Questões de Concursos Engenharia Legal

Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).

Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,

O ciclo de implantação de uma usina hidrelétrica compreende basicamente cinco etapas: estimativa do potencial hidrelétrico; inventário hidrelétrico, estudo de viabilidade, projeto básico e projeto executivo. Acerca dessas etapas, julgue os itens de 57 a 60.

A etapa de projeto executivo só pode ser iniciada após obtida a licença de operação do empreendimento.

Com relação ao preconizado pela norma ABNT NBR 6118: 2007 (Projeto de estruturas de concreto – Procedimento) para lajes nervuradas, é correto afirmar que:

O exercício profissional obedece, em geral, a requisitos que envolvem elementos tais como licenças profissionais, qualidade dos serviços prestados e enfoques corporativos. Esses itens estão associados com os processos de formação acadêmica, porém não se misturam ao ponto de se constituírem em coisas indistintas. Acerca do exercício profissional de engenharia, assinale a opção correta.

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Para a instalação de bacias sanitárias deve ser prevista apenas área de transferência lateral com giro de 180º de raio equivalente a 1,20 m.

Acerca das exigências da lei para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os próximos itens.

As licitações devem ser efetuadas no local onde se situa a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado, o que não impede a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.

O contrato é um registro formal das vontades expressas por duas partes com a finalidade de regular atividades a serem desenvolvidas entre elas. Quanto aos contratos relacionados às obras de engenharia civil, julgue os próximos itens.

O contrato é, muitas vezes, resultante de um processo de licitação, firmado livremente entre as partes, conforme seus interesses, independentemente da natureza jurídica da entidade que promoveu a licitação.

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.

Levando em consideração a legislação específica que institui normas para licitações e contratos da administração pública no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens que se seguem.

Sobre a Lei no 8.666/1993, considere:

I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

V. restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

Os elementos descritos de I a V são classificados como:

Na segurança do trabalho, estudam-se, mediante metodologias e técnicas próprias, as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando-se a prevenção. No que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem à luz das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Atividade insalubridade é aquela em que o trabalhador está exposto, dentro do limite de tolerância, a um agente nocivo à sua saúde.

Os sanitários e vestiários acessíveis em edifícios devem obedecer aos parâmetros estabelecidos na NBR 9050 relativos à instalação de bacia, mictório, lavatório, boxe de chuveiro, acessórios e barras de apoio, além das áreas de circulação, transferência, aproximação e alcance. Acerca da NBR 9050, julgue os itens subseqüentes.

Em edifícios comerciais e institucionais a norma estabelece a instalação de sanitários acessíveis um a cada 50 m das circulações verticais, elevadores ou plataformas.

O Ministério do Trabalho esta fiscalizando o canteiro de obra onde você é o responsável técnico. Sobre a NBR 18 é INCORRETO afirmar:

Tendo em vista o processo licitatório com base na Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos da Administração Pública, em que se aplica o princípio geral do direito, ou seja, o princípio da Legalidade, na decorrência desse direito, EXCETUA-SE:

Julgue os próximos itens, que se referem à Lei n.º 10.257/2001.

O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

Em licitações públicas, o Termo de Referência