Questões de Concursos Engenharia Legal

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR 5738/2003, os corpos de provas de concreto que forem curados em tanques de cura devem ficar, até a data de sua ruptura, submersos:

O conhecimento da legislação e das normas aplicadas ao exercício da atividade de engenharia civil é fundamental para o profissional que trabalha em órgãos públicos, ou mesmo para aqueles cuja atividade profissional está relacionada temporariamente a esses órgãos. Em relação a essa legislação e às normas vigentes, julgue os itens que se seguem.

A CONFEA é uma confederação estadual encarregada de congregar os sindicatos de trabalhadores da engenharia e da construção civil.

Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:

- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;

- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;

- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.

De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Empresas estrangeiras podem participar de licitações nacionais, desde que devidamente autorizadas.

Uma empresa de construção civil está realizando a reforma da garagem de um prédio de uma clínica médica, localizada no subsolo. Considerando que a obra ocupará 23 trabalhadores durante um período de 3 meses, julgue os itens a seguir.

Não é obrigatória a contratação de um técnico de segurança do trabalho para acompanhar exclusivamente a execução dos serviços dessa obra.

Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei no 9.279/96, relativa à Propriedade Industrial, tem-se que

Muitas obras de construção civil utilizam-se de andaimes de madeira. Em relação a esses dispositivos e à NR18, assinale a alternativa correta:

Na segurança do trabalho, estudam-se, mediante metodologias e técnicas próprias, as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando-se a prevenção. No que se refere a esse tema, julgue os itens que se seguem à luz das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Equipamento de proteção individual é todo dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a sua segurança e a sua saúde no trabalho.

Se a administração abrir uma licitação para a construção de uma escola, comprometendo a formulação inicial da proposta, nessa situação, deve-se interromper os prazos do edital e iniciar um novo prazo de 45 dias entre a publicidade e a habilitação.

Julgue os itens a seguir, relativos a incêndios e a sistemas de combate ou prevenção de incêndios.

Incêndios de classe C são os que se propagam em materiais combustíveis sólidos, tais como papel, madeira e tecidos.

A NR 23 - Proteção contra incêndios adota a classificação de fogo em categorias Classe A, B, C e D. Segundo esta classificação o fogo da classe C é o que ocorre em

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTE os projetos de construção e respectivas instalações.

Equipamentos de proteção individual (EPI) são dispositivos de uso individual destinados a preservar e proteger a integridade física do trabalhador. Esses dispositivos estão associados a riscos específicos e têm características diversas. Os EPI incluem

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Para obras e serviços de grande vulto e alta complexidade, cabe à contratante definir o seguro garantia como modalidade de garantia contratual.

Acerca dos vários aspectos que devem ser considerados para a avaliação precisa de um imóvel urbano, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com norma específica do CONFEA, qualquer profissional graduado em engenharia civil, mesmo que não registrado no CREA, pode realizar avaliações de imóveis com validade de pleno direito.

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

Segundo a NR-4, a contratada é classificada com grau de risco 4.

Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue os itens subsequentes.

A execução de contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representante da administração designado especialmente para tal, não sendo permitida a contratação de terceiros para subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, por se tratar de atividade típica do Estado.

Faltando seis dias úteis da sessão de abertura de habilitação da licitação, na modalidade concorrência, para execução de obra de engenharia, cujo critério é menor preço, orçada pela administração pública em R$ 1 milhão, um dos licitantes protocolou pedido de impugnação, alegando as seguintes irregularidades:

- devido ao valor orçado, deveria ser utilizada a modalidade tomada de preços;

- devido ao vulto da obra, os critérios de licitação deveriam ser técnica e preço;

- por ser uma licitação nacional, empresas estrangeiras deveriam ser proibidas de participar.

De acordo com essa situação hipotética e conforme a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

A comissão de licitações deve desconsiderar o pedido de impugnação, por ter sido protocolado fora do prazo legal.