Questões de Concursos Engenharia Legal

A ordem decrescente de dimensões dos materiais, de acordo com a NBR 9935:2005 (Agregados – Terminologia), é:

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), dentre as diretrizes gerais da política urbana, um dos instrumentos de política pública é o usucapião especial de imóvel urbano. De acordo com essa lei, aquele que possuir como sua área urbana, utilizando- -a para sua moradia ou de sua família, pode adquirir-lhe o domínio, desde que observadas certas exigências.

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A licitação é dispensável nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, podendo as compras serem realizadas diretamente com base no preço do dia.

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para a habilitação nas licitações, é exigida dos interessados somente documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na avaliação de propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, deve ser assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no exterior por empresas brasileiras; produzidos no país, nessa ordem.

Sobre equipamento de proteção individual (EPI) assinale a alternativa INCORRETA:

A norma específica de sondagem, para garantir o reconhecimento das condições do solo de um empreendimento, determina como elementos básicos a serem considerados, entre outros,

Sobre os tipos de contrato, assinale a opção correta.

Um prédio público recém-inaugurado teve que ser interditado por apresentar fissuras nas paredes e fortes indícios de comprometimento de sua estrutura devido ao recalque de fundações. Um engenheiro civil foi designado para emitir um parecer técnico sobre a segurança do prédio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART) e ao código de ética profissional do engenheiro, assinale a opção correta.

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam; e a sua duração fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem exceções.

Segundo a NBR 6122, sobre a definição de tipos de solos, analise:

I. Os solos são ditos colapsíveis se apresentarem deformações elevadas quando solicitados por sobrecargas pouco significativas ou mesmo por efeito de carregamento devido ao seu peso próprio.

II. Os solos expansivos são assim denominados por sua composição mineralógica. Eles aumentam de volume quando há alívio de tensões confinantes e acréscimo do teor de umidade.

III. Os solos são ditos compressíveis ao apresentarem brusca redução de volume quando submetidos a acréscimos de umidade, sob a ação de carga externa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na análise de editais de licitação é a observância das exigências impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n. 01/86, tem por fi nalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA – Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que torna obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, para estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

Em relação à CIPA estabelecida na NR-5, assinale a afirmativa INCORRETA:

A lei 5194/66, em seu artigo 6º, diz que exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, EXCETO:

A execução direta é uma das modalidades de execução de obras e serviços na qual a Administração Pública executa a obra com os seus próprios recursos de mão de obra, materiais e equipamentos e, eventualmente, contando com a participação de empresas terceirizadas para execução de serviços especializados. A execução indireta, que é o caso mais comum, é aquela no qual a Administração Pública conta com os serviços terceirizados para a realização dos serviços. Neste caso, o órgão decide se a contratação abrangerá apenas os materiais, apenas a mão de obra ou todo o conjunto. A modalidade de contratação pela qual é estabelecido um preço total para a execução da obra é denominada empreitada