Questões de Concursos Engenharia Legal

A critério do corpo de bombeiros, os imóveis ou estabelecimentos, mesmo dotados de outros sistemas de prevenção contra incêndio, serão providos de extintores de fogo, que devem ser apropriados à classe de incêndio a extinguir. Com relação à aplicação de cada tipo de extintor, assinale a opção correta.

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Obra de valor estimado superior a R$ 37.500.000,00 é considerada, de acordo com a Lei de Licitações, obra de grande vulto.

Para atender aos padrões ergonómicos, os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender a requisitos mínimos de conforto. Analise as afirmativas a seguir, quanto aos padrões ergonómicos.

I. Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para a proteção da região lombar.

II. Borda frontal arredondada.

III. Assento anatômico no qual as nádegas se encaixem.

IV. Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.

V. Características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs) e suas normas de uso, julgue os itens seguintes.

Nas empresas desobrigadas a constituir comissão interna de prevenção de acidentes, os EPIs deverão ser escolhidos e adquiridos pela comissão de trabalhadores.

Dois instrumentos indispensáveis na execução de uma obra de engenharia são o projeto básico e o projeto executivo da mesma. A respeito do conteúdo e da utilização desses projetos, julgue os próximos itens.

A montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários, deve ser feita exclusivamente com base no projeto executivo.

A segurança do trabalho, definida em normas e leis, pode ser entendida como o conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade do trabalhador e sua capacidade de trabalho. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O trabalho em áreas recém-tratadas com agrotóxicos não é permitido antes do término do intervalo de reentrada estabelecido nos rótulos dos produtos, salvo com o uso de equipamento de proteção recomendado.

O conhecimento e a determinação de propriedades de materiais betuminosos são importantes para o dimensionamento e a execução de obras rodoviárias em que são utilizados tais materiais. Com relação a esse tema, julgue os itens subsequentes.

De acordo com norma específica, a penetração de materiais betuminosos é definida como a distância, em décimos de milímetro, que uma agulha padrão penetra verticalmente na amostra do material sob condições prefixadas de carga, de tempo e de temperatura.

Uma cidade brasileira do período colonial tombada como patrimônio histórico apresentava revestimento de pedras não niveladas e outros problemas comuns a várias cidades históricas, entre eles: calçadas estreitas, ausência de sinalização adequada, trânsito de veículos pesados no centro e necessidade de melhoria do transporte coletivo. Em razão desse contexto, foi elaborado um plano de acessibilidade e mobilidade para a execução de várias intervenções na cidade. O projeto propôs o alargamento de calçadas em uma das laterais, com a manutenção do meio-fio existente em granito e a complementação da largura em concreto lavado. Também foi proposta a colocação de pisos táteis de alerta e direcionais e de sinalização de orientação, com indicação da localização de pontos turísticos e de interesse histórico e cultural e de zonas de velocidades diferenciadas, que atendessem pedestres, veículos, ciclistas e pessoas com deficiência. Além disso, o plano inovou ao prever a implantação do conceito de espaço compartilhado.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com relação a desenho universal, acessibilidade e mobilidade urbana em centros históricos.

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

Em razão da quantidade de empregados e da classificação da atividade, a empresa contratada está desobrigada a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Assinale a opção que apresenta a associação correta entre a classe de incêndio e os materiais combustíveis.

Conforme a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no órgão licitante, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará cópia do instrumento convocatório em local apropriado para qualquer interessado, com prazo mínimo de entrega de propostas de 5 dias úteis e com valor inferior a R$ 150.000,00, é a modalidade:

O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é utilizado como instrumento tributário e financeiro no ordenamento da função social da cidade.

Segundo a Norma Regulamentadora NR18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, do Ministério do Trabalho, analise.

I. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

II. Muros, edificações vizinhas e todas as estruturas que possam ser afetadas pela escavação devem ser escorados.

III. A área de trabalho onde está situada a bancada de armação pode ficar a céu aberto.

 IV. Nas operações de corte de madeira, devem ser utilizados dispositivo empurrador e guia de alinhamento.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

As estruturas de aço devem ser projetadas e executadas de acordo com normas técnicas específicas de modo a garantirem segurança e economia da obra. Com relação a estruturas de aço de edifícios, julgue os itens seguintes.

Norma específica da ABNT lista os tipos de aço que podem ser considerados aços estruturais.

As edificações prediais residenciais possuem diversos tipos de instalações. A norma que se aplica a instalações internas de GN (Gás natural) – Projeto e Execução é:

Considerando o processo de licitação, há que se respeitar os princípios licitatórios, dentre os quais consta aquele que permite o amplo acesso dos interessados ao certame, facultando a verificação da regularidade dos atos praticados no processo e que é requisito absolutamente essencial à regularidade de qualquer licitação. Referimo-nos aqui ao princípio da

Acerca de infraestrutura viária, terminais modais e multimodais e sistemas e métodos viários, julgue os itens seguintes.

Conforme a legislação brasileira, as vias abertas à circulação classificam-se em vias urbanas — vias de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local — e vias rurais — rodovias e estradas.

No município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, vigora a LEI 3.644/94 (Inclusão de obras de arte em edificações com área superior a 2000 m²). Com relação à obrigatoriedade de inclusão de obras de arte, assinale a alternativa correta:

Acerca das licitações públicas, julgue os itens a seguir.

Para garantir o princípio da isonomia, segundo legislação pertinente, não é permitido que o autor do projeto básico participe da licitação da obra ou serviço com as funções de supervisão e fiscalização.