dispor de: